O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O envio é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários. (mais…)

Um levantamento exclusivo realizado pela Aldeias Infantis SOS, organização global que lidera o maior movimento de cuidado do mundo, mostra que, em 2023, os acidentes envolvendo crianças e adolescentes no Estado da Bahia cresceram 7% na comparação com o ano anterior. No total, foram registradas 8.520 internações causadas por lesões não intencionais, entre as faixas etárias de 0 a 14 anos, contra 7.927 registros em 2022.

O estudo, elaborado com dados do DataSUS, é desenvolvido pelo Instituto Bem Cuidar, programa de gestão de conhecimento da Aldeias Infantis SOS, que analisou oito categorias de causas de acidentes. Destas, cinco apontaram crescimento, a saber, incidentes com afogamento (+50%), queimadura (+5%), sufocação (+9%), quedas (+6%) e sinistros de trânsito (+7%). Por outro lado, entre as causas devidamente categorizadas, houve queda em casos de intoxicação (-8%) e armas de fogo (-4%).

“Os casos de quedas e queimadura somam mais de 70% de todos os acidentes envolvendo jovens baianos em 2023. Os dois dados seguem uma tendência observada em levantamento nacional, que aponta essas categorias como as principais causadoras de lesões não intencionais em crianças e adolescentes de todo o país, somando 64% dos casos registrados no Brasil”, explica Erika Tonelli, especialista em Entornos Seguros e Protetores da Aldeias Infantis SOS.

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As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 serão encerradas nesta segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.

“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.

Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado. (mais…)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela. Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).

“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.

A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior. (mais…)

O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo de inscrições no Programa Brasil Digital para 5 de julho. Informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28).

Decisão mantém todos os termos do edital de chamamento público, cujo objetivo é selecionar instituições parceiras para adesão ao programa. A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

Publicado originalmente em 3 de junho, o edital visa atrair órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, além de empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais interessadas em se candidatar como instituições parceiras.

As inscrições se encerram em 5 de julho e a íntegra do edital e demais informações estão disponíveis na página do programa: Link

Ascom MCom.