Categoria: Justiça

PRF tem até esta segunda, 23, para retomar radares móveis em rodovias federais

23 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
PRF tem até esta segunda, 23, para retomar radares móveis em rodovias federais - justicaFoto: Cesar Ogata/ Fotos Públicas

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem até esta segunda-feira, dia 23, para retomar a fiscalização com radares móveis nas rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos equipamentos pode causar danos à sociedade.

Inicialmente, ele havia determinado o prazo máximo de 72 horas para o restabelecimento da fiscalização. A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), entretanto, o prazo foi estendido até hoje. “O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos”, informou a PRF em nota na ocasião.

“A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.” (mais…)

Cairu: Sentença determina que Iphan e União restaurem convento histórico

22 de dezembro de 2019 | Cairu | Postado por Hélio Alves
Cairu: Sentença determina que Iphan e União restaurem convento histórico - justica, destaque, cairuFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Uma decisão da Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União a elaborarem e executarem a restauração do Convento de Cairu, no Baixo Sul baiano. Em caso de desobediência, a multa diária será de R$1,5 mil. Situado no município a 292km da capital, o monumento foi tombado pelo Iphan desde 1941 devido à importância histórica e artística para a região. A decisão recente confirma decisão liminar proferida em novembro de 2016.

Na época, foi determinado que a restauração do Convento de Cairu tivesse prazos de 120 dias para apresentação de projeto de restauração e manutenção, e de mais 6 meses para a execução das obras. De acordo com a sentença, o Iphan e a União devem multa diária de R$ 1 mil relativa ao período de 8 de maio de 2017 a 6 de julho de 2018, totalizando quase R$ 425 mil. A partir de 7 de julho de 2018, a multa foi fixada em R$1,5 mil por dia, que continuará incidindo até a apresentação – e posterior execução – do projeto de restauração do Convento.

O Convento de Santo Antônio de Cairu é um dos mais importantes exemplares da arquitetura religiosa brasileira e, em particular, da arquitetura franciscana. O local serviu como protótipo a outros conventos baianos, como os de Santo Antônio do Paraguaçu e de São Francisco do Conde. A arquitetura e, principalmente, a fachada também serviram de inspiração na construção de outros conventos franciscanos do nordeste, a exemplo dos conventos de Santo Antônio de João Pessoa e de Recife.

Bahia Noticias

Justiça nega liminar e mantém especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix

20 de dezembro de 2019 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Justiça nega liminar e mantém especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix - justica, entretenimentoFoto: Reprodução/ YouTube

A Justiça do Rio negou nesta quinta-feira, dia 19, um pedido de liminar para que o especial de Natal do Porta dos Fundos fosse retirado da Netflix. Católicos têm criticado a peça, que, segundo eles, desrespeita a religião e deve ser removida do serviço de streaming por essa razão.

De acordo com a decisão da juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, não há motivos que justifiquem a retirada da produção do ar. Um parecer diferente, de acordo com ela, seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”.

A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que alega que a obra ofendeu a honra de milhões de católicos, na qual “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.

Metro1

Geddel chega a Salvador para cumprir pena em complexo da Mata Escura

20 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Geddel chega a Salvador para cumprir pena em complexo da Mata Escura - justicaFoto: José Cruz/ EBC/ Fotos Públicas

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) chegou em Salvador no início da tarde desta sexta-feira, dia 20. A aeronave que o transportou de Brasília pousou no aeroporto da capital baiana por volta das 12h30.

De lá, Geddel seguirá para o Centro de Observação Penal (CO), no bairro da Mata Escura, após passar dois anos preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

A transferência foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), em decisão no último dia 6. A transferência atendeu a um pedido da defesa de Geddel.

Bahia.Ba

Solto após audiência de custódia, Jean ainda pode ser condenado à prisão nos EUA

20 de dezembro de 2019 | Esporte | Postado por Hélio Alves
Solto após audiência de custódia, Jean ainda pode ser condenado à prisão nos EUA - justica, esporteFoto: Felipe Oliveira/ EC Bahia

Solto após audiência de custódia, nesta quinta-feira, dia 19, o ex-goleiro do Bahia, Jeanzinho, ainda terá que responder a um processo no qual é acusado de agredir a esposa, Milena Bemfica. De acordo com o advogado especializado em Direito Internacional, Maurício Ejchel, o atleta pode ficar preso por até um ano se for condenado nos Estados Unidos.

Jeanzinho terá que comparecer às próximas audiências, independente de estar ou não nos Estados Unidos. “Se ele não comparecer às audiências, mesmo colocando um advogado local para representá-lo, pode ser indiciado por um segundo crime e ter um aumento de pena”, afirmou o advogado.

Jean foi solto, mas proibido de se aproximar de Milena. A regra da medida protetiva, entretanto, é válida apenas para os Estados Unidos. Se Milena quiser que a decisão se estenda ao Brasil, precisa procurar uma Delegacia da Mulher ao desembarcar no país.

Informações: UOL | Redação: Bahia Noticias

Motorista de Cristiano Araújo é condenado por homicídio culposo

19 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O motorista Ronaldo Miranda, que dirigia o carro no acidente que matou o cantor sertanejo Cristiano Araújo, continua sendo indicado pelo crime de homicídio culposo. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e anunciada nesta quinta-feira, dia 19, após uma análise da Primeira Turma do TJ-GO no recurso da defesa do réu, que pedia para que o cliente fosse inocentado.

Ronaldo foi condenado a 2 anos e sete meses de detenção em regime aberto, pena que foi convertida em serviços comunitários e o pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil.

Cristiano Araújo e a noiva Allana Morais morreram em um acidente de carro em 24 de julho de 2015, na BR-153. Além do artista e da noiva, estavam no veículo o motorista e o empresário do sertanejo Victor Leandro, que ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois do acidente.

Bahia.Ba