Categoria: Justiça

Ilhéus: Foragido da Justiça, vereador se entrega à polícia

3 de março de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ TV Bahia

O vereador Lukas Paiva (PSB), investigado por suposta participação em um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, sul da Bahia, foi preso novamente nesta segunda-feira, dia 02.

Ele é um dos alvos da Operação Xavier, que apura esquema de fraudes em contratos e licitações na câmara. Lukas Paiva já havia sido preso em maio e solto em junho do ano passado após um habeas corpus. Em novembro, ele foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.

No mês de dezembro, a Justiça determinou novamente a prisão dele, mas ele só se entregou nesta segunda. Na época em que a Justiça determinou novamente a prisão do vereador, a defesa de Lukas informou que a determinação judicial era “desnecessária”.

G1/ Bahia

PEC torna proteção de dados pessoais direito garantido pela Constituição

3 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Deve ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda à Constituição que torna uma garantia constitucional a proteção de dados pessoais. A matéria foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Se aprovada a PEC, todo cidadão brasileiro terá direito à proteção de seus dados, inclusive, nos meios digitais. Atualmente, é inviolável o sigilo de correspondências e comunicações telegráficas e de dados de comunicações telefônicas – exceto por ordem judicial.

A PEC também restringe à União a competência de legislação sobre o assunto. A votação da proposta está marcada para esta terça-feira, dia 03.

Bahia.Ba

Policia Federal investiga acidente com navio no Maranhão

2 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar possível crime ambiental no acidente do navio Stellar Banner, que está encalhado a cerca de 100 km da costa do Maranhão.

Na última sexta-feira, dia 28, o Ibama informou que havia identificado, através de imagens aéreas, vazamento de cerca de 333 litros de óleo ao redor da embarcação.

Um boletim divulgado pela Marinha do Brasil na noite deste domingo, dia 01, informou que a situação da embarcação segue estável e que equipes de mergulho darão início, nas próximas horas, aos trabalhos de inspeção do navio para que sejam identificados os danos no casco e compartimentos alagados.

Metro1

Terras indígenas podem receber até 40 hidrelétricas, diz governo

29 de fevereiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

As terras indígenas brasileiras apresentam potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas, de acordo com estimativa do Ministério das Minas e Energia. Os empreendimentos poderiam gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW).

Especialistas criticaram a possibilidade de construção de hidrelétricas e avaliam que a medida pode gerar efeitos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas. Em fevereiro deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto para regulamentar a exploração de terras indígenas.

Conforme o texto, seriam liberadas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que houvesse autorização dos parlamentares. A Constituição Federal prevê a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas a exploração não ocorre por falta de regulamentação.

Redação: Metro1 | Informações: G1

Justiça Eleitoral prorroga prazo para regularizar título de eleitor

20 de fevereiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Wilson Dias/ ABr

A Justiça Eleitoral prorrogou o prazo de regularização do título de eleitor e quem não atualizou sua situação deve procurar atendimento entre os dias 27 de fevereiro e 6 de maio.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que não comparecerem aos cartórios eleitorais dos 242 municípios selecionados serão impedidos de participar das eleições municipais deste ano.

Caso o título tenha sido cancelado, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município, apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há no máximo três meses e pagar as multas devidas.

Metro1

Após decisão judicial, governo da Bahia diz que fábrica da Heineken seguirá operando

19 de fevereiro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Pixabay

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) garantiu nesta quarta-feira, dia 19, que a unidade fabril do Grupo Heineken em Alagoinhas segue operando normalmente. A pasta afirmou que o processo judicial, proferido na última quinta-feira, dia 13, pelo Superior Tribunal de Justiça não representa qualquer risco de fechamento da cervejaria.

No processo, iniciado em 1997, a Justiça analisa se um empresário que pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato na área em que a fábrica está instalada, tem o direito de exploração do local. De acordo com o Poder 360, se o direito de exploração for reconhecido, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Isso inviabilizaria imediatamente a produção.

Na contrapartida das notícias de fechamento, a SDE informou ainda que a marca de cerveja fez uma recente ampliação de sua produção industrial no estado e que, em contato com o grupo, foi comunicada que a planta é muito importante e que não há interesse algum em fechar a unidade baiana. (mais…)