Categoria: Telefonia

Portabilidade numérica ultrapassa 100 milhões de trocas no país

26 de novembro de 2025 | Telefonia | Postado por Hélio Alves
Image by Niek Verlaan from Pixabay

A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações – ABR Telecom – divulga os números atualizados de portabilidade numérica no Brasil, que ultrapassou a marca de 100 milhões de números telefônicos portados. Do total de 102,687 milhões, 77.127 milhões se referem a trocas de telefones móveis e 25,56 milhões, de telefones fixos.

Lideram as portabilidades os estados de São Paulo com 32,36 milhões de trocas desde a criação do recurso, seguido do Rio de Janeiro com 13 milhões e Minas Gerais, com 10,83 milhões. A ABR Telecom implementou o serviço em 2008 e é responsável pela divulgação dos dados. A portabilidade permite a troca de operadora mantendo o número, desde que seja dentro do mesmo tipo de serviço (móvel para móvel ou fixo para fixo) e no mesmo DDD.

Para fazer a portabilidade numérica, o usuário de serviço telefônico deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O processo leva até três dias úteis e, desde 2023, inclui uma confirmação por SMS para aumentar a segurança. Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.

Danthi Comunicação.

Novo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição amplia segurança na hora de comprar aparelhos

15 de julho de 2025 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem de Pexels do Pixabay

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira, 14 de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.

Segundo a Anatel, a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone, pois, o cidadão vai saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Secom/Presidência da República.

Programa do MJSP possibilita bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos às vítimas de furto, roubo ou perda

29 de julho de 2024 | Tecnologia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Bryan Santos do Pixabayv

O Celular Seguro, programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criado em dezembro de 2023, possibilita, em poucos cliques, o bloqueio das linhas, dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de furto, roubo ou perda, reduzindo o risco de golpes. Mais de 2,1 milhões de pessoas já utilizam a plataforma e cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios já foram realizados em todo o país.

Quando o usuário da ferramenta emite um alerta, além do bloqueio às contas dos bancos parceiros, as operadoras de telefonia bloqueiam os chips dos telefones roubados, furtados ou extraviados. O objetivo da medida é evitar que bandidos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes sociais. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também efetua o bloqueio do aparelho, a partir do IMEI, que é a identificação de cada celular.

“Estamos em constante aprimoramento para que o Celular Seguro fique cada vez mais simples de usar, oferecendo mais segurança ao cidadão. Neste ano, lançamos uma nova versão da ferramenta, além de estarmos em fase final para incorporar uma iniciativa desenvolvida pelo governo do Piauí, com foco na recuperação dos aparelhos roubados. É um compromisso e uma prioridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública oferecer soluções tecnológicas, que fazem diferença na vida da sociedade”, destaca o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

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Anatel multa TIM em quase R$ 2 milhões por descumprir meta de redução de reclamações

8 de junho de 2023 | Telefonia | Postado por Hélio Alves
Arte: Divulgação

O conselho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a TIM em R$ 1,93 milhão nesta quarta-feira, dia 07, por descumprir a meta de redução do índice de reclamações no trimestre de abril a junho de 2022. A operadora havia se comprometido a reduzir o índice de reclamações abaixo da média do setor. A meta consta em termo de ajustamento de conduta celebrado com a agência em 2020.

Para o período de abril a junho de 2022, a TIM deveria ter um índice de reclamações até 55% acima da média do setor. Segundo a Anatel, o índice foi 56,2% superior.  operadora afirmou que o descumprimento da meta se deu porque a agência não considerou os dados da Oi Móvel e pediu que a Anatel calculasse o índice novamente. Em abril de 2022, a TIM concluiu a compra das operações de telefonia móvel da Oi.

De acordo com o conselheiro Vicente Aquino, que relatou o processo, a Oi continuou operando como uma operadora independente durante o período de cálculo do índice. O valor da penalidade equivale à multa diária de aproximadamente R$ 43,77 mil, aplicada por 31 dias –período de descumprimento da meta. Os valores foram atualizados pela inflação desde a data de assinatura do termo, em junho de 2020.

G1

Senado aprova PL que autoriza acúmulo de saldo de telefonia não utilizado

10 de agosto de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

Agência Brasil

Anatel proíbe ligações feitas por robôs

4 de junho de 2022 | Tecnologia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira, dia 03, a publicação de uma medida cautelar que proíbe os robocalls — aquelas ligações telefônicas feitas por robôs que desligam logo depois que a pessoa atende. A intenção é tentar combater o telemarketing abusivo. Na medida, a agência ordena que as operadoras bloqueiem números que façam mais de 100 mil ligações por dia, em chamadas que duram menos de 3 segundos.

Esse perfil, segundo a Anatel, configura um comportamento incompatível com o de um ser humano. As operadoras têm 30 dias para bloquear chamadas de robôs, e dez dias para enviarem à Anatel uma lista de números que fazem ligações curtas em massa. O bloqueio poderá ser suspenso se a empresa ou pessoa que faz chamadas automáticas parar com a prática. A Anatel também estabeleceu uma multa de R$ 50 milhões às operadoras que não obedecerem à nova regra. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 06, quando começa a contar o prazo estipulado para as operadoras.

A proibição não se aplica aos serviços de emergência e utilidade pública. Robocalls são programas produzidos por empresas de tecnologia para realizar determinadas ordens, como ligações em massa. As chamadas que duram menos de 3 segundos, segundo a Anatel, servem apenas para confirmar linha — se você atende, o robô sabe que a linha está ativa para receber outras chamadas de telemarketing. Muitos desses robocalls usam números de telefone “piratas”, que não são atribuídos a um CPF ou CNPJ. A medida cautelar da Anatel também ordena que as operadoras bloqueiem chamadas desses números sem identificação.

Bahia.Ba