Em 2017, numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a natureza comprovadamente cancerígena de todos os tipos de asbesto (ou amianto); considerou constitucionais as leis de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, proibindo a exploração do amianto em seus estados e declarou a inconstitucionalidade do artigo da lei federal que permitia seu uso em todo território nacional. Depois de 2 anos da proibição, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma lei permitindo a continuidade de operação da mina que extrai a fibra assassina no estado.

“O STF considerou as leis estaduais que proibiam o uso do amianto constitucionais, porque eram mais protetivas do que a lei Federal, que na época ainda permitia o uso de um único tipo de amianto. Em seguida, decidiram pela inconstitucionalidade do artigo da lei Federal que ainda permitia o uso desse mineral. Ou seja, o amianto deveria estar banido de todo o Brasil”, explica o deputado estadual Marcos Martins, autor da lei que proíbe o amianto no Estado de São Paulo, um dos textos julgados constitucionais pelo STF naquela ocasião.

Lei Caiado

Apesar da proibição a nível nacional, a lei 20.514/2019, conhecida como Lei Caiado (em alusão ao governador que a sancionou), garantiu que ainda hoje, 6 anos depois da proibição na Suprema Corte, a mina continuasse operando a todo vapor. Mas não sem uma contraposição: imediatamente após a sanção da Lei Caiado, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo sua revogação. Ainda em 2019, esta ADI chegou às mãos do ministro Alexandre de Moraes e só agora, em 2023, entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo. (mais…)

Animais de estimação fazem muita diferença na vida de qualquer pessoa e com os idosos isso se potencializa ainda mais. Nessa fase da vida em que a maioria das pessoas se sente muito só, a presença de um pet é benéfica  para a saúde emocional, física e social. Além de fofinhos, eles são companheiros e despertam nas pessoas um sentimento de segurança e fidelidade, afastando a tristeza e despertando sensações de prazer,  em simples brincadeiras.

Para coordenadora técnica da Home Angels, rede de cuidadores de pessoas supervisionadas, Janaína Rosa, são inúmeros os benefícios que a presença dos pets pode proporcionar e ela listou algumas:

Prevenção de doenças

A presença de um animalzinho nessa fase da vida afasta a sensação de solidão, além de auxiliar na prevenção e tratamentos de doenças ou transtornos mentais. “Os bichos preenchem momentos de carência e sensação de vazio, auxiliando diretamente na saúde mental. Algumas pequenas demonstrações de carinho são capazes de ajudar doenças como a depressão e aumentar a sensação de bem-estar e felicidade”, explica a coordenadora. (mais…)

Por Ives Gandra da Silva Martins – Tributarista.

Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que a reforma traz: “Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar repetidas vezes às minhas preocupações com a reforma tributária.

Quando vejo economistas do porte de José Serra, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal, e professores como Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Humberto Ávila, Marcos Cintra, enfim, economistas e professores do mais alto nível no campo do direito tributário, todos conhecedores profundos do tema, também preocupados com a proposta que ora tramita no Senado Federal, estou convencido de que não é uma obsessão voltar a falar sobre as minhas preocupações com a reforma tributária.

Aqueles que viveram e que conhecem o direito tributário sabem perfeitamente os riscos que essa reforma traz; se for aprovada sem alterações. Alerto aqui para apenas alguns desses riscos e para o que deverá acontecer com a proposta no Senado: (mais…)

Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins e Roberta de Amorim Dutra.

Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância a modificação do art. 221 para incluir em seu §5º a dispensa expressa da necessidade de reconhecimento de firma nos contratos de financiamento de imóveis:

“§ 5º Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos a atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.”

A partir de tal mudança, qualquer contrato assinado com instituição financeira relacionados à créditos imobiliários não precisará mais contar com a assinatura de duas testemunhas e com a necessidade de reconhecimento de firma no referido documento. (mais…)

Conforme o  relatório “Consumer Pulse”, divulgado pela Bain & Company em janeiro, entre o final de 2022 e o começo deste ano, 90% dos brasileiros perceberam aumento nos preços e 85% afirmaram que estão reduzindo, ou pretendem reduzir o valor gasto nas despesas. Neste cenário, Eduardo Córdova, CEO do market4u, rede de mercados autônomos que atua dentro de condomínios comerciais e residenciais, lista quatro dicas para quem quer economizar no mercado. Confira:

1.Defina objetivos e analise opções

Embora a maioria das pessoas pense diretamente no valor dos produtos quando o tema é redução de custo, o preço das mercadorias em si não é a única coisa que deve ser levada em consideração na hora de economizar. Por isso, o CEO do market4u destaca a importância dos consumidores definirem os objetivos das compras e analisarem as opções. “Atualmente, a economia não está necessariamente relacionada apenas aos montantes de quanto valem os produtos, pois o cliente pode optar por economizar tempo, combustível ou, ainda, experiência. Neste aspecto, é interessante estudar as alternativas de lojas que existem no mercado como, por exemplo, atacarejos, mercado premium, ou mesmo o mercado autônomo, para que seja escolhido o modelo mais adequado e que atenda as necessidades do consumidor”, explica Córdova.

2. Faça um planejamento

A variedade de produtos e as novas soluções que estão disponíveis nas grandes varejistas são sedutoras e podem, facilmente, induzir o consumidor a aumentar a lista de mercadorias que serão adquiridas. Desta forma, Córdova aconselha: “Além da boa e velha lista de compras, antes de ir até o mercado, verifique a dispensa para determinar somente o que é necessário adquirir, porque com objetivos específicos, fica mais difícil ter a atenção desviada para a compra de produtos que não estavam previstos”. (mais…)