Categoria: Política

Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia

22 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia - politicaFoto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta sexta-feira, dia 22, o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

O projeto determina que sejam suspensos os prazos dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021.

A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período. O texto altera Lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legislação vendou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância até 31 de dezembro de 2021.

Agência Brasil

Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras

22 de outubro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras - politica, economiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira, dia 21, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis.

A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O levantamento é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).

Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

21 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua - politicaFoto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 20, a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE). Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Agência Brasil

Contas da Câmara de Itambé são rejeitadas; outras 15 são aprovadas

21 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Contas da Câmara de Itambé são rejeitadas; outras 15 são aprovadas - politica, itambe, bahiaNa foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Itambé, da responsabilidade do vereador Sivaldo de Abreu Santos, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares porque o gestor não promoveu o pagamento de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil ao vereador.

A Câmara de Itambé recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.994.646,38, e realizou despesas no total de R$1.894.452,93, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.547.113,06, que correspondeu a 2,42% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com o pagamento de diárias atingiram R$99.000,00, correspondente a 6,40% da despesa com pessoal. O gestor foi advertido a observar o princípio da razoabilidade também em relação a essas despesas.

Aprovadas – Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCM aprovou com ressalvas as contas das câmaras de vereadores de 15 municípios, todas relativas ao exercício de 2020. Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Camacã, de responsabilidade do vereador Lauro Antônio Ferraz; de Jitaúna, Neres Costa dos Santos; de Palmas de Monte Alto, Carlos Alberto Nogueira; de Presidente Jânio Quadros, Celso Rocha Teixeira; de Araci, Jefson Cardoso Carneiro; de Boquira, José Milton Gonçalves; de Cordeiros, Fabiano Gomes de Sousa; de Cristópolis, Edinaldo Costa de Araújo; de Mulungu do Morro, Júlio Souza Santos; de Varzedo, José Valdemir Barreto. Esses gestores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$2,5 mil, em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico. (mais…)

Governo federal adia anúncio do novo valor do Auxílio Brasil

20 de outubro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Governo federal adia anúncio do novo valor do Auxílio Brasil - politica, economiaFoto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adiou o lançamento do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. O evento de divulgação aconteceria nesta terça-feira, dia 19, às 17h, no Palácio do Planalto.

Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022 provocou forte reação da equipe econômica do governo e também do mercado. De acordo com o blog do Valdo Cruz, no G1, apesar do adiamento, o presidente Jair Bolsonaro ainda mantém a intenção de fixar o valor em R$ 400. O adiamento servirá para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A última parcela do auxílio emergencial, de R$ 300, será paga neste mês. A partir de novembro, entra em vigor o novo Auxílio Brasil, programa lançado por Bolsonaro para tentar tirar a marca do Bolsa Família, associada aos governos petistas.

Bahia.Ba

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

19 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia - politica, justicaFoto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19. O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 desta segunda-feira, dia 18.

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas. Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras. A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Agência Brasil