Câmara aprova projeto que combate sexualização e garante proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

21 de agosto de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Image by Soledadsnp from Pixabay

Com votação simbólica, após um amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem. A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

O tema ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felca, que fez diversas denúncias sobre a exposição e exploração sexual de jovens na internet. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e garantiu a rápida aprovação da urgência e nesta quarta, do mérito da proposta.

Edição: Tribuna do Recôncavo | informações: Bahia Noticias.

Prefeitura de SAJ disponibiliza serviço de Declaração do ITR

21 de agosto de 2025 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) vai disponibilizar na Superintendência de Atendimento Municipal (SAM), o serviço de Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), entre os dias 25 de agosto e 30 de setembro de 2025.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da SAM, localizada no 2º piso do Shopping Itaguari. Os produtores rurais devem apresentar os seguintes documentos: última declaração de ITR feita e documento oficial com foto (RG).

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores ao serviço e garantindo a tranquilidade do cumprimento das obrigações fiscais. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da SAM.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: SECOM PMSAJ.

Obras do VLT de Salvador chegam a 29,86% e são atualizadas pela CTB

21 de agosto de 2025 | Salvador | Postado por Hélio Alves
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) atualizou o status das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana. A entidade anunciou que a construção chegou a 29,86% de avanço físico. O modal tem um investimento de R$ 5 bilhões.

Segundo a CTB, em 14 meses de início das obras, os serviços realizados nos trechos 1, 2 e 3 já mostram avanços físicos significativos. O fornecimento dos trilhos costuma levar de 12 a 18 meses até o destino, enquanto os equipamentos elétricos demandam cerca de 24 meses para entrega.

De acordo com o órgão, há uma iminência de contar com 5 km de via permanente energizados em apenas 18 meses. Entre os avanços das obras do VLT, destacam-se 9.919 metros de via permanente implantada, 22.917 metros de banco de dutos, 14.706 m² de contenções, a recuperação e readequação da Ponte São João, com 472 metros de extensão, a instalação de 181 postes de rede aérea, e o sistema de energia, que já conta com quatro prédios de subestações concluídos, além de equipamentos em obra e em fase de instalação.

Bahia Noticias.

Motocicleta com sinais de adulteração é apreendida em Seabra

21 de agosto de 2025 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Foto: PRF

Na manhã desta quarta-feira (20) a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma motocicleta com indícios de adulteração na BR-242, no município de Seabra (BA), na Chapada Diamantina. O veículo abordado foi uma Honda/CG 160, de cor preta.

Durante a fiscalização, os policiais verificaram irregularidades no motor da motocicleta. Questionado, o condutor informou que havia adquirido o veículo em São Paulo por um valor significativamente abaixo da média de mercado para o modelo 2024/2024, o que reforçou as suspeitas quanto à procedência do bem.

Diante dos fatos, a ocorrência foi enquadrada como adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O homem foi encaminhado, junto com a motocicleta, à Delegacia de Polícia Civil de Seabra para as providências legais.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: PRF.

Jerônimo propõe perdão de dívidas pequenas e desconto de até 95% em multas do IPVA

21 de agosto de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê perdão e redução de débitos de IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos. A matéria chegou na Casa nesta quarta-fera (20) e propõe redução de 95% das multas e juros.

Detalhando o projeto, o texto autoriza o pagamento de dívidas do imposto com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 com redução de 95% das multas e juros, desde que quitadas em parcela única ou em até três vezes, todas até 28 de novembro de 2025, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Segundo o texto, as dívidas de até R$ 460 por veículo serão perdoadas integralmente.

No caso da taxa de licenciamento, o texto estabelece remissão parcial de 50% para os débitos vencidos até 2024, desde que a outra metade seja paga dentro do mesmo prazo. O projeto também alcança outros tributos, ao prever redução de 90% das multas do ICMS em pagamentos feitos antes da inscrição em dívida ativa e permitir que o Estado deixe de cobrar judicialmente débitos considerados de pequeno valor, como obrigações de ICMS inferiores a R$ 1.380. (mais…)

SAJ: Prefeitura realizou, pela primeira vez, eleição para escolha dos membros do Conselho Municipal da Juventude

21 de agosto de 2025 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SCTJ), realizou, na noite da última terça-feira (19), na Câmara de Vereadores, a assembleia para eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas para a Juventude.

Esta é a primeira composição do conselho, que será responsável por propor e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para a juventude em diversas áreas, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, empreendedorismo e geração de renda, entre outras.

‘Nós sempre apoiamos o fortalecimento e a criação de conselhos em nossa cidade, pois entendemos a importância de ter a sociedade civil organizada participando da administração pública. Quero parabenizar todos e todas que foram eleitos para o Conselho Municipal de Políticas para a Juventude e dizer que podem contar sempre com a nossa gestão’, destacou o prefeito Genival Deolino.

SECOM PMSAJ