Categoria: Justiça

Justiça ordena interdição de instalações olímpicas do Rio

16 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça ordena interdição de instalações olímpicas do Rio - justicaFoto: Renato Sette Câmara/ Prefeitura do Rio

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, dia 15, a interdição de todas as instalações olímpicas do Rio de Janeiro devido à falta de documentos do Corpo de Bombeiros e da prefeitura que atestem condições adequadas de segurança nos locais.

O prazo para ser realizada a interdição é de 48 horas. A decisão foi feita a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e emitida pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio.

Para o MPF, os equipamentos utilizados nas Olimpíadas de 2016 estão em “estado de abandono” e não podem ser usados sem “as licenças que atestam os requisitos de segurança dos locais”. A medida deve vigorar até que haja o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o “habite-se” da prefeitura.

Metro1

Cachoeira: MPF aciona Incra para concluir demarcação de território quilombola

14 de janeiro de 2020 | Cachoeira | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam os processos administrativos de titulação e a demarcação do território de identidade quilombola do Tabuleiro da Vitória. O terreno é localizado no município de Cachoeira, a 117 km de Salvador. A ação foi recebida pela Justiça Federal no último 18.

O local foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombo, em outubro de 2013. No entanto, o processo ainda tramita junto ao Incra sem a entrega do relatório antropológico, que é o primeiro dos estudos que integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O MPF considera que a omissão do instituto contraria a Constituição Federal.

Além disso, a ação aponta que a demora no andamento do processo, de mais de cinco anos, causa prejuízos à comunidade quilombola, que fica sujeita a problemas morais, físicos e psicológicos devido à instabilidade da situação. O Ministério Público Federal pediu à Justiça, em medida liminar, que determine ao Incra a conclusão do relatório, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Metro1

Grupo de Trabalho do TJ-BA vai analisar aplicação do Pacote Anticrime

10 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado nesta sexta-feira, dia 10, para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.

O grupo tem 10 integrantes, entre eles um desembargador, oito juízes e um assessor. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício do Judiciário baiano, Augusto de Lima Bispo. Conforme o texto, o grupo foi implantado por conta da “necessidade de realização de estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau”.

O colegiado do TJ-BA deverá acompanhar ainda o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados por outro Grupo de Trabalho, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também para analisar a legislação.

Metro1

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira de identificação do autista

9 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira de identificação do autista - justicaFoto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 08, a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da carteira havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de dezembro. A proposta havia sido apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI). O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, em referência ao portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.

De acordo com anúncio da sanção da medida feito por Bolsonaro em seu Twitter, a expedição do documento será gratuita. Ainda não há detalhes, no entanto, de como a entrega será feita.

Metro1

Justiça ordena retirada do especial de Natal do Porta dos Fundos

9 de janeiro de 2020 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Justiça ordena retirada do especial de Natal do Porta dos Fundos - justica, entretenimentoFoto: Divulgação

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ordenou a retirada do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” do ar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 08, através de uma liminar e classificada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio como censura.

“Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, escreveu o magistrado.

A decisão judicial atende a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura que havia sido negado em primeira instância. O ministro do STF Marco Aurélio, em contato com a coluna de Bernardo Mello Franco, de O Globo, afirmou que a decisão de retirar o vídeo do ar não tem amparo na Constituição. “É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”, afirmou. Segundo o ministro, a liminar será derrubada pelos tribunais superiores.

Bahia Noticias

Reforma administrativa deve ser enviada em fevereiro, diz Bolsonaro

7 de janeiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Reforma administrativa deve ser enviada em fevereiro, diz Bolsonaro - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, dia 06, que a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro.

Até a última sexta-feira, dia 03, a reforma não tinha data de envio. O presidente voltou a afirmar que o projeto não altera a estabilidade de servidores atuais, mas pode alterar regras sobre novos funcionários do serviço público.

A proposta deve contar regras para tópicos como a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho, e sobre prazos mais amplos para progressões nas carreiras. O presidente também comentou que a reforma tributária será prioridade após a administrativa. O objetivo é modificar regras sobre impostos de importação.

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