O Plenário aprovou nesta quinta-feira, dia 16, projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias, as empregadas domésticas, e não era abarcada pela Lei 14.151, de 2021.

A autoria é do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator foi Luís Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu o pagamento do salário-maternidade, por considerar que os empregadores podem deixar de contratar mulheres jovens, temendo que fiquem grávidas. O texto afirma que a gravidez será considerada de risco até a imunização e a gestante terá direito ao salário-maternidade, pago pela Previdência, do início do afastamento até 120 dias após o parto.

O empregador fica dispensado de pagar o salário. Se a trabalhadora retornar ao trabalho presencial antes do fim da gravidez, o empregador voltará a pagar o salário. Foi acolhida, como ajuste de redação, alteração constante de emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Pela emenda, o retorno das lactantes ao trabalho observará critérios e condições definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido o Ministério da Previdência Social e do Trabalho. O texto original da emenda mencionava como órgão a ser ouvido o Conselho Nacional de Saúde, indevidamente, segundo o relator Heinze.

Agência Senado

Diminuir o número de pessoas inadimplentes no Brasil. Este é o objetivo do Feirão Serasa Limpa Nome, que foi prorrogado até o dia 20 de dezembro. O programa oferece grandes taxas de descontos nas renegociações de dívidas.

De acordo com a empresa, mais de 2,7 milhões de pessoas já foram beneficiadas. É possível negociar as dívidas através dos canais digitais do Serasa, como o site, aplicativo e o WhatsApp (DDD 11 99575-2096), e também por meio das agências de Correios parceiras do Feirão.

Para ser atendido em locais físicos, como nas agências dos Correios, o cidadão precisa levar o documento original com foto e pagar uma taxa de R$ 3,60. O Feirão Limpa Nome pode ser uma boa oportunidade para quem deseja virar o ano com as finanças organizadas e fora do vermelho.

Bahia.Ba

Os bares e restaurantes comemoram a chegada do verão 2021/2022. Com a ampliação da vacinação e queda dos números da Covid-19, somada a maior disposição dos clientes para sair de casa, as expectativas são as melhores possíveis. Contudo, a falta de vidro no mercado tem preocupado os donos de estabelecimentos e provocado atraso nas entregas, além de encurtar estoques de long necks nos bares.

O que também ocorre com os restaurantes com bebidas de maior valor, como vinho e uísque. As principais fabricantes de cerveja negam a possibilidade de desabastecimento, mas os empreendedores do setor seguem temerosos em relação à escassez dos produtos, devido a uma demanda mais intensa. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o verão eleva o faturamento em aproximadamente 30% nos estabelecimentos de cidades turísticas.

A falta de embalagens de vidro é uma “crise antiga”. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), o Brasil passou um longo período sem investimentos no ganho de produtividade e infraestrutura no segmento, que gerou uma escassez em 2020. As interrupções das atividades por conta da pandemia da Covid-19 nos diversos setores produtivos diminuíram a quantidade de pedidos. Com a retomada, as encomendas se acumulam com uma safra histórica de vinhos que foi produzida no ano passado.

Bahia.Ba

Nesta quarta-feira, dia 15, a Caixa paga o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família. Em medida provisória publicada no dia 7 de dezembro, no Diário Oficial da União, o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil foi antecipado.

O instrumento criou um benefício que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400. De acordo com o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Para mais informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e parcelas, o beneficiário poderá consultar os aplicativos Auxílio Brasil ou o Caixa Tem. O novo programa tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

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