O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões que estava incluída no acordo de leniência entre o grupo J&F Investimentos e órgãos públicos.

Ao justificar a decisão, o magistrado afirmou que, para ele, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Toffoli também acatou outra solicitação do grupo, que pediu acesso ao material compilado pela Operação Spoofing, deflagrada em 2019. A ação investiga o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. (mais…)

A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, dia 20, em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.

Na última sexta, dia 15, a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo. No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

Metro1