Morro do Chapéu: TJ-BA considera ilegal processo seletivo de prefeitura em 2021

Morro do Chapéu: TJ-BA considera ilegal processo seletivo de prefeitura em 2021 - noticias, morro-do-chapeu, destaqueFoto: Paula Fróes/ GOVBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou inconstitucionais vários pontos de uma lei da prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, que tinha formalizado um processo seletivo para contratação temporária de funcionários. A decisão é desta segunda-feira (1°). Acatada pelo Pleno do TJ-BA, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Conforme a decisão, os itens da Lei Nº 1.238/2021 são “excessivamente genéricos” e trazem hipóteses de contratação temporária para atividades essenciais e permanentes de regular atuação da administração pública.

Assim, os incisos não descrevem situações excepcionais e transitórias – como seria o caso de calamidade pública, surtos endêmicos que tenham atingido os profissionais da educação, demissões ou exonerações em massa, situações de greve dos profissionais da educação que perdurem por tempo irrazoável ou de greve que tenha sido considerada ilegal pelo Poder Judiciário etc – o que não se coaduna com as exigências constitucionais. O processo seletivo foi anunciado em janeiro do ano passado.

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Contas de Dário Meira e mais dois municípios são rejeitadas pelo TCM

Contas de Dário Meira e mais dois municípios são rejeitadas pelo TCM - morro-do-chapeu, justica, economia, dario-meira, coaraci, bahiaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira, dia 03, parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão dos municípios de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida Sena e Leonardo Rebouças Dourado Lima, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas três contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$8 mil para o responsável pelas contas de Coaraci e de R$5 mil para os outros dois gestores, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os três gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

É importante ressaltar que, nos pareceres elaborados pelos conselheiros relatores, para apreciação das contas dos prefeitos municipais, a partir deste ano, são discriminadas as “contas de governo” e “contas de gestão” – que serão julgadas pelas câmaras municipais, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. É preciso destacar que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo STF, quando do julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria.

TCM

Morro do Chapéu: Governador participa da inauguração de novo parque eólico

O governador Rui Costa participou, nesta quinta-feira, dia 25, da inauguração do novo parque eólico do grupo Enel Green Power Brasil em Morro do Chapéu (BA), na Chapada Diamantina. O evento marca o início da operação comercial do parque eólico Morro do Chapéu Sul II, que contribui para a consolidação da liderança da Bahia na geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar no país, segundo levantamento dos primeiros nove meses de 2021, realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também compareceram à cerimônia os secretários de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, e de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

Com capacidade instalada de 353 MW, o Morro do Chapéu Sul II está localizado na mesma região onde a Enel Green Power construiu e opera, desde janeiro de 2018, o parque eólico Morro do Chapéu Sul (172 MW). O grupo investiu cerca de R$ 1,92 bilhão na construção do Morro do Chapéu II. Da capacidade instalada total do empreendimento, cerca de metade já está conectada ao Sistema Interligado Nacional. A expectativa é que o parque esteja em plena operação até janeiro de 2022. O parque eólico Morro do Chapéu Sul II é composto por 84 aerogeradores e, quando estiver em pleno funcionamento, será capaz de gerar mais de 1.800 GWh de energia por ano, evitando a emissão de cerca de 992 mil toneladas de CO2 na atmosfera anualmente.

Ao todo, o empreendimento gera 2,8 mil empregos diretos, além dos indiretos, e agrega iniciativas de desenvolvimento social para as comunidades vizinhas, com programas de abastecimento de água e educação. Atualmente, a Bahia possui 205 parques eólicos e 34 parques fotovoltaicos em operação. Dentre os municípios baianos beneficiados com a instalação de parques fotovoltaicos estão: Tabocas do Brejo Velho, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro, Guanambi, Barreiras, Itaguaçu da Bahia, Oliveira dos Brejinhos e Casa Nova. Já os eólicos funcionam em Sento Sé, Caetité, Morro do Chapéu, Campo Formoso, Gentio do Ouro, Igaporã, Guanambi, Pindaí, Mulungu do Morro, Brotas de Macaúbas, Várzea Nova, Cafarnaum, Sobradinho, Casa Nova, Brumado, Xique-Xique, Bonito, Ourolândia, Dom Basílio e Umburanas.

Gov-BA

Morro do Chapéu: Rui participa do início da operação de um novo complexo de energia eólica

Morro do Chapéu: Rui participa do início da operação de um novo complexo de energia eólica - morro-do-chapeu, chapada-diamantina, bahiaFoto: Elói Correa/ GOV-BA

O governador Rui Costa viaja para o município de Morro de Chapéu (BA), localizado na Chapada Diamantina, nesta quinta-feira, dia 25, para participar, às 9h, da inauguração do novo parque eólico da Enel Green Power Brasil Participações Ltda, subsidiária de energias renováveis do Grupo Enel.

A Bahia liderou a geração de energias renováveis no país, entre janeiro e setembro de 2021, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na segunda colocação em geração de energia eólica ficou o Rio Grande do Norte, e o estado do Piauí, em terceiro.

Em energia solar, o Piauí ocupa a segunda posição e, em terceiro, está Minas Gerais. O início das operações do parque eólico Morro do Chapéu Sul II fortalece a posição da Enel como líder em geração eólica e solar no Brasil. O novo parque eólico possui 84 aerogeradores e 353 MW de capacidade instalada.

Gov-BA

Ministério Público aciona Embasa por contaminação de lago em Morro do Chapéu

Ministério Público aciona Embasa por contaminação de lago em Morro do Chapéu - morro-do-chapeu, destaqueFoto: Paula Fróes/ GOVBA

O Ministério Público da Bahia (MP-Ba) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) pela contaminação de um rio no povoado de Buracos, no município de Morro do Chapéu (BA). De acordo com o órgão, a empresa realiza o descarte irregular de resíduos de dessalinização da água ofertada ao município de Umburanas em terrenos da cidade afetada.

No documento, o promotor de Justiça Pablo Almeida solicita à Justiça que determine liminarmente à Embasa que cesse imediatamente a ação poluente. Ele pede ainda que seja exigido que a empresa destine adequadamente todo o rejeito existente na lagoa em Morro do Chapéu e nos terrenos afetados, dando-lhe, preferencialmente, destino de reutilização.

Segundo o MP, pesquisas realizadas pelo promotor de Justiça identificaram o lago em que é depositado o rejeito da dessalinização. Foi constatada a redução, entre 2014 e 2020, da quantidade de água na lagoa, permanecendo a substância soluta oriunda do procedimento de dessalinização no solo. A Embasa, afirma Pablo Almeida, não se utiliza de qualquer método para evitar essa contaminação.

Metro1

Morro do Chapéu: Dupla é apreendida por morte de criança; vítima teria furtado pedras de crack

Morro do Chapéu: Dupla é apreendida por morte de criança; vítima teria furtado pedras de crack - policia, morro-do-chapeu, bahiaFoto: Paula Fróes/ GOVBA

Dois adolescentes de 16 anos suspeitos de envolvimento na morte de um menino de 11 anos, em Morro do Chapéu (BA), foram apreendidos na terça-feira, dia 17, naquele município, durante ação conjunta das policiais Civil e Militar. De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Morro do Chapéu, Marcus Edmundo da Cunha Pina, a vítima estava desaparecida desde sábado (14).

Ainda segundo o delegado, a dupla indicou o local onde enterrou o garoto, encontrado decapitado e com perfurações de arma branca no tórax, braços e pernas. “A cabeça estava ao lado do corpo, numa região de mata conhecida como Areial”, acrescentou o delegado. A polícia confirmou que o crime tem ligação com o tráfico de drogas.

“Os adolescentes, que confessaram a prática criminosa, teriam matado o menino porque ele furtou pedras de crack que pertenciam a dupla”, explicou Dr. Marcus Edmundo. Autuados por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, os suspeitos estão à disposição do Ministério Público.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom/ PC

Morro do Chapéu: Prefeita sanciona lei que impede agressor de assumir cargo público

Morro do Chapéu: Prefeita sanciona lei que impede agressor de assumir cargo público - morro-do-chapeu, bahiaFoto: Reprodução/ Vídeo

Os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município de Morro de Chapéu, no Noroeste baiano. A Lei nº 1.255/2021 foi sancionada pela prefeita da cidade Juliana Araújo (PL) e vale para cargos de livre nomeação, comissionados e efetivos.

O projeto foi baseado na Lei Federal Maria da Penha e contou com a iniciativa do Executivo Municipal, de autoria da própria prefeita, que enviou o projeto à Câmara dos Vereadores. De acordo com a justificativa da proposta, não serão aceitas pessoas que pratiquem atos de agressão a mulheres para exercício de cargo público.  Para a gestora da cidade, esse tipo de atitude “demonstra ausência de idoneidade moral”.

A sanção da referida lei municipal integra as ações do Projeto Faça Bonito, criado para as atividades de conscientização e repressão a agressões também contra crianças e adolescentes contempladas no Maio Laranja, quando o país inteiro se mobiliza contra agressores.

Bahia.ba

Morro do Chapéu: Ex-prefeito perde foro especial em caso de irregularidade em licitações

Morro do Chapéu: Ex-prefeito perde foro especial em caso de irregularidade em licitações - morro-do-chapeu, justica, chapada-diamantina, bahiaFoto: Paula Fróes/ GOVBA

O ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido irregularidades em dispensa de licitação no ano de 2017 e vai responder ao processo na comarca local.

De acordo com o relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Bosco de Oliveira Seixas, não há porque a ação continuar na Corte baiana, já que Dourado não é mais prefeito do município e, portanto, não tem mais direito ao foro especial privilegiado.

O MP-BA explicou que o caso se refere à aquisição de peças e serviços em bombas de água dos poços artesianos, pertencentes à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos em povoados de Morro do Chapéu. (mais…)

Morro do Chapéu: Mulher é presa com drogas dentro de melancia

Morro do Chapéu: Mulher é presa com drogas dentro de melancia - policia, morro-do-chapeu, chapada-diamantina, bahiaImage by Pexels from Pixabay

Uma mulher, de 28 anos, foi presa em flagrante ao tentar entrar na carceragem de Morro do Chapéu (BA), na Chapada Diamantina, com drogas. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira, dia 03.

Segundo a Polícia Civil, a acusada transportava cocaína, crack e maconha, além de um aparelho celular, dentro de uma melancia. O delegado titular da unidade, Marcus Edmundo Pina, disse que a suspeita foi identificada com o material durante a revista.

“Ela visitaria o companheiro, que está custodiado por ter cometido um homicídio”, contou o delegado. Autuada em flagrante por tráfico de drogas, a acusada foi encaminhada para a Delegacia Territorial de Barra do Mendes, onde permanece à disposição da Justiça. “O resultado da apreensão será enviado à perícia”, informou o delegado.

Bahia Noticias

Morro do Chapéu: Temporal deixa ruas alagadas e famílias desabrigadas

Um temporal deixou famílias desalojadas e ruas alagadas na cidade de Morro do Chapéu, no Norte da Bahia, nesta quarta-feira (18).

Ainda não se sabe, contudo, quantas pessoas estão nesta situação. Durante cerca de 30 minutos de chuva foram registrados ao menos de 62 milímetros de água.

A previsão é de mais chuva para a cidade. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é esperada uma quinta (19) de céu nublado com pancadas de chuva. A temperatura deve variar entre 18ºC e 32ºC.

Bahia.ba

Morro do Chapéu: Vinho produzido na Chapada Diamantina ganha prêmio nacional

Morro do Chapéu: Vinho produzido na Chapada Diamantina ganha prêmio nacional - morro-do-chapeu, bahiaImagem ilustrativa by Photo Mix from Pixabay

A vinícola baiana Vaz, localizada no município de Morro do Chapéu (BA), na Chapada Diamantina, ganhou a 9ª edição da Grande Prova Vinhos do Brasil (GPVB) e a 4ª edição da Grande Prova Sucos de Uva do Brasil. Na categoria de vinhos, o premiado foi o Tinto Malbec, nos rótulos de espumantes os premiados foram o Brut Branco Charmat e o Brut Rosé Charmat, ambos de 2019.

Os primeiros vinhos foram elaborados em 2018, em uma produção de aproximadamente 1,2 mil garrafas – Malbec, Syrah, Sauvignon Blanc e Viognier. Na safra 2019, foram produzidos os espumantes Brut elaborados pelo método Charmat (Pinot Noir e Chardonnay), Brut Rosé (Malbec, Sauvignon Blanc e Viognier), Moscatel (Muscat Petit Grain) e também os vinhos tintos Malbec e Syrah, em um total de cerca de 10 mil garrafas.

O setor de Bebidas na Bahia possui 23 empresas incentivadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). Além de abrigar grandes cervejarias, fábricas de bebidas não alcoólicas, a Bahia produz no semiárido uvas viníferas de alta qualidade. Por conta da pandemia, a celebração dessa conquista será em abril de 2021, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a GPVB levará os vinhos premiados e a vinícola ao encontro do trade e público consumidor, em um evento, com feira de vinhos, chamado “Vinhos do Brasil 2021”.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom/SDE