SAJ, Amargosa e mais 4 municípios sediaram territoriais da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

26 de setembro de 2025 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay

Seis municípios baianos sediaram nesta quinta-feira (25) as etapas territoriais da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos (5ª ConDH). As plenárias reuniram mais de 745 participantes, que representaram mais de 40 municípios, aprovando 72 propostas e garantindo a presença de 36 delegadas/os na etapa estadual. As plenárias ocorreram em Valença (Baixo Sul); Miguel Calmon (Piemonte da Diamantina); Vitória da Conquista (Sudoeste); Santo Antônio de Jesus (Recôncavo); Amargosa (Vale do Jiquiriçá); e Antônio Gonçalves (Piemonte Norte do Itapicuru).

A criação de programas relacionados aos direitos humanos, para atender demandas dos municípios, e a implementação do Plano Nacional foram algumas das propostas discutidas nas plenárias. A 5ª Conferência trata do tema central: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas e é realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH).

Até o dia 30 de setembro, outras plenárias acontecem pela Bahia para discutir políticas públicas de valorização, defesa e garantia dos direitos Humanos. Os principais objetivos da 5ª ConDh é discutir os desafios atuais da agenda, e estimular a participação social no debate. ‘Realizar as plenárias territoriais é estar mais próximo dos municípios, discutindo com diversos segmentos da população propostas que têm a finalidade de se tornar políticas públicas em benefício da população’, ressaltou a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos – CPCDH, Maria Fernanda Cruz.

Ascom SJDH.

Lei aprovada na Câmara pode impactar ocupação de bares nas ruas de Salvador

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Simón Delacre from Pixabay

Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Salvador na quarta-feira (25), o PL 52/2021, regulamenta a colocação de mesas e cadeiras em praças, calçadas, vagas de veículos e estacionamentos na capital baiana. O texto, enviado a Casa em 2021 pelo vereador Daniel Alves (PSDB), prevê um novo ordenamento das regras para a utilização dos espaços em questão.

Podendo afetar o funcionamento dos principais bares de rua da capital, em bairros como Saúde, Santo Antônio, Além do Carmo, Pituba e Itapuã, o texto indica que o espaço público só poderá ser utilizado durante o funcionamento do estabelecimento. Os artigos da legislação indicam ainda que o espaço só poderá ser utilizado desde que:

  1. As calçadas e passeios estejam livres para a passagem de pedestres e pessoas com deficiência;
  2. Os objetos dispostos nos espaços públicos sejam removíveis e não causem dano ao patrimônio público;
  3. A ampliação da área ocupada pelos estabelecimentos deve ser devidamente protegida ou ter seus limites demarcados;
  4. Em caso de uso de sombreiros ou ombrelones, os objetos devem ser padronizados;
  5. O estabelecimento ocupe o espaço público correspondente aos limites laterais do imóvel;
  6. A ocupação não implique na realização de obras de pisos, muretas ou fixação de peças na calçada;
  7. Sejam conservadas as áreas de trânsito e a área ocupada.

Bahia Noticias.

Muniz Ferreira: Unidade Básica de Saúde será construída no Onha

26 de setembro de 2025 | Muniz Ferreira | Postado por Hélio Alves
Imagem de valelopardo por Pixabay

Na segunda-feira (22) o Governo Federal publicou uma portaria que autoriza o envio de recursos do Novo PAC, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito do Onha em Muniz Ferreira.

A medida é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o deputado federal Antônio Brito, com base na portaria do Ministério da Saúde nº 8.205. Um total de R$ 1,803 milhão serão transferidos para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Muniz Ferreira.

A UBS vai contar com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários para atender à população. Com um ambiente moderno, amplo e design imponente, a unidade será um dos maiores símbolos de saúde do Onha, distrito que tem recebido maior atenção da gestão Gileno e Vavá.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Texto: Kaylan Anibal

Mais de 212,9 mil aposentados e pensionistas da Bahia já receberam devoluções do INSS

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Um total de 212.944 aposentados e pensionistas na Bahia que tiveram descontos feitos sem autorização em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Até o dia 23 de setembro, na Bahia, 231.740 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,89% deles já receberam.

‘O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência’, completa o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

SAC de Cruz das Almas terá atendimento neste sábado (27)

26 de setembro de 2025 | Cruz das Almas | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Cruz das Almas vai abrir neste sábado, 27, com serviços restritos. A unidade funcionará exclusivamente para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), mediante agendamento.

Durante a semana, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada. Já no último sábado de cada mês, a abertura é voltada apenas para emissão da CIN, de forma organizada para evitar filas e agilizar o processo.

De acordo com a gerente do SAC de Cruz das Almas, Camila Moura, os atendimentos por agendamento são realizados por meio do Call Center, no número (71) 4020-5353. A recomendação é que os interessados garantam a vaga com antecedência, já que a demanda pelo novo documento tem sido crescente em toda a região.

Revista Recôncavo.

Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo 2025 prorroga prazo de votação

26 de setembro de 2025 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Image by Steve Buissinne from Pixabay

O debate sobre justiça tributária voltou ao centro da agenda nacional com a proposta do governo federal de criar um imposto mínimo para os super-ricos — brasileiros que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) – afetando cerca de 140 mil contribuintes brasileiros. A medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca abrir espaço fiscal para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando milhões de trabalhadores.

Nesse contexto, o Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo 2025 prorrogou seu prazo de votação para até 12 de outubro com urnas presenciais em centenas de pontos pelo país e votação online pela plataforma Vota Bem. Clique aqui.

A iniciativa, organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, consulta a sociedade sobre temas centrais para a classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, com maior taxação sobre quem recebe acima de R$ 50 mil.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom PT Bahia.