A Receita Federal divulgou alerta nesta quarta-feira (14) sobre novas falsas mensagens, circulando na Internet em nome da instituição. Elas tratam de divergências no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seguida de multa. A orientação é para o contribuinte não abrir ou responder as mensagens.

De acordo com a instituição, por meio dessas mensagens falsas, “quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalam programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais”. A Receita orienta o contribuinte que, caso receba alguma comunicação com endereço de origem da instituição, o procedimento é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar se há alguma pendência no CPF ou imposto de renda.

Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”; e excluir imediatamente a mensagem.

Fonte Agência Brasil via Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados são alvos de investigação aberta nesta quarta-feira, dia 14, pelo corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves. O ministro acatou duas ações apresentadas pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questionam a atitude dos políticos ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e, supostamente, concederam benefícios de forma ilegal durante a campanha.

Na ação que cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político, são alvos da investigação: o presidente Jair Bolsonaro (PL); o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO); e o senador eleito Magno Malta (PL-ES). “Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz Gonçalves.

Em outra ação, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico. A coligação de Lula cita como possíveis medidas irregulares: a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás; o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; e o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros. Os alvos das ações têm cinco dias para apresentarem defesa no Tribunal.

Metro1

O Diário Oficial da União anunciou que a partir do dia 1° de janeiro de 2023, o salário mínimo sofrerá um aumento de 7,42%, ou seja, passará a valer R$ 1.302. A medida foi publicada na edição de segunda-feira (12). O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A mudança reflete também nos valores do abono salarial PIS/Pasep, que com o novo valor, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo funcionário, passa a variar entre R$ 108,50 até R$ 1.302, com o valor máximo sendo distribuído apenas para pessoas que trabalharam por 12 meses seguidos.

Além disso, o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso também passaram a valer R$ 1.302.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras.

A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria. Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste.

Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: UPB

A recriação do Ministério das Comunicações (MCom), em 2020, propiciou avanços importantes para o setor de radiodifusão. Ao longo da gestão, foram adotadas uma série de medidas e publicadas portarias que contribuíram para desburocratizar processos e ampliar a oferta de serviços por todo o país. A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom analisou mais de 36 mil documentos que tratam, principalmente, de outorgas para serviços de TV, rádios e migração OM-FM.

As ações beneficiam radiodifusores e a população, que cada vez mais tem acesso à informação com qualidade. Assim, no ano em que o rádio completou 100 anos, o setor sai mais fortalecido e preparado para se manter pelas próximas décadas como um meio de comunicação relevante para os brasileiros. “Foi uma entrega de todo o time que temos no Ministério e ouvindo a todas as entidades. Acredito que demos mais vida longa para este ramo que é tão importante”, enfatiza o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Com iniciativas, como a criação do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) das Rádios Comunitárias, o MCom ampliou a capilaridade do rádio: novas emissoras poderão ser ativadas em localidades que não contam com rádios FM ou com o serviço comunitário. O Ministério também executou ações para garantir que aparelhos celulares contem com receptores FM. (mais…)

Como parte das ações comemorativas ao Dia Nacional da Família, celebrado nesta quinta-feira (08), em Brasília (DF), o Estado brasileiro repassou simbolicamente à Hungria o cargo de secretariado do chamado Consenso de Genebra, documento assinado por 36 países contrários à adoção de leis internacionais pró-aborto. Ele fortalece a habilidade dos países de fazerem suas próprias leis de proteção da vida desde a concepção.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, fez o apelo para que o governo Húngaro dê continuidade aos princípios listados na Declaração do Consenso de Genebra, acordada há dois anos. “Acredito que Brasil e Hungria estão alinhados aos valores fundamentais relacionados à defesa da vida desde a concepção e o fortalecimento da família. Desejo sucesso ao governo Húngaro nessa missão de guardião do Consenso de Genebra e que possamos continuar expandindo as adesões a esse instrumento tão importante para a proteção da vida de mães e de bebês ao redor do mundo”, propôs a ministra.

O embaixador da Hungria no Brasil, Zoltán Szentgyörgyi, afirmou que o governo húngaro segue comprometido com a pauta pró-vida e em defesa das mulheres. “Em março deste ano, celebramos a eleição da nossa primeira presidente mulher, Katalin Novák, que anteriormente foi ministra dos assuntos da Família, em meu país. Seguiremos na vanguarda para trabalhar em defesa da família e da vida, apresentando os nossos resultados aos demais países”, adiantou.  (mais…)