Categoria: Justiça

Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade

16 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade - politica, justicaFoto: Marcos Corrêa/ PR

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de autoridades sanitárias”, afirmava a ABJD.

No despacho do TPI divulgado nesta segunda-feira (14), o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou em nota que, a partir das informações da denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma” – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

O TPI é uma corte internacional localizada em Haia, na Holanda, que tem por atribuição julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Metro1

SAJ: Após morte de empresário Iuri Sheik nega arrependimento

14 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SAJ: Após morte de empresário Iuri Sheik nega arrependimento - saj, policia, justica, destaque, bahiaFoto: Alberto Maraux - SSP/ BA

Libertado nesta segunda-feira (14), após ficar um ano e três meses na prisão, o ex-empresário e ex-digital influencer Iuri dos Santos Abrão Silva, conhecido popularmente como “Iuri Sheik”, afirmou não ter arrependimentos quanto ao crime do qual é acusado.

Ele foi denunciado pelo assassinato do empresário William Oliveira, após um desentendimento em Santo Antônio de Jesus (BA), no interior baiano. Na manhã de hoje, a Justiça baiana concedeu um habeas corpus e autorizou a soltura do suspeito.

Enquanto deixava o Complexo Penitenciário da Mata Escura, Sheik foi questionado pela imprensa se estaria arrependido do crime. “Jamais, Deus é comigo”, respondeu.

Metro1

Brumado: MP-BA pede que Justiça impeça retomar aulas presenciais

12 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Brumado: MP-BA pede que Justiça impeça retomar aulas presenciais - justica, educacao, brumado, bahiaFoto: Manu Dias/ Agecom | Editado

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, município do sudoeste baiano, pedindo que a Justiça suspenda portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais.

Na cidade, o retorno está previsto para o dia 21 de setembro. De acordo com o MP-BA, houve diversas tentativas de resolver a situação administrativamente, em reuniões com representantes da prefeitura de Brumado, mas sem sucesso.

O órgão solicita, além da suspensão da portaria, que o município não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e que sejam divergentes das diretrizes estaduais e nacionais.

Metro1

Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano

10 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano - politica, justicaFoto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos é válida já nas eleições deste ano, que aconteceram em 15 e 29 (segundo turno) de novembro. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, em ação movida pelo Psol.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional, mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, avaliou Lewandowski, em liminar concedida nesta quinta-feira.

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Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

10 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos - justicaImagem Ilustrativa de Jan Steiner por Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira (09), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial.

“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Agência Brasil

Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais

9 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais - justicaImagem de Dorota Kudyba por Pixabay

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (09). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.

É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.

Agência Senado