A redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de 87% dos produtos de fora do Mercosul injetará R$ 246 bilhões na economia brasileira até 2040, disse nesta sexta-feira, dia 05, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt. Segundo ele, as exportações aumentarão R$ 280 bilhões no mesmo período, com a inserção internacional da indústria brasileira. A medida aumentará as importações em R$ 290 bilhões e os investimentos em R$ 139 bilhões no mesmo período.

Em relação à inflação, a redução da TEC reduzirá em 0,3% o nível de preços de longo prazo (entre 10 e 15 anos), informou Fendt, mas pode ter um impacto maior no curto prazo. De acordo com o secretário especial, a necessidade de conter a inflação justificou a urgência da medida, que valerá até 31 de dezembro de 2022. “A razão de termos tomado essa medida agora, antes de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul é a necessidade e urgência de atuar sobre a inflação”, disse o secretário.

O secretário especial disse que as taxas de juros são o principal instrumento do governo para controlar a inflação. No entanto, acrescentou que a redução das tarifas também pode contribuir para segurar os preços, principalmente em um momento de alta acentuada do dólar e de restrições a fluxos comerciais, que encarecem os fretes internacionais. Fendt esclareceu que a decisão não é ilegal porque está amparada em artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul, que permite medidas unilaterais (sem o aval dos outros países do bloco) em caso de proteção da vida e da saúde da população.

Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alterou nesta quinta-feira, dia 04, regras de comercialização de combustíveis em todo o país. As principais mudanças aprovadas pela diretoria do órgão foram a liberação da venda por delivery da gasolina comum e do etanol e a forma de mostrar os preços nas bombas.

Atualmente o valor mostrado na bomba tem três casas decimais. Agora, serão necessárias apenas duas casas decimais. A agência esclareceu que o “delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP” e que o posto que decidir participar da modalidade precisa estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC).

Já os postos têm um prazo de 180 dias, depois de publicada a resolução, para promover a alteração para duas casas decimais na visualização dos preços dos combustíveis. Segundo a ANP, as medidas passaram a ser discutidas depois da greve dos caminhoneiros de 2018 e foram submetidas à consulta e audiência públicas.

G1