Categoria: Política

Alexandre de Moraes extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

17 de agosto de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Alexandre de Moraes extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML - politica, justicaNa foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro.

O ministro foi informado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que Silveira pagou integralmente a multa de R$ 20.177,91, fixada no acordo de transação penal firmado entre a PGR e o parlamentar, e determinou o arquivamento imediato do Inquérito (INQ) 4863, em que Silveira também foi investigado por infração de medida sanitária (artigo 268 do Código Penal). Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, na noite em que Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável (crimes previstos na Lei de Segurança Nacional), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na sede do IML, ele desacatou a legista ao lhe dirigir expressões ofensivas e se recusou a usar máscara. No relatório final, a Polícia Federal apontou que, ainda que tenha oferecido resistência inicial ao uso da proteção facial por cerca de três minutos, tempo em que houve a discussão, o deputado, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta, colocou a máscara, e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências. Por esse motivo, considerou que a conduta, em tese, não se enquadra no artigo 268 do Código Penal e propôs, em relação a ela, o arquivamento do inquérito.

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Quebra temporária de patentes de medicamentos é aprovada pelo Senado

12 de agosto de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Quebra temporária de patentes de medicamentos é aprovada pelo Senado - politicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado permitiu a quebra temporária de patentes para a produção de medicamentos e vacinas em casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira, dia 11, com 61 votos a favor e 13 contrários.

O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a nova regra da Lei de Propriedade Industrial, o governo pode publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos necessários ao combate de situações de crise sanitária.

Com isso, o proprietário da patente deverá fornecer informações sobre a produção do medicamento, tendo a remuneração dos donos da tecnologia sendo determinadas em cada caso. O PL 12/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e já tinha sido aprovado pelo Senado, mas o texto sofreu alterações na Câmara Federal, o que levou a mais uma votação na Casa.

Bahia.Ba

Governador de Nova York renuncia após acusações de assédio

10 de agosto de 2021 | Mundo | Postado por Hélio Alves
Governador de Nova York renuncia após acusações de assédio - politica, mundoFoto: Mike Groll/ Office of Governor

O governador do estado de Nova York, nos Estados Unidos, Andrew Cuomo, anunciou nesta terça-feira, dia 10, que vai deixar o cargo após denúncias de assédio sexual. Em pronunciamento, Cuomo negou que suas condutas tivessem intenção sexual, mas assumiu “toda a responsabilidade”. Com a saída de Cuomo, a vice-governadora Kathy Hochul irá assumir o cargo após uma transição que irá durar 14 dias.

Cuomo é acusado de assédio sexual e conduta imprópria por 11 mulheres segundo investigação do escritório da procuradora-geral do estado, Letitia James. O anúncio de que deixaria o governo ocorre após pressão de aliados democratas e do presidente norte-americano Joe Biden. Na Assembleia estadual, controlada pelos democratas, o apoio partidário pela destituição do governador vinha crescendo desde que as denúncias foram divulgadas.

“A investigação descobriu que o governador Andrew Cuomo assediou sexualmente atuais e ex-funcionárias do estado de Nova York, envolvendo-se em toques indesejados e não consensuais e fazendo vários comentários ofensivos”, afirmou a produtora-geral de NY.

Bahia.Ba

União enviou para Salvador R$ 54 milhões este ano para combate ao coronavírus

5 de agosto de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
União enviou para Salvador R$ 54 milhões este ano para combate ao coronavírus - salvador, politicaImagem Ilustrativa | Foto: Igor Santos/ Secom/ PMS

Durante os nove meses da pandemia em 2020, o governo federal repassou para a prefeitura de Salvador R$ 534 milhões para auxiliar a custear a assistência aos infectados. Este ano, nos sete meses finalizados, foram remetidos apenas R$ 54 milhões, segundo informou nesta quinta-feira, dia 05, o prefeito Bruno Reis (DEM).

O gestor participou na quarta-feira, dia 04, em Brasília, de encontro com parlamentares promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para tratar das finanças municipais. “Em média, os municípios do Brasil estão recebendo este ano 10% do que receberam no ano passado”, lamentou o democrata. “No nosso caso aqui, eu abri mais leitos de UTI e de enfermaria do que tínhamos no ano passado. Efetivamente a gente precisa de mais recursos para a saúde”.

Conduzida pelo presidente da UPB, Zé Cocá (PP), a reunião levou como pleito a aprovação imediata de aumento de 1% no Fundo de Participações dos Municípios para que estes recursos sejam alocados na saúde. “Esperamos contar com o apoio da bancada federal”, concluiu o prefeito da capital.

Bahia.Ba

Aprovado texto-base do projeto que autoriza privatização dos Correios

5 de agosto de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Aprovado texto-base do projeto que autoriza privatização dos Correios - politica, economiaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 05, o texto-base do projeto de lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Os deputados vão analisar agora os destaques, que podem alterar tópicos do relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). O parecer recebeu 286 votos a favor, 173 contra. Houve ainda duas abstenções.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais – carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. Cutrim recomenda a aprovação de substitutivo que cria modelo de concessão comum dos serviços postais, retirando do projeto original do Poder Executivo a possibilidade de modalidade patrocinada. O principal argumento é que a desestatização decorre justamente da falta de recursos da União para arcar com os investimentos no setor.

Nos últimos dois anos foram investidos R$ 670 milhões nos Correios, além de R$ 430 milhões para ampliar a infraestrutura de tratamento de encomendas. “Boa parte das atividades postais já é executada por uma rede mista. A atual crise fiscal esgotou a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, já que os setores prioritários são saúde, educação, transporte e segurança. Não há outro caminho a ser percorrido”, concluiu Gil Cutrim.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1 e Agência Câmara

Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada

5 de agosto de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada - politicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 04, a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. O texto, de origem na Câmara e aprovado por deputados e senadores antes de seguir para o Planalto, contém os conceitos desse tipo de violência e prevê penas para os crimes.

O texto conceitua violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, bem como qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos seus direitos e das suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

A lei determina que o estatuto do partido político deve conter normas sobre prevenção, sanção e combate à violência política contra a mulher. E faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. (mais…)