Categoria: Política

Senado aprova a PEC dos Precatórios em dois turnos

3 de dezembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.  Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Metro1

Senado aprova Lei Marília Mendonça para obrigar sinalização de torres de energia

1 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Fred Pontes/ Divulgação

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira, dia 30, um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. A parlamentar presta uma homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

Apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI. Telmário Mota agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a proposta como “um gesto de respeito ao ser humano”.

Agência Senado

Avança projeto que proíbe venda e distribuição de refrigerantes em escolas

30 de novembro de 2021 | Educação | Postado por Hélio Alves
Imagem de Jonas Fehre por Pixabay

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final nesta terça-feira, dia 30, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em escolas de educação básica. A proposta também torna obrigatória a impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas sobre os males à saúde causados pelo seu consumo abusivo.

O substitutivo é de autoria da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação em Plenário. O substitutivo também manteve a previsão do texto original de que regulamentação feita pelo Poder Executivo deverá definir os termos do alerta sobre os males à saúde causados pelo excesso de refrigerante.

Por outro lado, descartou a obrigatoriedade, prevista no projeto original, de uso de uma de três frases sugeridas para o texto de advertência, a exemplo de “Srs. pais, este produto é prejudicial à saúde de seus filhos”, caso o governo não defina esse modelo dentro de 180 dias da aprovação da nova lei. Ao justificar o PLS 9/2017, Randolfe explicou que a intenção é “acompanhar a tendência mundial de conscientizar os cidadãos a respeito do perigo da ingestão de refrigerantes, uma bebida com elevada quantidade de açúcar que comprovadamente vem trazendo enormes malefícios à população do planeta, incluindo à do Brasil”.

Agência Senado

Mulher é detida depois de xingar presidente Jair Bolsonaro

29 de novembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves

Uma mulher de 40 anos foi detida depois xingar o presidente Jair Bolsonaro com palavras de baixo calão. A ação aconteceu no último sábado, dia 27, em uma ida do presidente na cidade de Resende (RJ).

Bolsonaro foi até a margem da Via Dutra para acenar para motoristas que passavam pela rodovia e cumprimentar os policiais rodoviários federais que atuaram na segurança dele. A mulher estava em um dos carros que passou pelo presidente e proferiu as palavras ofensivas.

Após os xingamentos, o carro foi abordado pela PRF e a mulher foi detida por injúria contra o presidente da República e levada para a delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda. Em nota, a Polícia Federal informou que foi lavrado um termo circunstanciado pelo crime de injúria. A mulher foi liberada após assumir o compromisso de comparecer em juízo, como determina a lei.

Bahia.Ba

Presidente diz que Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown

26 de novembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Washington Costa/ Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, dia 26, que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do ‘fique em casa e a economia a gente vê depois’, a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a aprovação do projeto de lei que limita o pagamento dos precatórios – dívidas públicas com ordem judicial de pagamento -, a maioria com muitos anos de atraso, Bolsonaro frisou que não prejudicará os mais pobres. “Dívidas de até R$ 600 mil, nós vamos pagar. Nenhum pobre, que há 20, 30, 40 anos tem dinheiro para receber, vai ficar sem receber. Agora, quem tem para receber mais de R$ 600 mil, e só Deus sabe como aparece esse precatório, nós vamos parcelar isso daí”, disse.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

“Que loucura é essa?”, questiona Bolsonaro sobre restrição de entrada ao Brasil

26 de novembro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Isac Nóbrega/ PR

Após o surgimento de uma nova variante da Covid-19 altamente mutável, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) classificou como uma “loucura” fechar as fronteiras do Brasil. Ele acrescentou que quem vier ao país “tem que aprender a conviver com o vírus”.

“Não vai vedar, rapaz, que loucura é essa? Fechou aeroporto o vírus não vai entrar? Já está aqui dentro, não existe isso. Tem que aprender a conviver com o vírus”, declarou Bolsonaro, após ser questionado por apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira, dia 26.

Nesta sexta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a adoção de restrições para voos e viajantes procedentes de seis países africanos. A variante B.1.1529 foi descoberta com casos na África do Sul, Botsuana e Hong Kong. Também por causa da mutação, os Estados Unidos determinaram medidas semelhantes.

Metro1