A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (covid-19).

No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue o presidente a fazer uso da proteção.

Segundo a Agência Brasil, o órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF. Na decisão, assinada na segunda-feira, dia 22, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia, caso Bolsonaro descumpra a determinação.

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A Proposta de Emenda à Constituição 18/2020, que estabelece o adiamento do primeiro e segundo turnos da eleição municipal deste ano, será votada no senado na próxima terça feira, dia 23. A data foi anunciada nesta sexta-feira, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na segunda-feira, dia 22, às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não leu o relatório, mas o mais provável é o primerio turno ser prorrogado de 4 de outubro para 15 de novembro. Se o texto for aprovado em dois turnos na terça, seguirá para apreciação da Câmara, onde não há ainda um consenso suficiente para garantir os três quintos de votos favoráveis necessários para se aprovar uma PEC.

Bahia.Ba

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, na manhã desta 8, para rebater críticas sobre condução das medidas de combate ao novo coronavírus e tentar se isentar da responsabilidade sobre os números da pandemia, afirmando que as decisões são de governadores e prefeitos. Ele ainda afirmou que “forças nada ocultas” tentam deslegitimá-lo e atrapalhar o governo.

Na série de mensagens publicadas, ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu aos governadores e prefeitos as ações de combate à pandemia, além de afirmar que o governo destina recursos para combater o desemprego e pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

“Ao lado disso forças nada ocultas, apoiadas por parte da mídia, açoitam o presidente da República das mais variadas formas para deslegitimá-lo ou atrapalhar a governança. Com fé em Deus e no povo seguirei meu destino de melhor servir ao meu País”, diz Bolsonaro. Na semana passada, o Brasil foi citado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como “mau exemplo” na condução da pandemia.

Bahia.Ba

O grupo hacker Anonymous Brasil iniciou na noite desta segunda-feira, dia 01, a exposição de dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), de seus filhos, da sua ex-esposa e dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Algumas das informações já eram de conhecimento público, como a declaração de bens imobiliários. Nenhum dos filhos de Jair Bolsonaro, dos ministros ou o próprio presidente se manifestou sobre o vazamento.

A autenticidade do ataque hacker foi confirmada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que também teve dados divulgados e afirmou pelas redes sociais que vai registrar um boletim de ocorrência sobre o assunto. Mais cedo, ele havia cobrado na internet a publicação de informações similares de membros do movimento antifascismo. Os filhos do presidente que tiveram dados vazados foram o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Todas as divulgações ocorreram pelo twitter do Anonymous Brasil, conta que foi derrubada pouco após a publicação.

Um novo perfil foi criado, desta vez com outro nome, que afirmou que não seria o fim das divulgações. “Não nos importamos, pois somos como uma hydra, corte uma cabeça e nascerá outras duas no lugar”, afirmou a conta, que se disse ligada ao grupo do vazamento. O grupo Anonymous existe há mais de 15 anos e tem atuação em diversos manifestos e revoltas em escala global. Os hackers tiveram participação na exposição de informações vazadas durante os ataques contra Julian Assange, Occupy Wall Street, na Primavera Árabe e também nas revoltas de 2013 ocorridas no Brasil.

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