Categoria: Política

TSE confirma multa por desrespeito a norma sanitária na Bahia em 2020

9 de setembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira, dia 09, a legalidade da multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a candidatos que violaram normas sanitárias de combate à covid-19 na campanha eleitoral de 2020, no município de Ipecaetá. O tribunal entendeu que o descumprimento de normas sanitárias determinadas por resoluções administrativas da Justiça Eleitoral é passível da sanção prevista no Artigo 36, Parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

No caso, o TRE-BA condenou Sueder Santana Silva dos Santos e Fábio Reis da Silva, candidata a prefeita e a vice-prefeito, respectivamente, bem como a Coligação Ipecaetá na Rota do Crescimento, ao pagamento de multa de R$ 25 mil pelo desrespeito a resoluções que restringiram alguns atos de campanha para evitar aglomeração de pessoas durante a pandemia de covid-19. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relator, ministro Edson Fachin.

Moraes argumentou que as regras e exigências para a realização de atos de campanha no período de pandemia são plenamente legais, pois foram expressamente recomendadas em parecer técnico da autoridade sanitária estadual, aliadas às disposições das Resoluções Administrativas do TRE baiano. Para Moraes, diante da absoluta necessidade de cumprimento das medidas sanitárias, “não há dúvida de que houve uma transgressão às normas sanitárias, acarretando a consequente aplicação da multa”, afirmou o ministro, ressaltando que tais regras foram fixadas com o intuito de preservar a saúde pública, um direito de todos e um dever do Estado.

Agência Brasil

Custeios do governo federal aumentam R$ 422 milhões no 1ª trimestre

9 de setembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Boletim Semestral Foco em Custos do 1º semestre de 2021, publicado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Economia, mostra que o gasto com atividades rotineiras do governo federal subiu 2% no período na comparação com o mesmo semestre do ano passado.

De acordo com os dados, a elevação é de R$ 422 milhões, para um total de R$ 22,1 bilhões em 6 meses. O montante não considera as despesas com o Ministério da Saúde, que apresenta grandes distorções históricas por causa dos efeitos da pandemia.

A pasta apresentou redução de custos de funcionamento de R$ 3,54 bilhões (-28%) no 1º semestre de 2021. O item que mais contribuiu para a queda nos gastos foi material de consumo farmacológico (redução de 41%, ou R$ 3,96 bilhões). Ao todo, o custo de funcionamento do Poder Executivo, incluindo o Ministério da Saúde, somou R$ 31,2 bilhões nos primeiros 6 meses do ano.

Bahia.Ba

Em Tanhaçu, Malafaia chama Rui Costa de “vagabundo” e o acusa de nomear “ladrão” para Consórcio Nordeste

3 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - TV Brasil

O pastor Silas Malafaia chamou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de “vagabundo” ao afirmar que o petista nomeou Carlos Gabas, a quem se referiu como “ladrão”, para ocupar o posto de secretário-executivo do Consórcio Nordeste. Os ataques foram feitos durante evento na cidade de Tanhaçu, sudoeste do estado, ocasião em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou contrato de concessão de trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e repetiu ameaças golpistas contra o STF.

“O governador da Bahia nomeou um ladrão […] Eu tô chamando aqui […] Manda ele me processar. O governador da Bahia nomeou um ladrão chamado Carlos Gabas […] Me processa, vagabundo”, iniciou Malafaia. “Você sabe o que esse cara fez? Comprou R$ 49 milhões, e pagou à vista, de respiradores a uma empresa de maconha. Os respiradores nunca chegaram. Vocês já pensaram quantos baianos e nordestinos morreram por causa de um canalha, vagabundo desses?”, continuou o religioso.

Malafaia se referiu ao contrato firmado com a Ocean 26 Inc, de quem o governo baiano encomendou 600 ventiladores mecânicos durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O caso é investigado em inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Procurada, a assessoria de Rui Costa informou que ele não se manifestará.

Metro1

Tanhaçu: Bolsonaro chega à Bahia para formalizar contrato de concessão de ferrovia

3 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro chegou à Bahia nesta sexta-feira, dia 3, para visitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na cidade de Tanhaçu, sudoeste do estado. Ele participará da cerimônia de formalização do contrato de concessão do trecho de 537 km da via. O avião presidencial pousou no Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, que fica a cerca de 130 km de Tanhaçu, por volta das 8h30.

De lá, Bolsonaro seguiu de helicóptero para Tanhaçu, onde chegou cerca de uma hora depois. No aeroporto de Conquista, os apoiadores precisaram passar por detecção de metais, antes de se aproximarem do presidente. Em Tanhaçu, um grupo aguardava Bolsonaro antes mesmo de sua chegada ao estado – a maioria deles, assim como o presidente, estava sem máscara, ou fazendo uso incorreto da proteção contra a Covid-19.

Nesta sexta-feira, a Bahia Mineração (Bamin) assume oficialmente o trecho da FIOL que fica entre as cidades baianas de Caetité e Ilhéus. Essa concessão acontece após o leilão vencido pela mineradora em abril. O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas acompanha o presidente na visita.

G1/ Bahia

Câmara aprova devolução em dobro para quem recebeu auxílio emergencial com má-fé

27 de agosto de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou a proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé.

Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento.

“A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o relator Francisco Jr. (PSD-GO). De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bahia.Ba

Sapeaçu: TCM encaminha ao MP denúncia contra ex-presidente da Câmara

26 de agosto de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu, no Recôncavo baiano, Ivan Cerqueira dos Santos, o “Irmão Ivan” (Republicanos), terá um caso de suspeita de contratação irregular levado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quarta-feira, dia 25.

Segundo a Corte, o caso teria ocorrido em 2019 quando através de um pregão presencial, a Câmara de Sapeaçu contratou a empresa Sertel Serviços Terceirizados para o fornecimento de mão de obra para diversos cargos previstos em lei municipal, em detrimento à realização do devido concurso público. Irmão Ivan deixou de ser presidente da Câmara no passado, mas se reelegeu para mais um mandato na Casa na última eleição.

Ainda segundo informações, a contratada chegou a indicar pessoas para ocupar até mesmo cargos de confiança. Entre fevereiro e outubro de 2019 foram pagos à “Sertel” a quantia de R$123,3 mil, isso sem apresentar a relação dos prestadores de serviço, bem como a indicação das funções exercidas e mês de referência dos pagamentos. Ainda cabe recurso à decisão.

Bahia Noticias