A ministra Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aposentou-se nesta quinta-feira, dia 19, data em que o decreto com a aposentadoria dela foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O ato é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

No próximo sábado, dia 21, a jurista completa 75 anos, idade limite para exercício do cargo. Ela ocupou uma cadeira no STJ por 22 anos, tornando-se a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018.

Vaz formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em 1976, especializando-se na Universidade Federal de Goiás nas áreas de direito penal e agrário. Em 1978 ingressou no Ministério Público e passou a atuar como procuradora da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em 1984. (mais…)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 19, absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.

As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas. (mais…)

O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, relator do tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira, dia 17, no sentido de impor restrições à utilização de técnica terapêuticas alternativos no âmbito do Poder Judiciário, em especial a chamada constelação familiar.

Nos termos do voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se submeterem ao procedimento. Após o voto do relator, a análise do tema foi suspensa por um pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene. Não há prazo específico para que o assunto volte à pauta do CNJ.

O tema chegou ao CNJ por meio de um pedido de providências feito pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicos (Abcsistemas). A entidade quer regulamentar a aplicação da constelação familiar no Judiciário, com o estabelecimento, por exemplo, de “um conteúdo mínimo de modo a proporcionar uma segurança jurídica”. (mais…)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira, dia 10, ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado.

Pelo rito de julgamento, primeiro deve ser lido o relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que é também o corregedor-geral Eleitoral. Em seguida, terão a oportunidade de falar por igual tempo acusação e defesa. O primeiro a votar é o relator, seguido pelos demais seis ministros do TSE.

No caso de Bolsonaro, as acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ambos crimes previstos na legislação eleitoral. Na terça, dia 10, serão julgadas três ações de investigação judicial eleitoral que pedem a inelegibilidade do ex-presidente. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques que foram aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.

Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira, dia 3, o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para as quebras de sigilos não foram devidamente fundamentadas pela Comissão.

“Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou. (mais…)

A Polícia Federal informou, nesta sexta-feira, dia 29, que o alvo da 18ª fase da Operação Lesa Pátria é o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes.

Ele aparece em vídeos durante os atos golpistas do 8 de janeiro deste ano, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, nas eleições de 2022.

O general é também um dos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura os atos golpistas. Ligado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Ridauto foi assessor especial da secretaria executiva e diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro. (mais…)