Categoria: Justiça

Acordo suspende efeitos de MP e bancários não trabalharão aos sábados

11 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020.

Fica garantida, assim, a manutenção da jornada de seis horas de segunda a sexta-feira, além dos pisos salariais estabelecidos na CCT e a continuidade da negociação da participação nos lucros e resultados (PLR) junto aos sindicatos. O trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical.

Em 11 de novembro, o governo Bolsonaro editou a MP que aumentava a jornada de trabalho da categoria de 30 para 44 horas semanais, liberando a abertura dos bancos aos sábados e retirando a obrigatoriedade das empresas negociarem a PLR com os sindicatos.

Bahia.Ba

Camamu: Ex-deputados e ex-prefeitos são acionados pelo MPF

11 de dezembro de 2019 | Camamu | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

Os ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos, e de Rui Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. Na ação, divulgada nesta quarta-feira, dia 11, eles são acusados de fraude em licitação e desvios de recursos federais da educação de Camamu, no Baixo Sul baiano. A estimativa é que o prejuízo chegou a pelo menos R$ 370 mil. Outras seis pessoas, entre ex-servidores e empresários, também foram denunciados.

Os fatos são decorrentes da Operação Águia de Haia, iniciada em 2013 e deflagrada em 2015, que apurava desvios de recursos da Educação em Rui Barbosa, na região do Piemonte do Paraguaçu. Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), “os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim)”, diz o MPF. Além dos ex-prefeitos e ex-deputados, o grupo era formado, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF.

São réus na ação os membros do grupo que tiveram participação nos fatos ocorridos em Camamu. O empresário Kells Belarmino Mendes e a esposa, integrantes da Orcrim, não foram processados. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF. O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa [crime contra a administração pública] e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.

Bahia Noticias

Justiça determina soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão

10 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por três votos a zero pela soltura do o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 10. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque estavam impedidos.

O ex-governador está preso há pouco mais de um ano, desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Os ministros decidiram que no lugar da prisão Pezão deverá seguir medidas cautelares. Entre elas está a determinação que o ex-governador compareça em juízo quando chamado, seja monitorado por tornozeleira eletrônica; fique proibido de contato com outros réus; e também de ocupar cargos ou funções públicas; de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial; ele deve ainda comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil; e por sim se recolher em casa no período noturno entre 20h e 6h todos os dias.

Informações: G1 | Redação: Bahia Noticias

Petrobras enviará pedidos de desculpas aos empregados investigados na Lava Jato

10 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Até o fim do mês de dezembro a Petrobras vai enviar cerca de duas mil cartas com pedidos de desculpa aos empregados que foram investigados pela Lava Jato e ainda não foram comunicados sobre o desfecho do processo. De acordo com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, os “inocentes foram perseguidos” durante as investigações e agora cabe a ele pedir desculpas pelos transtornos.

Castello Branco afirmou em um evento da Petrobras, nesta segunda-feira, dia 09, que “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas sobre sua inocência ou se aquele processo havia sido inconclusivo”. Por causa das comprovações de corrupção e desvios, foram constatados pela estatal um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões.

O presidente questionou o valor e disse que considera o impacto financeiro de empreendimentos não concluídos ou que não deram retornos, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que é a maior.

Bahia.Ba

Nova fase da Lava Jato investiga repasses do grupo Oi para empresa de filho de Lula

10 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, dia 10, 47 mandados de busca a apreensão na 69ªfase da Operação Lava Jato que investiga repasses do grupo Oi/Telemar para uma empresa de um dos filhos do ex-presidente Lula. A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor.

Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um “prisioneiro”. A operação desta terça investiga os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que, segundo as investigações, era feita por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinaturas atuantes no Brasil e no exterior.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o montante dos repasses apurado até o momento chega a R$ 193 milhões, realizados entre 2005 e 2016. As buscas são realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. A 69ª fase da Operação Lava Jato autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Metro1

Maragogipe: Vice-prefeito suspeito de furto de Topic voltará a ser alvo de comissão

6 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Câmara de Vereadores de Maragogipe, no Recôncavo da Bahia, conseguiu na Justiça o direito de continuar um processo administrativo de quebra de decoro do vice-prefeito, Roque dos Passos, o “Roque do Trator”. Ele é acusado de furtar uma Topic, ano 1995, de um morador no dia 10 de outubro.

A decisão que permite o seguimento dos trabalhos da Comissão Processante foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, e foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Assim que a denúncia contra o vice-prefeito chegou à Câmara, os legisladores levaram o caso ao Plenário. No dia 24 de outubro, os parlamentares aprovaram a instalação da comissão processante.

No entanto, dias depois o vice-prefeito conseguiu na Justiça local a suspensão da comissão, o que fez a Câmara entrar com recurso, pedindo o retorno das atividades. Segundo o argumento da Casa, trata-se de um “fato criminoso grave” que caracterizaria falta ética, capaz de gerar a quebra de decoro.

Bahia Noticias