Justiça autoriza retorno das aulas no Colégio Militar do Rio

A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira (23), o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a partir do dia 5 de outubro, seguindo o cronograma da rede pública de ensino. As atividades presenciais no Colégio Militar estão suspensas desde março por causa da pandemia da covid-19.

A decisão do desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se baseou na autorização estadual à retomada das aulas presenciais nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pela covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

Na sexta-feira (18), o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal, havia atendido pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional do Colégio Militar do Rio de Janeiro (Sinasefe Seção Sindical CMRJ) e concedeu liminar impedindo o retorno das aulas presenciais no Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Justiça Federal suspende retorno de peritos do INSS ao trabalho presencial

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu o retorno ao trabalho presencial de médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão do juiz Marcio de França Moreira também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação feita pela secretaria da Previdência na última sexta-feira (18).

As agências foram reabertas para atendimento presencial no dia 14 deste mês, mas os peritos representados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) decidiram não voltar ao trabalho. Segundo eles, as agências não cumpriam requisitos de segurança sanitária.

O magistrado atendeu a pedido de liminar feito pela ANMP. Após analisar o ofício, concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.

Metro1

Acesso a sistemas do TJ-BA é interrompido devido a ‘simulação de falha elétrica’

Uma simulação de falta de energia associada a um teste de operacionalidade fez com que o sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficasse fora do ar durante algumas horas neste domingo (19).

De acordo com comunicado publicado no site do TJ-BA, um processo de manutenção também deixou o sistema Pje – 1º e 2º – indisponível neste domingo (20), entre 0h e 6h. Com isso, os

A assessoria do órgão garantiu que o comunicado sobre as manutenções já haviam sido divulgadas no site oficial da instituição há cerca de 15 dias.

Metro1

Senado instala comissão para fiscalizar ações contra fogo no Pantanal

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O Senado instalará nesta quarta-feira (16), sua comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que há pelo menos dois meses destroem o Pantanal.

Em seu requerimento, o senador Wellington Fagundes especificou que, pelo prazo de 90 dias, os quatro membros titulares acompanharão as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, bem como seus desdobramentos, incluindo as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios, como a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas; da economia; da fauna e da flora.

A comissão também observará a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, deflagrada pelo Ministério da Defesa em 25 de julho – inicialmente para combater os incêndios no Pantanal sul-mato-grossense, mas ampliada, no dia 5 de agosto, para o bioma mato-grossense.

Agência Brasil

Jequié: Após afastamento de prefeito, vice assume cargo interino

Foto: Reprodução/ YouTube/ Jequie Repórter

O vice-prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, Hassan Iossef, assumiu como prefeito interino na tarde desta terça-(15). O ato foi feito em sessão na Câmara de Vereadores. É a terceira vez que Iossef substitui neste ano o prefeito Sérgio da Gameleira.

Dessa vez, o vice governará por 60 dias, período determinado à Gameleira após deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Hassan Iossef assumiu o cargo com promessa de adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e honrar compromissos. O ato de posse foi conduzido pelo presidente da Câmara de Jequié, Emanuel Campos Silva, o Tinho.

Participaram ainda os vereadores Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Laninha, Gutinha, Soldado Gilvan, Colorido, Adriano Guião, Roque Silva, Beto de Lalá e Ivan do Leite. Sérgio da Gameleira foi afastado em uma investigação que constatou irregularidades em contrato de fornecimento de funcionários feito entre a prefeitura de Jequié e uma cooperativa [Ativacoop]. A licitação foi feita em 2018 e gerou custo de R$ 29,2 milhões.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Marcos Frahm

Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de autoridades sanitárias”, afirmava a ABJD.

No despacho do TPI divulgado nesta segunda-feira (14), o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou em nota que, a partir das informações da denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma” – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

O TPI é uma corte internacional localizada em Haia, na Holanda, que tem por atribuição julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Metro1