A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação.

O relator, deputado Eduardo Costa (PTB), declarou que a separação forçada do paciente e animal causa sofrimento para a pessoa. “Hoje a ciência confirma que essas pessoas podem beneficiar-se do contato com os animais, e que essa proximidade pode até favorecer os processos de cura”, afirmou Costa.

Para que a visita ocorra, será necessário autorização por escrito do médico responsável pelo paciente, apresentação de certificado de vacinação e do atestado sanitário do animal, ambos atualizados. Os documentos devem ser assinados por um veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado onde está o hospital.

Metro1

O Congresso Nacional manteve, na noite desta terça-feira, dia 03, o veto presidencial sobre a recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial. A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos. Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto que proibia o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa. Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

A Tarde