Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

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Entre os 18 decretos e projetos assinados nesta quinta-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro, relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo, estão decisões ligadas às formas de tratamento e à conversão de multas ambientais em prestação de serviço. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

Um dos decretos estabelece a “simplificação” da forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo, vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como “Vossa Excelência” e “Doutor”. Já outro prevê a conversão de multas ambientais consideradas “simples” em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”, diz o governo.

Há, ainda, uma determinação que permite à iniciativa privada fazer doações ao poder público. Bolsonaro também assinou decretos sobre políticas de drogas e alfabetização, mas não foram divulgados mais detalhes sobre esses textos.

Metro1