Categoria: Justiça

Assassino do ator Rafael Miguel está fora da lista de mais procurados do Ministério da Justiça

31 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Assassino do ator Rafael Miguel está fora da lista de mais procurados do Ministério da Justiça - justicaFoto: Arquivo Pessoal/ Instagram

A lista dos criminosos mais procurados do país, lançada nesta quinta-feira, dia 30, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, não inclui Paulo Cupertino Matias, assassino do ator Rafael Miguel. O empresário de 48 anos é procurado desde junho do ano passado, quando matou o ator de 22 anos e os pais dele, João Alcisio Miguel, de 52, e Miriam Selma Miguel, 50, em São Paulo.

Em julho de 2019, um sósia do suspeito chegou a ser preso na cidade de São José da Laje, em Alagoas, mas foi liberado após depoimento. Em novembro de 2019, a polícia divulgou que já havia verificado quase 300 endereços em dez estados do Brasil e em dois países da América do Sul sobre os possíveis paradeiros do assassino. Segundo a investigação, ele matou as vítimas porque não aceitava o romance da filha Isabela Tibcherani Matias, 18 anos, com Rafael.

No lançamento da plataforma, o Ministério da Justiça afirmou que a lista, atualmente com 26 nomes, será atualizada mensalmente. A relação também não inclui o miliciano Adriano da Nóbrega, acusado de chefiar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro.

Metro1

Justiça penhora carro de Ciro Gomes para pagar indenização a Fernando Holiday

28 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Um carro de Ciro Gomes (PDT) foi penhorado pela Justiça para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao vereador de São Paulo Fernando Holiday.

A decisão é da juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. O valor da indenização é de R$ 38 mil e foi afixado pela Justiça por Ciro ter chamado Holiday de “capitão-do-mato” e “traidor da negritude”.

O ex-candidato a presidente chamou o vereador paulistano de “capitãozinho-do-mato-nazista”, em entrevista à rádio Jovem Pan. A execução provisória da sentença foi autorizada em abril do ano passado. O valor não foi pago e a penhora agora foi permitida pela Justiça de São Paulo.

Bahia Noticias

Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias

28 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Um projeto de lei em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) obriga os diretores de penitenciárias federais, estaduais e do Distrito Federal a publicar na internet suas prestações de contas – incluindo licitações, contratos e despesas com cartões de pagamento. A proposta (PL) 3.238/2019) é do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) concorda com a iniciativa, que visa “aumentar a transparência na gestão das penitenciárias”. Mas ela também afirma que, da forma como está, o projeto é inconstitucional. A senadora argumenta que alterações na legislação sobre servidores públicos somente podem ser propostas pelo presidente da República (no caso de servidores federais) e pelos governadores (no caso do servidores estaduais e do Distrito Federal). Para resolver o problema, Eliziane recomenda que o projeto seja inserido no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12. 527/2011).

Assim, em vez de propor uma nova lei para exigir a prestação de contas de penitenciárias, conforme prevê o texto original, ela sugere que essa exigência seja acrescentada ao texto da Lei de Acesso à Informação, “a qual, por constituir lei nacional, aplicável, portanto, à administração pública das três esferas da Federação, afasta o apontado vício de iniciativa”. O projeto está pronto para ser votado na comissão. A decisão na CTFC terá caráter terminativo, ou seja, se o texto for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Justiça ordena interdição de instalações olímpicas do Rio

16 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça ordena interdição de instalações olímpicas do Rio - justicaFoto: Renato Sette Câmara/ Prefeitura do Rio

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, dia 15, a interdição de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro devido à falta de documentos do Corpo de Bombeiros e da prefeitura que atestem condições adequadas de segurança nos locais.

O prazo para ser realizada a interdição é de 48 horas. A decisão foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e emitida pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio.

Para o MPF, os equipamentos utilizados nas Olimpíadas de 2016 estão em “estado de abandono” e não podem ser usados sem “as licenças que atestam os requisitos de segurança dos locais”. A medida deve vigorar até que haja o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o “habite-se” da prefeitura.

Metro1

Cachoeira: MPF aciona Incra para concluir demarcação de território quilombola

14 de janeiro de 2020 | Cachoeira | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória. O terreno é localizado no município de Cachoeira, a 117 km de Salvador. A ação foi recebida pela Justiça Federal no último 18.

O local foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo, em outubro de 2013. No entanto, o processo ainda tramita junto ao Incra sem a entrega do relatório antropológico, que é o primeiro dos estudos que integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O MPF considera que a omissão do instituto contraria a Constituição Federal.

Além disso, a ação aponta que a demora no andamento do processo, de mais de cinco anos, causa prejuízos à comunidade quilombola, que fica sujeita a problemas morais, físicos e psicológicos devido à instabilidade da situação. O Ministério Público Federal pediu à Justiça, em medida liminar, que determine ao Incra a conclusão do relatório, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Metro1

Grupo de Trabalho do TJ-BA vai analisar aplicação do Pacote Anticrime

10 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, dia 10, para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

O grupo tem 10 integrantes, entre eles um desembargador, oito juízes e um assessor. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício do Judiciário baiano, Augusto de Lima Bispo. Conforme o texto, o grupo foi implantado por conta da “necessidade de realização de estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau”.

O colegiado do TJ-BA deverá acompanhar ainda o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados por outro Grupo de Trabalho, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também para analisar a legislação.

Metro1