A Anatel, vinculada ao Ministério das Comunicações, publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (21) novas regras para combater à comercialização na internet de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. O endurecimento de medidas da Anatel visa gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunicações no Brasil e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que não cumprem todos os requisitos básicos de saúde e segurança ao consumidor.

“Acerta a Anatel ao endurecer as regras, porque as plataformas digitais precisam se atentar ao que vendem. Anunciar produtos sem homologação da agência significa violar regulamentações brasileiras e isso pode causar interferência em outros serviços regularmente estabelecidos, como o Controle de Tráfego Aéreo e redes de comunicação móvel. Significa minimizar riscos ao consumidor, como choques elétricos, explosões do aparelho e vazamento de material tóxico”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Uma das regras é a inclusão do número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado, no campo obrigatório, como condição para anúncio de venda. A agência reguladora também institui procedimento de validação do código de aprovação dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos de validação da base de dados da agência, com isso, será possível verificar se o telefone celular anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel. (mais…)

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) necessitam comparecer aos postos de saúde para o acompanhamento das condicionalidades de saúde até o dia 28 de junho de 2024, e garantir a manutenção do benefício.

A realização do pré-natal pelas gestantes, a atualização do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças é parte essencial da agenda de saúde do Programa Bolsa Família (PBF).

Em Salvador, 332.506 pessoas estão aptas para o acompanhamento das condicionalidades da saúde na vigência 2024.1 (janeiro a junho de 2024). Até a última segunda (17) foram acompanhados 140.762 beneficiários, com percentual de cobertura de 42,33%. O beneficiado deve apresentar: Cartão do NIS, RG ou CPF, a Caderneta de Saúde da Criança e a Caderneta da Gestante.

Bahia Noticias.

Você sabia que após os quatro anos existem diversas vacinas importantes para a proteção dos pequenos? Garantir que eles recebam todas as doses necessárias é fundamental para resguardá-los contra diversas doenças infecciosas.

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no início deste ano, a cobertura vacinal infantil ainda não alcançou as metas estipuladas, a pentavalente alcançou 81,6%, poliomielite (81,5%, pneumo 10 (82,3%), tríplice viral (89,5%) e a rotavírus (78,5%). Já a de influenza infantil está ainda mais baixa, registrando apenas 56,8%.

Após os quatro anos, existem  diversos imunizantes importantes que atuam de forma preventiva. “É fundamental para o desenvolvimento saudável de todas as crianças e adultos, que os pais ou responsáveis se atentem ao calendário vacinal. Isso é importante para garantir a proteção da população e garantir o controle de doenças já erradicadas no Brasil”, comenta o Dr. Fábio Argenta, cardiologista, sócio-fundador e diretor médico da Saúde Livre Vacinas, rede de clínicas focadas em vacinas que oferecem o que há de mais moderno nos cuidados com a prevenção. (mais…)

A segunda semana de junho vai ser marcada pela ocorrência de chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Sul, com previsões de pancadas que podem superar os 60 mm nas duas primeiras regiões e 70 mm no Sul, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo o Inmet, junho marca o fim do fenômeno El Niño, com previsão de início do La Niña no mês seguinte.

Na Região Norte, o Inmet aponta que os maiores acumulados de chuva devem ocorrer no noroeste do Amazonas, norte do Pará, Roraima, além de áreas do leste do Amapá com acumulados que podem superar 60 mm. Nas demais áreas, os volumes devem ser inferiores a 40 mm.

Já na Região Nordeste, a previsão é de pancadas de chuva na faixa leste, que podem superar os 60 mm. Enquanto na faixa norte da região, há previsão de chuva com menores acumulados, no interior pode ocorrer tempo quente e seco. Em relação à região Sul, a previsão de chuvas se concentra nos estados do paraná e Santa Catarina. (mais…)

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis. (mais…)