Policiais e bombeiros militares da Bahia cobraram durante o ato do 2 de julho o cumprimento da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023), aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda sem implantação efetiva por parte do estado.

No centro das reivindicações estão dois pontos principais da LON: a promoção por requerimento, que permite a progressão funcional do militar mediante critérios objetivos, e o escalonamento vertical, que garante equilíbrio remuneratório entre os graus hierárquicos.

A Bahia aparece como um dos estados mais litigantes do Brasil, com mais de 230 mil processos judiciais em andamento. Parte significativa dessas ações envolve servidores públicos, especialmente da segurança, que cobram direitos já previstos em lei, o que pode indicar falhas estruturais no cumprimento de obrigações legais por parte do Executivo.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Vitória Viana/ Assessoria de Imprensa e Relações Públicas.