A Lei 14.301/22, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado de BR do Mar), foi sancionada pelo governo federa. De forma progressiva, o programa libera o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

A navegação de cabotagem é aquela feita entre portos marítimos sem perder a costa de vista. A nova lei teve origem no PL 4.199/20, projeto de autoria do próprio Executivo, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Entre os itens vetados estão a recriação do Reporto (benefício tributário ao setor) e o limite mínimo para a quantidade de trabalhadores brasileiros nas embarcações.

Matéria: Metro1 | Informações: Agências Senado e Agência Câmara

O Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) subiu 0,53% na primeira apuração do ano. Em consequência dessa variação, o acumulado de 12 meses do indicador do FGV Ibre passou de 9,34% – na última rodada do ano passado – para os atuais 9,63%.

Na primeira apuração do ano, três das oito classes de despesa apresentarão altas maiores. Destaque para vestuário, que passou de 0,97% para 1,36%. Também tiveram aceleração de preços os grupos Alimentação (0,72% para 1,00%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,21% para 0,26%), com maiores contribuições de frutas (9,34% para 11,70%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,27% para 0,52%).

Quatro classes registraram decréscimo em suas taxas. Quem mais segurou o IPC-S neste início do ano foi o grupo Transportes cuja taxa de variação passou de 0,28%, na quarta quadrissemana de dezembro de 2021 para -0,08% na primeira quadrissemana de janeiro de 2022. Nesta classe de despesa, cabe citar o comportamento do item gasolina – um dos vilões do ano passado. O preço deste combustível recuou -1,16%, ante queda de -0,36% na edição anterior do IPC-S.

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O Banco do Nordeste fechou o ano de 2021 com contratações globais de R＄ 41,9 bilhões, R＄ 831 milhões a mais do que no ano anterior. Segundo balanço divulgado pela instituição, as linhas de crédito voltadas para micro, pequenos e médios empreendedores alcançaram R 28,8 bilhões – 69% de todos os recursos aplicados pelo Banco em 2021.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos do Banco, respondeu por R＄ 25,8 bilhões do total contratado. As contratações do Banco do Nordeste com recursos do FNE na Bahia somaram R＄ 5,75 bilhões em 2021, distribuída por 149.445 operações.

“Em 2021, sofremos ainda os efeitos da pandemia, mas o Banco do Nordeste esteve oportunamente presente. Muitas famílias chegaram ao final ano com esperança no futuro, porque o BNB levou recursos, levou desenvolvimento”, afirmou o presidente do BNB, Anderson Possa.

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O Brasil possui o segundo menor salário mínimo entre os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É o que aponta um estudo realizado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br, que reuniu dados da OCDE e World Bank sobre a remuneração dos trabalhadores no mundo. No Brasil, o trabalhador recebe, em média, US$ 2,2 por hora. O valor é maior apenas do que o registrado no México (US$ 1,4/h).

A pesquisa utilizou o dólar como moeda base, e os salários foram ajustados pela paridade do poder de compra. A Austrália lidera o ranking, com um salário mínimo médio de US$ 12,9 por hora, seguida por Luxemburgo, com US$ 12,6/h, e França, com US$ 12,2/h. Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Peru (US$ 6,1/h), Costa Rica (US$ 3,5/h), Chile (US$ 3,3/h) e Colômbia (US$ 2,9/h). A pesquisa também analisou a carga horária dos trabalhadores. No Brasil, a média é de 39,5 horas trabalhadas por semana.

No entanto, devido ao maior tempo gasto na locomoção, os brasileiros têm menos horas livre (14,6 horas), menor que a média de 15 horas fora do trabalho dos países da OCDE. Para 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou Medida Provisória nº 1.091/2021 que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212. O valor é baseado em uma previsão de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, sem corresponder a um ganho financeiro real.

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