Bolsonaro reage a críticas ao Renda Cidadã

Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu nesta terça-feira (29), à repercussão negativa do Renda Cidadã, e pediu sugestões para atender os beneficiários do auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021. Desde que anunciou o projeto, o governo recebeu diversas críticas de agentes econômicos sobre a opção de financiamento apontada para sua construção.

“Todo mundo tem consciência de que milhões de empregos e rendas foram destruídos com a política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. Chegou a fatura”, disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro afirmou ainda que caso não seja encontrada solução para 20 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, país poderá enfrentar “distúrbios sociais”.

A fala do presidente ocorreu após críticas feitas ao Renda Cidadã sobre o uso de recursos de precatórios e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os agentes econômicos apontam que o governo fugiu da discussão devida sobre cortes de despesas e escolheu uma saída fácil, que pode comprometer as contas públicas.

Metro1

Governo e Câmara não chegam a acordo sobre reforma tributária

Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Ele fez um pronunciamento sobre o tema após uma reunião na manhã desta segunda-feira (28).

Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A declaração foi dada horas depois de o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmar a criação de um imposto sobre transações de 0,2%. No entanto, ainda não há consenso sobre o tema.

Barros disse ainda que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial. “O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, nesse momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou Barros.

Metro1

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

Imagem ilustrativa de StartupStockPhotos por Pixabay

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

O projeto isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020.

De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos. Caso o empresário opte pelo parcelamento do débito até o dia 31 de dezembro de 2020, cada prestação não pode superar 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. No caso do microempreendedor individual, o montante deve ser pago em 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 10. Em qualquer caso, a Fazenda Pública não pode cobrar juros.

Agência Senado

Juízes proíbem comícios, caminhadas e carreatas em SAJ, Dom Macedo, Muniz Ferreira e Varzedo

Os Juízes das zonas eleitorais 202 e 56 proibiram a realização de carreatas, caminhadas e comícios nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Dom Macedo Costa, Muniz Ferreira e Varzedo, durante as campanhas para as eleições 2020. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, dia 25, em reunião realizada em Santo Antônio de Jesus, no Fórum Wilde Oliveira Lima.

A reunião contou com as presenças de Juízes e Promotores eleitorais das zonas 202 e 56, como também dos representantes dos partidos. A medida segue o que foi estabelecido pela resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que diz: “atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias devem ser proibidos durante a pandemia”.

Ainda de acordo com a Resolução do TRE, os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas, e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias, serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente

Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O governo federal decidiu autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do país. A portaria publicada na última quinta-feira (24), em edição extra do “Diário Oficial da União” revogou uma anterior, que restringia voos internacionais em 6 estados.

A nova portaria estabelece a liberação da entrada de estrangeiros por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil, com duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida. (mais…)

Ubaitaba: Ex-prefeito tem recurso atendido e volta a ficar apto para eleição

Foto: Reprodução/ YouTube/ UBAITABA URGENTE

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar ao ex-prefeito de Ubaitaba, no Sul baiano, Ausclepíades de Almeida Queiroz, o Bêda [MDB]. Em decisão desta quinta-feira (24), o desembargador José Jorge Barreto da Silva concedeu efeito suspensivo para suspender a decisão anterior. Dessa forma, Bêda volta a ficar apto para as eleições deste ano quando concorre novamente a prefeito do município.

Nessa última decisão, o desembargador revogou a decisão da Câmara de Vereadores de Ubaitaba que em outubro de 2017 havia rejeitado as contas de Bêda de 2014, o que o tornava inelegível até então. A defesa do ex-prefeito alegou que a suspensão da decisão da Câmara foi feita em fevereiro.

No entanto, nove meses depois a medida foi mudada por recurso da atual administração motivada por interesse político. Bêda tem como candidato a vice o atual presidente da Câmara Municipal de Ubaitaba, Ismaile Mota dos Santos.

Bahia Noticias