O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 19, absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.

As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
Isso porque a campanha do petista pagou para que buscas por termos como “Lula corrupção” ou “Lula condenação” apresentassem como resultado materiais que citavam uma pretensa “absolvição” dele pela Justiça e sobre suposta perseguição a que ele teria sido submetido nos casos relativos à Operação Lava Jato.
Prevaleceu ao final o voto do relator no caso, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que não viu irregularidades na forma ou no conteúdo do material impulsionado. Para ele, o impulsionamento trazia versões plausíveis para os fatos e outros resultados orgânicos e diversos apareciam na mesma página, por vezes acima dos próprios anúncios.
O relator concluiu que o conjunto de provas inseridas nos autos não permite concluir que o anúncio sobre a inocência de Lula “se encaixaria numa estratégia de manipulação do eleitorado”. Ele chegou à conclusão depois de a empresa Google ter enviado ao TSE mais de 200 páginas relativas a todos os impulsionamentos comprados por ambas as campanhas.
Mesmo que tivesse havido a alegada manipulação, esta não teria tido alcance o bastante para prejudicar a lisura do pleito, concluiu Gonçalves, que foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Raul Araújo.
Na segunda ação, rejeitada por unanimidade, a campanha de Bolsonaro acusou Lula de ter praticado conduta vedada e grave, afetando a lisura do pleito, por ter feito pronunciamento de três minutos após votar no dia do primeiro turno, em 2 de outubro do ano passado.
Na ocasião, Lula disse se sentir feliz em poder exercer o direito ao voto e deu declarações sobre suas expectativas para o futuro do Brasil e dos papéis do presidente da República, afirmando por exemplo sonhar com um país no qual uma pandemia não seria negligenciada e não teria causado mortes, numa referência indireta a Jair Bolsonaro.
Para os advogados de Bolsonaro, tais declarações constituíram ato de campanha, podendo inclusive representarem crime eleitoral. A defesa de Lula rebateu, afirmando tratar-se de uma entrevista em que, solicitado pela imprensa, o então candidato deu breves declarações após votar, o que seria usual em todos os pleitos.
Novamente, o relator do caso não viu irregularidades. Ele destacou que o alegado favorecimento de Lula pela imprensa não foi real, uma vez que Bolsonaro também concedeu entrevista no dia de votação, que também foi transmitida amplamente pelos veículos de comunicação.
As condutas de Lula foram “incapaz de violar a liberdade no exercício do voto e de conceder vantagem competitiva relevante”, disse Gonçalves. Ele foi seguido por todos os demais ministros.
“Sabemos todos que aqui não se trata de propaganda eleitoral, mas de liberdade de a imprensa cobrir as eleições para os eleitores”, disse o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE






Reprodução: Recôncavo no AR
FotoS: Reynaldo Felix / AgFpontes / Divulgação.
Edição: Tribuna do Recôncavo
Imagem de whekevi por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de MasterTux do Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Adam Vidal
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Divulgação
Divulgação
Foto: Divulgação
Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA
Imagem ilustrativa by Esi Grünhagen from Pixabay
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Reprodução
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Michael Schwarzenberger from Pixabay
Reprodução/ Video
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Reprodução
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Fotos: Divulgação
Divulgação
Luar do Recôncavo - Crédito: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Ethan Parsa por Pixabay
Foto: Joá Souza/GOVBA
Imagem de 영훈 박 de Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Edilson Oliveira
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Clara - PASCOM - SAJ
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Image by Simón Delacre from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Image by Veeka Skaya from Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Fotos: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Reprodução/ Video
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Erick Jacquin, Helena Rizzo e Henrique Fogaça se preparam para mais uma edição repleta de grandes desafios. Crédito: Kelly Fuzaro/Band
Divulgação
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Eliane Xavier
Foto: André Frutuôso
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Crédito: André Fofano
Arquivo Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap por Pixabay
Na foto, Valmir e Emerson | Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Divulgação
Imagem Ilustrativa de sipa por Pixabay
Adaptação: tribuna do Recôncavo
Foto: Matheus Veríssimo-SepromiBa
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Image by PDPhotos from Pixabay
Imagem: Reprodução/Instagram @zecocaoficial
Imagem de Arek Socha por Pixabay
Imagem de
Fonte/Crédito
Douglas Amaral
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Arquivo Pessoal
Montagem: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Devanath from Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado