Categoria: Política

Jequié: Ministério Público aciona ex-prefeita por falta de repasse de verbas à previdência local

17 de outubro de 2019 | Jequié | Postado por Hélio Alves
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

A ex-prefeita de Jequié, no Médio Sudoeste, Tânia Britto, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de irregularidades em repasses do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej).

Em ação civil pública, os promotores Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira afirmam que a ex-gestora causou grave prejuízo aos cofres da prefeitura por não fazer repasses das contribuições previdenciárias do Município e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej.

O MP-BA pediu também a indisponibilidade de bens da ex-prefeita até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, equivalente ao dano sofrido pelo erário. Além disso, os promotores cobraram que a Justiça condene Tânia Britto pela prática de improbidade administrativa, determinando entre outros atos a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Bahia Noticias

Lençóis: Ex-prefeita é punida por uso de verba e gestor atual terá de devolver R$ 2,5 milhões

17 de outubro de 2019 | Chapada Diamantina | Postado por Hélio Alves

A ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Rebouças Maciel, foi multada em R$ 10 mil por aplicar irregularmente precatórios [ordem judicial para pagamento de dívida de ente público] via Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. Em sessão desta quarta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também autorizou o encaminhamento do caso para apuração do Ministério Público do Estado (MP-BA) para investigar possível improbidade administrativa.

Na mesma sessão, o conselheiro relator determinou ao atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que devolva à conta dos precatórios do Fundeb, com recursos municipais, um total de R$2.499.653,90. Ainda segundo o conselheiro relator, a gestora utilizou ilegalmente recursos dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios ao escritório Wanderley Gomes Advogados, no montante de R$2.229.337,77, e para o pagamento de tarifas bancárias, no total de R$103.639,52.

O TCM ainda identificou diversas transferências de recursos da conta bancária dos precatórios do Fundef para outras contas do município, no montante de R$166.676,61, o que também caracteriza desvio de finalidade na aplicação desses recursos. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Noticias

Amargosa: Vice aciona Justiça e prefeito fica obrigado a reabrir gabinete extinto

17 de outubro de 2019 | Amargosa | Postado por Hélio Alves

Uma decisão obriga o prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro, a reabrir o gabinete do vice-prefeito Eliseu das Mercês Silveira. A determinação, informada nesta quarta-feira, dia 16, é do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus.

O magistrado atendeu parcialmente ao mandado de segurança emitido por Silveira. Já rompido politicamente, o vice-prefeito também queria a renomeação de uma funcionária do gabinete dele que foi exonerada pelo gestor.

Neste caso, o juiz não atendeu ao pedido. Com a decisão, o prefeito Júlio Pinheiro fica obrigado a não impedir a entrada do vice nas repartições públicas municipais.

Bahia Noticias

Rui se reúne nesta quinta, 17, com prefeitos de cidades atingidas por óleo

17 de outubro de 2019 | Política | Postado por Hélio Alves

O governador Rui Costa (PT) reúne-se nesta quinta-feira, dia 17, com prefeitos e dirigentes da Defesa Civil dos oito municípios baianos atingidos por manchas de óleo. Segundo a assessoria da gestão estadual, o encontro está previso para as 15h, na Governadoria, no CAB (Centro Administrativo da Bahia).

Além de ACM Neto, prefeito de Salvador, estãrão presentes gestores das cidades de Mata de São João, Conde, Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas.

Também participarão órgãos estaduais como Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Inema, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura.

Bahia.BA

SAJ: Vereador Dr. Francisco deixa presidência da Comissão de Saúde

15 de outubro de 2019 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O vereador Dr. Francisco Freire anunciou nesta segunda-feira, dia 14, durante sessão da Câmara de Vereadores, que não é mais o presidente e não faz mais parte da Comissão de Saúde da Câmara de Santo Antônio de Jesus. O motivo, segundo o edil, é de que ele é desprestigiado em relação aos assuntos de saúde que dizem respeito ao município.

“Nós tivemos uma reunião com o Ministério da Saúde, eu sou o presidente da comissão e não fui convidado a participar. Fui ao plenário disse que estava chateado e da próxima vez queria participar, mas soube mais uma vez que a Câmara Municipal teria ido a Brasília falar com Antônio Brito, o deputado federal que veste a camisa das Santas Casas e mais uma vez ficamos de fora. Onde eu chegava perguntavam que comissão de saúde é essa que não tem médico e levam qualquer pessoa?”, disparou.

Após o desligamento da presidência, o vereador Dr. Francisco frisou que permanece no grupo do prefeito Rogério Andrade e se considera uma cabeça pensante no cenário político. Após sua saída, Dr. Francisco explica que quem possivelmente deve assumir o cargo é Chico de Dega, mas nada está definido ainda.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente

Bolsonaro defende abrir ‘caixa-preta’ do PSL e reafirma que pode deixar partido

13 de outubro de 2019 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Em visita a São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, dia 12, que quer mais transparência do PSL e que o partido deve abrir “caixa-preta” para explicar uso do fundo partidário. Ele também reafirmou que pode deixar a sigla.

As declarações ocorrem em meio à crise com o deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL. Na sexta-feira, dia 11, Bolsonaro e mais 21 parlamentares pediram acesso às contas do PSL para fazer uma auditoria. Em resposta, o partido solicitou análise das contas da campanha do presidente na eleição do ano passado.

Bolsonaro, no entanto, negou que o controle do dinheiro do fundo partidário seja o motivo da briga com o comando do partido. “Não estou atrás de fundo partidário. Fiz minha campanha com R$ 2 milhões da vaquinha virtual. O partido ganha R$ 8 milhões por mês. É dinheiro público, e todo mundo tem que saber o que é feito com esse dinheiro. É uma caixa-preta que tem que ser aberta pelo PSL”, disse.

Metro1