Projeto de lei exige identificação do apostador nos bilhetes de loterias

Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei, o PL 1.725/2021, que exige a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do apostador nos bilhetes de loteria federal e loteria de prognósticos esportivos. Com a inclusão do CPF, o texto dispensa a obrigatoriedade de apresentação do bilhete da aposta para recebimento do prêmio, bastando a identificação do apostador. O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA).

De acordo com a proposta, as lotéricas devem conter em registro os dados dos ganhadores para que possam ser contatados pela Caixa Econômica Federal. Para promover essas mudanças, o texto altera o artigo 14 da Lei 13.756, de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de “apostas de quota fixas”.

O senador Weverton argumenta que o sistema de loterias ainda funciona de forma muito “precária”, pois o bilhete de loteria funciona como um título ao portador e não há maiores garantias aos apostadores caso tenha o bilhete do prêmio extraviado. Segundo o parlamentar, com a obrigação de se incluir o CPF no bilhete esta situação fica resolvida, uma vez que basta o vencedor apresentar seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas para receber o prêmio.

Agência Senado

STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 04, enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

Cunha cumpre prisão domiciliar por condenação em outro processo, que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Agência Brasil

Ex-ministros Mandetta e Teich depõem na CPI da Pandemia

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira, dia 04, a fase de oitiva de testemunhas. Os primeiros serão os ex-ministros da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O objetivo da comissão é apurar responsabilidades e possíveis omissões por parte do governo federal na gestão da pandemia da Covid-19.

A previsão é de que Mandetta seja ouvido a partir das 10h e Teich a partir das 14h, de acordo com a pauta da reunião da CPI. Os ministros deverão responder a questionamentos sobre o início das ações para o enfrentamento à pandemia, as estruturas de combate à crise, as ações de prevenção e atenção à saúde indígena, além do emprego de recursos federais.

O ex-ministro Eduardo Pazuello, que ficou no comando da Saúde por quase um ano, prestará depoimento na quarta-feira, dia 05. Ele será o único ministro ouvido pelos senadores na sessão. Pazuello deve ser questionado sobre a política de aquisição de vacinas, o colapso de oxigênio em Manaus e as políticas de comunicação do governo sobre isolamento social e uso de máscaras.

Bahia Noticias

Repórter da CNN revela ter sido ameaçada por seguranças de Bolsonaro

Foto: Reprodução/ Instagram - @acarlabridi

A repórter da CNN Brasil, Carla Bridi, revelou em suas redes sociais no último domingo, dia 2, que recebeu ameaças por parte dos seguranças e apoiadores do governo Jair Bolsonaro. A jornalista afirmou que o fato ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo ela, após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro à imprensa – que falou de tratativas com a Rússia sobre a liberação de um brasileiro preso no país, mas sem uma palavra sobre vacinas – começou a hostilização contra a imprensa. “Ao entrarmos no carro da emissora para tentar seguir o comboio presidencial, um segurança sem máscara começou a nos ameaçar, colocou a mão em cima da arma. Dois colegas de outros veículos foram ameaçados por outro segurança – esse, de fato, tirou a arma do cinto”, contou.

Ainda segundo Carla, os demais profissionais foram impedidos de seguir o comboio presidencial. “No fim, nem dentro do carro podíamos ficar esperando o comboio sair. Tivemos que voltar para a sala de imprensa. Quando saio do carro, segurança disse que iria anotar os nomes de todo mundo e perguntou o meu. Falei que não iria passar nome nenhum”, disse a repórter, que também foi hostilizada por apoiadores do presidente.

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Bolsonaro aceita convite para almoço com 48 empresárias em São Paulo

Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou um convite para participar de um almoço com mulheres líderes de empresas, no Palácio do Tangará, em São Paulo, na sexta-feira, dia 29. De acordo com os organizadores do evento, 48 empresárias vão participar do encontro, que ainda irá contar com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e das ministras Tereza Cristina (Agricultura), Damares Alves (Família e Direitos Humanos) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

Segundo a presidente executiva do Grupo Voto e organizadora do evento, Karim Miskulin, a ideia do almoço surgiu após ela notar que nenhuma mulher participava dos encontros recentes do presidente com empresários. “As mulheres estão mais bem preparadas e ocupando cargos mais importantes nas organizações ano após ano, mas ainda há uma barreira no relacionamento delas com a política e os núcleos estratégicos do poder”, afirmou.

Entre as convidadas para o almoço estão Dulce Pugliese, cofundadora da Amil; Janete Vaz, fundadora do laboratório Sabin; Stella Damha, sócia do grupo de construção civil Damha; Edna Onodera, fundadora da rede de franquias de estética Onoderas; Marina Willisch, vice-presidente da General Motors; Cristiane Lacerda, diretora do Carrefour; e Marly Parra, do Instituto Unidos pelo Brasil e ex-executiva da E&Y e GPA.

Bahia.Ba

Ministério da Infraestrutura espera que lei de ferrovias gere mais de R$ 20 bilhões em investimentos

Foto: Wilson Dias/ Agência brasil

O marco legal das ferrovias deve gerar investimentos bilionários no Brasil, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Em declaração dada nesta terça-feira, dia 27, o ministro disse que a tramitação do texto no Senado já está na “reta final” e que deverá tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados.

“O marco das ferrovias vai ser um passo importante para termos mais ferrovias no Brasil. Várias empresas nos procuraram, têm planos de negócio bastante agressivos. Com a aprovação do texto, em pouco tempo teria pactuado com a iniciativa privada uma avalanche que vai superar rapidamente os R$ 20 bilhões”, disse o ministro.

Somente no Nordeste, a Grão Pará Multimodal (GPM) pretende investir R$ 12,7 bilhões em dois projetos relacionados a Estrada de Ferro do Maranhão.

Bahia.Ba