A desembargadora Dinalva Laranjeira voltou atrás da decisão m cancelou a suspensão da tramitação da PEC 159, que versa sobre as mudanças no regime de Previdência dos servidores estaduais. A nova posição da desembargadora permite a AL-BA publicar no Diário Oficial a decisão do relator, aprovado na última terça (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A retomada do rito acontecerá amanhã (30), a partir das 19h. O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto, afirmou que “a ideia é que todos os deputados e deputadas estejam aqui [na Assembleia], no sentido de retomar a votação da PEC amanhã”. Uma edição extra do Diário deve ser publicada ainda na noite desta quinta-feira (30).

Na nova decisão, a desembargadora afirma ter reconsiderado a análise a partir dos argumentos apresentados pela AL-BA e afirma: ” Entendo que, conquanto o estudo apresentado não contemple as projeções de receitas e despesas que decorram de eventual aprovação da PEC 159/2020, sua análise deve competir, com exclusividade, aos Parlamentares baianos, pois não há exigência legal ou constitucional específica de apresentação da análise atuarial para fins de processamento da proposta de emenda constitucional”. (mais…)

Após anúncio de greve nacional dos funcionários da Petrobras, com adesão na Bahia, a partir de sábado, dia 01, a estatal afirmou, por meio de nota, que a paralisação não atende aos requisitos legais.  Conforme a empresa, diferentemente do que dizem os sindicatos dos trabalhadores, todos os compromissos assumidos na negociação do acordo de trabalho para 2019 e 2020 são “integralmente cumpridos”.

A Petrobras ainda diz que considera “descabido” o movimento grevista, anunciado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pois as justificativas seriam “infundadas” e não preencheriam “os requisitos legais” para o exercício do direito de greve. A empresa afirmou que foi notificada na última terça-feira, dia 28, pelas lideranças de 11 sindicatos ligados à FUP, sobre a intenção de greve a partir do dia 1º.

“É importante lembrar que a Petrobras e as entidades sindicais concluíram recentemente, em novembro de 2019, uma longa negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2020, tendo como resultado, além da assinatura do próprio ACT, a criação desses fóruns para discussão de temas relevantes para os empregados. Ao anunciar mais um movimento grevista – em novembro e dezembro de 2019 também houve paralisação -, as entidades sindicais não demonstram intenção de buscar consenso e avançar por meio do diálogo”, diz a estatal. (mais…)

Os petroleiros da Bahia seguiram o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 1º de fevereiro. De acordo com nota do Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia), nas assembleias realizadas no dia 22 e nesta terça-feira, dia 28, 55,68% disseram sim ao movimento paredista, 10,41% optaram pelo não e 33,91% se abstiveram.

A categoria reclama do suposto descumprimento de um acordo coletivo por parte da Petrobras, que levou a demissões dos trabalhadores da Fafen Paraná. “É preciso compreender que a categoria petroleira é uma só, seja no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo ou na Bahia, portanto, o que afeta um vai afetar a todos”, disse, em nota, o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista.

O sindicato ainda emitiu um comunicado contra a decisão da empresa de encerrar as atividades de oito sondas que pertencem à empresa Perbras, causando a demissão de 400 trabalhadores. “As demissões e redução das atividades de petróleo vão afetar a economia e o orçamento de diversos municípios, principalmente os de Alagoinhas, Catu, Entre Rios, Araças e Esplanada, que sofrerão com a redução da arrecadação do ISS e dos royalties”, diz a entidade.

Metro1

A Bahia está incluída na lista de estados com municípios beneficiados com recursos extras para reforçar o combate a doenças transmitidas por vetores, como a malária, a leishmaniose e a Doença de Chagas, que ainda fazem muitas vítimas no Brasil. Um total de 65 municípios baianos receberão a verba. Em todo o Brasil serão 434 municípios, de 24 estados.

O Ministério da Saúde repassou, no fim de dezembro de 2019, R$ 35,5 milhões em recursos extras para essas cidades. De acordo com a pasta os locais foram escolhidos por apresentarem maior número de casos das doenças nos últimos anos. Com o recurso extra, os estados e municípios poderão reforçar as ações de vigilância para prevenção, controle e eliminação dessas doenças.

Os 434 municípios contemplados com os recursos extras da Portaria nº 3.775, de 24 de dezembro de 2019 estão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal e Espírito Santo.

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