SAJ: Não procede informação de que atual gestão teria aplicado aumentos de até 1.600% no IPTU

22 de agosto de 2025 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Tribuna do Recôncavo

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus esclarece que não procede a informação de que a atual gestão teria aplicado aumentos de até 1.600% no IPTU. Esse percentual esteve vinculado à antiga Lei Complementar nº 41/2017, aprovada na gestão em exercício (2017-2020), não tendo sido, em nenhum momento, aplicado ou executado pela atual administração. Cumpre destacar que a atual gestão promoveu a revogação integral da referida norma em 10 de dezembro de 2021, por meio da aprovação da Lei Complementar nº 46/2021 pela Câmara Municipal, posteriormente sancionada pelo prefeito Genival Deolino.

Assim, de acordo com declarações divulgadas pela imprensa local, de recente decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade da LC nº 41/2017, não produz efeitos sobre o município, uma vez que a norma deixou de integrar o ordenamento jurídico há mais de três anos.

A gestão municipal conduz sua política tributária com base em responsabilidade fiscal, justiça social e equilíbrio tributário, assegurando a manutenção das contas públicas sem aumento da carga para os contribuintes. Como exemplo desse compromisso, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que isenta do pagamento do IPTU os imóveis avaliados em até R$ 60 mil, medida que reforça a justiça social e garante proteção às famílias de menor renda. (mais…)

Municípios tem até o dia 19/09 para aderirem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

21 de agosto de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem por OpenClipart-Vectors do Pixabay

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está mobilizando os municípios baianos para aderirem ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da Educação Básica. As secretarias municipais, por meio de seus secretários, têm até o dia 19 de setembro para formalizar a adesão, de forma voluntária, na plataforma Simec (https://simec.mec.gov.br/login.php).

A SEC vai manter uma articulação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime-Ba), alinhando orientações e mobilizando dirigentes municipais. Paralelamente, a Secretaria da Educação divulgará informações e materiais de apoio em grupos com técnicos das secretarias municipais para esclarecer dúvidas e orientar sobre cada etapa. Além disso, os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) estão atuando de forma descentralizada em todo o Estado, prestando acompanhamento técnico aos municípios e suporte direto às secretarias municipais de Educação.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política do Ministério da Educação (MEC), construída em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A iniciativa busca apoiar os sistemas de ensino na superação das defasagens de aprendizagem acentuadas, principalmente no período pós-pandemia, garantindo que estados e municípios possam atuar de forma articulada no enfrentamento dos desafios educacionais. (mais…)

Morre em Santo Antônio de Jesus Manoel Lambança

21 de agosto de 2025 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
Foto: Arquivo Pessoal

Morreu em Santo Antônio de Jesus nesta quinta feira (BA), dia 21, Manoel dos Santos Oliveira, o qual residia na Urbis 2. ‘Manoel Lambança’, como era conhecido, foi funcionário do antigo Derba.

O corpo está sendo velado no Memorial Pax Bahia e o sepultamento será às 17h desta quinta no cemitério municipal de SAJ. Nossas sinceras condolências à família e aos amigos.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Blog do Valente.

Precisa aquecer a relação? Site de relacionamento revela as melhores frases para demonstrar seu amor

21 de agosto de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Image by Юрий Урбан from Pixabay

Um dos maiores desafios em um relacionamento é a comunicação do casal. Para ajudar a trazer mais segurança emocional e aquecer a relação, afirmar o amor em palavras é uma ferramenta promissora. Não à toa, o item ‘palavras de afirmação’ está listado entre as cinco linguagens do amor no best-seller homônimo do conselheiro matrimonial Gary Chapman. No caso dessa poderosa linguagem, o desafio é a escolha das palavras certas.

O site de relacionamento MeuPatrocínio realizou uma enquete com 948 pessoas com a seguinte pergunta: ‘O que você mais gostaria de ouvir para se sentir amado(a)?’. Com o objetivo de entender que tipo de reforço positivo é mais bem recebido em um relacionamento, o resultado da enquete apontou a frase de ouro dos casais. Com mais da metade dos votos, a opção que teve a grande maioria da preferência foi: Eu adoro cuidar de você.

‘Alguém que é gentil, sabe ouvir e se comunica bem acaba sendo mais interessante, porque faz os outros se sentirem à vontade e valorizados’, analisa Caio Bittencourt, especialista em relacionamento da plataforma MeuPatrocínio, que é voltada para o relacionamento Sugar.

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SAJ: Prefeitura abre Processo Seletivo Simplificado para a Secretaria de Assistência Social

21 de agosto de 2025 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Imagem de StockSnap por Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou o Edital nº 001/2025 para contratação temporária de profissionais em diversas áreas, através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O processo seletivo visa a contratação imediata e a formação de cadastro-reserva com mais de 150 vagas.

As remunerações variam entre R$ 1.518,00 e R$ 4.240,00, conforme o cargo. As inscrições estarão abertas de 22 de agosto a 10 de setembro de 2025, exclusivamente por meio do link disponível no edital.

A seleção será realizada por análise curricular e entrevista, conforme previsto no edital. O documento completo pode ser acessado no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura através do link: https://sai.io.org.br/ba/santoantoniodejesus/Site/DiarioOficial?saojoao=True

SECOM PMSAJ.

Câmara aprova projeto que combate sexualização e garante proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

21 de agosto de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Image by Soledadsnp from Pixabay

Com votação simbólica, após um amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem. A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

O tema ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felca, que fez diversas denúncias sobre a exposição e exploração sexual de jovens na internet. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e garantiu a rápida aprovação da urgência e nesta quarta, do mérito da proposta.

Edição: Tribuna do Recôncavo | informações: Bahia Noticias.