PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira, dia 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a aprovação tácita de atos governamentais que causam impacto ao meio ambiente e terras indígenas.

A manifestação foi anexada à ação protocolada em 2021 pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta no Supremo normas do antigo comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que liberaram mineração na região conhecida como Cabeça do Cachorro, localizada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

Uma resolução Agência Nacional de Mineração (ANM) que prevê autorização tácita para a atividade se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão também é questionada. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que normas constitucionais e leis do setor determinam a proteção ambiental contra a exploração de atividades nocivas. (mais…)

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

Foto: Jaédson Alves/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira, dia 16, a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Agência Brasil

Torres presta depoimento em ação no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira, dia 16, no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O depoimento foi pedido pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para esclarecer uma minuta com teor golpista encontrada na casa de Torres.

Torres respondeu a todas as perguntas e voltou a falar que não conhece a autoria da chamada minuta do golpe. Também teria classificado o texto de “folclórico” e “lixo”. O ex-ministro foi ouvido por videoconferência, durante cerca de 1h30. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo PDT, questiona uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, na qual realizou ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

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Feira e Vitória da Conquista: Governo do estado amplia programa Corra pro Abraço

Foto: Rafael Martins/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato de assinatura para a ampliação do Programa Corra pro Abraço, realizado na manhã desta quinta-feira, dia 16, no auditório da Secretaria da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa, voltada à prevenção ao uso abusivo de drogas, inclusão social e atenção a grupos vulneráveis, receberá investimento de cerca de R$ 13 milhões para assegurar serviços e práticas de redução de danos, através de unidades de apoio na rua, ações voltadas à juventude e acesso à Justiça em Salvador, com ações específicas em Feira de Santana (BA) e Vitória da Conquista (BA).

O governador destacou que o Corra pro Abraço é uma atenção especial do cuidado psicológico e da saúde mental da população em situação de rua. “É uma política de combate às drogas, não é o governo sozinho. Tem os movimentos que lideram esse tema e queremos também nos aproximar das prefeituras, das universidades e da sociedade como um todo. As igrejas, os terreiros, os centros espíritas já têm uma atuação e nós também queremos nos juntas com essas pessoas, com as famílias. Agora, já fizemos uma ampliação. O programa começa a atuar em Vitória da Conquista, em Feira de Santana e, por conta do tamanho da população – nós temos estudos sobre isso – queremos garantir o orçamento para que outros municípios que precisem tenham a atuação do governo.”, afirmou.

O Corra pro Abraço passa a ser executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades), em parceria com organizações sociais. Antes, o programa fazia parte do escopo da Secretaria da Justiça. Além do governador, participaram do evento o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária da Seades, Fabya Reis, entre outras autoridades, beneficiários e parceiros do programa, além de representantes dos movimentos sociais da população de rua.

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Após três anos, AL-BA retoma sessões presenciais nesta segunda, 20

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomará as sessões totalmente presenciais a partir da próxima segunda-feira, dia 20. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, durante uma sessão de votação em plenário. As sessões estaavam funcionando exclusivamente no formato remoto desde o início da pandemia da Covid-19. Segundo Menezes, a retomada do formato presencial se deu pelo entendimento de que “a pandemia está sob controle”.

“Foi um período sofrido para todos os brasileiros, pois a pandemia inédita enlutou a mais de 600 mil famílias. Infelizmente, nós também tivemos perdas a chorar aqui na ‘família do Legislativo’, mas há que reconhecer a importância da redução do contato social e das medidas de higiene que aliadas à vacinação maciça certamente pouparam vidas”, relembrou, em seguida.

A retomada dos trabalhos presenciais já havia sido solicitada de forma oficial pelos integrantes do bloco de oposição, por meio do líder, Alan Sanches (UB). Já o líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a instauração do método híbrido na AL-BA. Para ele, não sendo dia de votação, “não há razão para não mantermos a situação presencial e remota”.

Metro1

Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos. O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade. Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Agência Brasil