Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira, dia 16, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.

Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.

Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade. (mais…)