O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) homenageou, nesta terça-feira, dia 02, os militares brasileiros mortos durante a Segunda Guerra Mundial durante uma cerimônia em Pistoia, na Itália. O evento ocorreu no Monumento Votivo Militar Brasileiro.

Em seu discurso, Bolsonaro disse estar “muito honrado pela primeira vez em solo italiano”. “Solo este que, neste momento, é sagrado para nós e onde rememoramos aqueles que tombaram em luta por aquilo que há de mais sagrado entre nós: a nossa liberdade.”

“Assim 25 mil brasileiros cruzaram o Atlântico e para cá vieram. Dois anos depois quase 500 brasileiros aqui pereceram. Ouso dizer que mais importante que a própria vida é a liberdade”, completou o presidente. Horas depois, o presidente da república utilizou o Twitter para prestar mais homenagens. “Heróis que tombaram, garantindo nossa liberdade enfrentando o nazismo e o fascismo”, escreveu.

Bahia.Ba

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 28, por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico. Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira, dia 26, quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018.

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Agência Brasil

Depois do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi a vez de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receber, nesta quarta-feira, dia 27, o relatório final da CPI da Pandemia, no Plenário da Casa.

O documento do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugere uma série de propostas legislativas a serem debatidas pelo Congresso, foi entregue pelos senadores membros da CPI.

Agência Senado

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira, dia 27, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia ter vetado o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa, mas “preferiu o retrocesso”. A principal alteração na lei é a exigência de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados pelos seus atos. Danos causados por imprudência ou negligência, por exemplo, não serão configurados como improbidade.

“Hoje foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra à corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso”, escreveu o ex-juiz em sua conta no Twitter.

A nova regulamentação considera “dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado”. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça, dia 26.

Bahia.Ba