O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira, dia 24, o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais.

Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal.

Não podem gozar o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, de violência e assédio sexual, de peculato, de tráfico de influência e cometidos por organizações criminosas.

Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores enviou, nesta quinta-feira, dia 23, nota apresentando os cumprimentos do governo brasileiro ao presidente eleito do Chile, Gabriel Boric. Aos 35 anos, o ex-líder estudantil é o mais jovem presidente eleito pelos chilenos.

“Ao reafirmar a solidez dos laços de amizade e cooperação, o governo brasileiro assinala a disposição de trabalhar com as autoridades chilenas no fortalecimento das iniciativas bilaterais e regionais em prol dos objetivos de desenvolvimento econômico, de defesa da liberdade e da democracia e de respeito ao Estado de Direito”, diz a nota, divulgada quatro dias após o resultado das eleições.

Com 54,72% dos votos válidos, Boric venceu, no último domingo, dia 19, o segundo turno das eleições presidenciais no Chile. Seu adversário, José Antonio Kast, representante de uma coligação de partidos de direita, ficou com 45,28% dos votos válidos. Horas depois da divulgação do resultado, Kast reconheceu a derrota e parabenizou o presidente eleito pelas redes sociais.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, na quinta-feira, dia 23, o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.

A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.

Agência Brasil