As ações prioritárias da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foram debatidas, nesta terça-feira (09), entre os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, e da Seap, Nestor Duarte, na sede da Secretaria do Planejamento, no Centro Administrativo da Bahia. Entre as prioridades apontadas para a pasta, destaque para a criação da Escola Penitenciária, aquisição de novos veículos-celas e ambulâncias, além de melhoria na infraestrutura física do sistema penitenciário.

“O processo de discussão com as secretarias é no sentido de a Seplan colaborar num esforço de completar a questão das prioridades que vão compor o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a preparação para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, mas a coisa mais importante é como vamos ajudar as secretarias nessa compatibilização do que é pra ser cumprido do ponto de vista de meta para o ano de 2019 e as próprias execuções que envolvem o Plano de Governo, ou seja, que foi apresentado pelo Governador Rui Costa no processo eleitoral de 2018, que compõem agora o novo Plano de Governo pra esse Governo que iniciou em 1º de janeiro de 2019”, destacou Pinheiro.

Ainda segundo o secretário do Planejamento, a pasta de Administração Penitenciária e Ressocialização vem tendo uma gestão eficiente na Bahia. “Esta é uma área extremamente sensível e Nestor Duarte e sua equipe desenvolvem um belo trabalho à frente da Secretaria. Então, portanto, é necessário que nós aportemos mais ajuda ainda, no sentido desse trabalho melhorar cada vez mais”, ressaltou. (mais…)

Os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner trouxeram uma excelente notícia aos prefeitos que se reuniram no Jantar da Bancada Baiana em Brasília, nesta terça-feira (9). O senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que destina emendas parlamentares diretamente aos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com Otto e Wagner, a matéria segue para a Câmara já nesta quarta-feira (10). O jantar com a bancada acontece anualmente durante a Marcha em Defesa dos Municípios.

“Os recursos que vão para infraestrutura, educação, saúde ou qualquer tipo de obra de emenda impositiva vão sair aqui de Brasília direto para o Fundo de Participação dos Municípios, acabando de vez a burocracia”, explicou Otto.

“Hoje os senadores marcaram um ‘gol de placa’ em respeito a vocês, prefeitos. Eu sempre digo que o parlamento funciona com o grito e o calor da rua. Não é fácil votar uma PEC. Votamos os dois turnos em um intervalo de dez minutos”, comemorou o senador baiano Jaques Wagner. (mais…)

Prefeitos baianos que participaram da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios consideraram frustrantes as palavras do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o discurso do presidente foi vazio, frustrante. A Marcha começou nesta terça-feira (9) e vai até quinta-feira (11).

“Em toda marcha sempre é anunciado algum benefício para os municípios e o discurso do presidente foi muito vago, vazio, com promessas futuras, mas nada de concreto. Automaticamente, frustra a perspectiva de haver investimento desse novo governo direcionado aos municípios. É impressão minha e dos meus colegas que conversei aqui em Brasília”, disse Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza o evento.

A delegação baiana em Brasília, com mais de 280 prefeitos, esperava uma sinalização positiva do governo federal a pautas, como a correção dos repasses de programas federais e projetos novos em benefício dos municípios, o que não ocorreu. (mais…)

A prestação de contas de 2018 do Governo do Estado está disponível para a população em sua versão simplificada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Intitulado “Prestação de Contas Anual Simplificada 2018”, o material está no menu Finanças Públicas/Balanço Geral do Estado. No mesmo local, é possível baixar também o arquivo da versão completa da prestação de contas de 2018, assim como os exemplares de anos anteriores.

Este é o quarto ano consecutivo que a Sefaz produz a versão simplificada da prestação de contas, que traz abordagem didática sobre as finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos. Com 79 páginas, a prestação simplificada prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, que possui cerca de 800 páginas. Cumprindo o que estabelece a legislação, este documento original foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.

Publicada pela primeira vez em 2015, a prestação simplificada também terá uma versão impressa, em fase de produção, a ser distribuída pela equipe do Programa de Educação Fiscal da Sefaz para estudantes de escolas e universidades. A abordagem mais acessível, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, permite que o cidadão comum possa, ao consultar os dados apresentados de forma didática, compreender melhor as informações veiculadas. (mais…)