A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira, dia 27, pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação, os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: EBC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado, dia 28, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados. (mais…)

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram na quinta-feira, dia 26, na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal, o problema será enfrentado em articulação direta com os entes federativos, a começar pela publicação de uma portaria instituindo o programa, prevista para os próximos dias. De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, estão previstos R＄ 600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição.

“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário, destacando que a meta futura é criar uma lista nacional desses pacientes.

Helvécio fez questão de salientar aos participantes da reunião da CIT que o desafio é complexo e deverá ser tratado em conjunto com as secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital. A tarefa compreende a consolidação de um banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou, ainda, a especificidade da região Norte que, em virtude da difícil fixação de profissionais de saúde, deve receber um tratamento diferenciado, para que os estados tenham melhor cobertura. (mais…)

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado, 28 de janeiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (SAFITEBA) reforça as negociações junto ao novo governo para conquista dos pleitos da categoria. A recomposição salarial, a regulamentação do Bônus de Eficiência e a realização de Concurso Público para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho são pautas prioritárias, assim como a justiça e devida punição aos mandantes da chacina de Unaí (MG), que está completando 19 anos.

A data 28 de janeiro, instituída através da a lei nº 12.064/2009, em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos enquanto realizavam ação de Inspeção do Trabalho em Unaí, chama a atenção da sociedade para os altos índices de trabalho escravo no país e a necessidade de uma mobilização para a sua erradicação, reforçando a importância dos AFTs nesse enfrentamento.

Somente no ano de  2022, 2.575 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão contemporânea pelos AFTs. 82 delas no Estado da Bahia. Ao todo, desde a formação dos grupos móveis de fiscalização, em 1995, o número passa de 60 mil. Ao apurar o perfil dos resgatados, fica evidente que os afrodescendentes oriundos do nordeste brasileiro são as maiores vítimas dessa prática que vem sendo perpetuada no país. 92% deles eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas. O baixo nível de escolaridade, procedente da falta de oportunidades dadas ao povo preto nordestino também se evidencia no perfil dos resgatados. 23% deles declararam ter estudado até o 5º ano incompleto, outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos. 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos. Os dados oficiais das ações de resgate  estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT (sit.trabalho.gov.br). (mais…)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou na última quarta-feira, dia 25, uma nota criticando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). CONFIRA:

É inadmissível que, em meio a tanto sofrimento, o povo Yanomami tenha ainda que suportar o desrespeito de membros do governo anterior que, para apagar suas digitais e escapar de suas responsabilidades, propagam informações falsas e omitem fatos relevantes.

Deve se tornar de conhecimento público que o antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu, entre 2019 e dezembro de 2022, diversas denúncias envolvendo violações de direitos dos povos indígenas, todas registradas na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O que poderia aos incautos soar como incompetência ou um inconcebível desprezo pelos indígenas, ganha contornos que exigem uma investigação mais detida por parte das autoridades responsáveis. Em julho de 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi instado a opinar sobre projeto de lei 1.142/2020, que versava sobre a adoção de “medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19)”.

Assista à fala do ministro Silvio Almeida sobre o caso:

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A CAIXA, em parceria com o CIEE — Centro de Integração Empresa-Escola, abriu edital para seleção de estágio para 6.800 vagas em todas as regiões do país. As inscrições vão até o dia 24 de fevereiro e podem ser realizadas no site pp.ciee.org.br por estudantes de nível médio, técnico ou superior, nos cursos de Arquitetura, Engenharia, Direito e da área social.

As vagas são destinadas a estudantes com idade mínima de 16 anos que estejam matriculados e frequentando o ensino médio ou curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). São asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) .

Os interessados, após a inscrição, devem realizar prova online. Os candidatos de nível superior passam ainda por entrevista. O valor da Bolsa Auxílio parte de R＄ 400, para os níveis médio e técnico, e pode chegar até R＄ 1.000, para o ensino superior, variando de acordo com a carga horária. Os estudantes também recebem auxílio transporte no valor de R＄ 130 por mês. (mais…)