O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, com vetos, a lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras. A medida consta da Lei nº 14.292, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 04, e já está em vigor.

A lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido. O novo texto legal também consolida mudanças nas regras tributárias federais já alteradas por meio da Medida Provisória nº 1.063, como as que tratam da cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis. De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira, dia 30, que o salário mínimo será de R$ 1.212 a partir deste sábado, dia 1º de janeiro de 2022. O valor de R$ 1.212 corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real.

No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212. Esse valor foi fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. O anúncio de Bolsonaro, portanto, confirma o valor aprovado pelo Legislativo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

A safra de grãos 2021/2022 pode chegar a 291 milhões de toneladas graças ao entusiasmo do setor pelos preços e pelo bom desempenho da agricultura brasileira. A avaliação é da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entrevistada desta terça-feira, dia 28, no programa A Voz do Brasil.

“São vários aspectos que contribuíram para que o produtor rural produzisse cada vez mais. Temos aí a expectativa e a estimativa de uma safra recorde, não só com aumento de área, mas também com aumento da produção, da produtividade. Essa é uma estimativa boa”, disse.

Segundo ela, os números podem flutuar um pouco para mais ou para menos, a depender da situação de chuvas no país. “Por enquanto, temos boas perspectivas. Temos um pouquinho de seca, muito pontual, no Rio Grande do Sul, no Paraná e no meu estado, Mato Grosso do Sul. No resto do país, vem acontecendo muito bem”.

Agência Brasil

Até a quarta semana de dezembro, o acumulado do ano na balança comercial corresponde a um superávit de US$ 60,39 bilhões. O país movimentou US$ 275,84 bilhões em exportações e US$ 215,45 bilhões em compras do exterior, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. Os números foram divulgados na segunda-feira, dia 27.

O saldo entre os valores exportados e importados é 22,3% maior do que o apurado no mesmo período do ano passado.O volume vendido ao exterior aumentou 34,6% frente a 2020, enquanto as importações subiram 38,5%. No acumulado do mês, as exportações cresceram 31,2% e somaram US$ 19,81 bilhões. Destaque para a agropecuária (+51,5%) e a indústria de transformação (+31,5%).

Já as importações subiram 27,9% e totalizaram US$ 16,48 bilhões, puxadas também pela indústria de transformação (+20,8%) e a agropecuária (+17,6%). Na quarta semana de dezembro, as exportações atingiram US$ 5,15 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 3,96 bilhões.

Bahia.Ba