O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) lançou a campanha “Imposto de Renda Solidário”, que visa mobilizar a sociedade e a classe contábil para incentivar as doações dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A campanha marca o Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado no dia 25 de abril.

Os contribuintes podem doar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), do país, estado ou município, como forma de incentivar as ações voluntárias. Inclusive, o cidadão pode direcionar essas doações a instituições de sua escolha cadastradas nesses fundos.

“Os profissionais contábeis podem fortalecer essa corrente e incentivar os seus clientes que têm imposto a pagar para que destinem um percentual aos fundos, que vão contemplar crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. O contribuinte pode doar no momento da declaração do imposto de renda”, explica André Luis Barbosa dos Santos, presidente do CRCBA.

(mais…)

Para reduzir os índices de violência nas cidades e combater o crime organizado nas unidades prisionais, aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 25, mais um importante debate sobre a criação da Polícia Penal, no âmbito das comissões na Assembleia Legislativa da Bahia. Além de parlamentares das bancadas da situação e oposição, participaram da audiência pública servidores penitenciários, gestores públicos e representações sociais.

No centro do debate, a necessidade de garantir a segurança jurídica aos operadores, resguardando as atividades exclusivas de Estado, para que estes possam fazer o enfrentamento ao crime organizado no interior dos estabelecimentos penais. O deputado estadual e líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto, falou da importância da regulamentação e da expectativa com a chegada do projeto à Casa, que deverá ser encaminhado com brevidade pelo Executivo.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, ponderou o deputado, reconhecendo que a Bahia é o único estado do país que não regulamentou a legislação federal no que diz respeito a Polícia Penal, instituída através da Emenda Constitucional 104/19.

Ascom Dep. Rosemberg Pinto