O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer acabar com a detenção para policiais militares da Bahia. A intenção do parlamentar, que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, é alterar o inciso II do artigo 52 do  Estatuto da PM-BA, que dispõe sobre as sanções disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares.

No lugar da detenção, Alden sugere que seja repreensão. “As punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”, diz Alden em sua justificativa.

Para ele, não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas.

“O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum”, explica ele.

Bahia Noticias

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia recebeu a visita, nesta quarta-feira (10), do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, que foi recebido pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O FNDE é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar no Ensino Superior.

A visita faz parte do projeto “Presidente do FNDE Itinerante”, que discute a importância do FNDE para a gestão da Educação e fomenta uma maior integração entre as equipes técnicas do Fundo e dos estados. O secretário Jerônimo Rodrigues destacou a importância deste diálogo com o FNDE. “Esse é um trabalho que o professor Carlos Alberto vem realizando nos estados, discutindo os recursos e o suporte do FNDE para o desenvolvimento da Educação; a produção de publicação com o olhar dos gestores orientando a gestão estratégica e financeira de cada pasta estadual; e a parceria para a realização de um encontro que conte com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação. Reafirmamos que o Estado da Bahia está fazendo o exercício de cumprir as questões estabelecidas pelo FNDE, e gostaríamos de manter esta relação importante para o fortalecimento da Educação no nosso Estado”, contou.

Já Carlos Alberto Decotelli falou sobre o papel do FNDE. “Para tentar entender como melhor utilizar os recursos que são destinados no orçamento da União para a Educação, estamos pedindo a colaboração de todos os gestores da Educação do Brasil para nos responderem três perguntas: o que é o FNDE?; qual a percepção deles sobre o FNDE?; e como funciona? A partir daí, poderemos adequar os esclarecimentos, as orientações, modificações e as recomendações para o parlamento para que haja mudanças nos marcos regulatórios, regras, estabelecimentos de novos paradigmas para trabalharmos melhor pela educação brasileira”, destacou.

ASCOM/ SEC

A prefeitura de Camaçari fechou acordo com o Sindicato dos Servidores nesta quarta-feira (10) e vai conceder uma reposição salarial de 14,42 %, em quatro parcelas, ao funcionalismo (entre servidores ativos e aposentados). Duas a serem pagas esse ano e duas em 2020. O impacto na folha de pessoal do município será de R$ 33, 3 milhões até o próximo ano. Em contrapartida, os servidores aceitaram abrir mão do retroativo, que implicaria num desembolso de R$ 78 milhões pela prefeitura.

O volume de recursos destinado aos funcionários deve aumentar em 2020 porque a prefeitura se comprometeu, ainda, a pagar a reposição inflacionária do próximo ano que será calculada com base no IPCA de 2019. As projeções indicam que esse índice pode chegar a 4%, elevando o total de reajuste a aproximadamente 20%. Conforme as secretarias da Administração e Fazenda, o aumento não afetará os percentuais de gastos com o funcionalismo, previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

É o primeiro reajuste na remuneração dos servidores de Camaçari na gestão do prefeito Elinaldo Araújo, que assumiu o mandato no início de 2017 e não teve condições de conceder aumentos salariais devido à queda na arrecadação de impostos e à judicialização da questão do reajuste de 10,67% concedido em 2016 pelo ex-prefeito Ademar Delgado apenas aos professores do município (mais…)