Categoria: Justiça

Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano

10 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano - politica, justicaFoto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos é válida já nas eleições deste ano, que aconteceram em 15 e 29 (segundo turno) de novembro. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, em ação movida pelo Psol.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional, mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, avaliou Lewandowski, em liminar concedida nesta quinta-feira.

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Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

10 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos - justicaImagem Ilustrativa de Jan Steiner por Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira (09), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial.

“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Agência Brasil

Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais

9 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais - justicaImagem de Dorota Kudyba por Pixabay

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (09). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.

É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.

Agência Senado

Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil

4 de setembro de 2020 | Ciência | Postado por Hélio Alves
Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil - justica, cienciaImagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay

O Projeto de Lei 4471/20 define regras para a propriedade de meteorito que atingir o solo brasileiro. Pelo texto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal.

O texto define como meteorito o meteoroide formado por fragmentos de asteroides ou cometas ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres desintegrados que alcança a superfície da Terra.

A proposta, do deputado Alex Santana (PDT-BA), tramita na Câmara. Ele pretende dar tratamento legal e segurança jurídica para o particular que tem a sua propriedade atingida por um meteorito, mas ao mesmo tempo assegurar que o poder público possa estudar o objeto.

Agência Câmara de Noticias

Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha

4 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha - politica, justica, destaque, castro-alves, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube/ TV SAJ

O ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo baiano, Cloves Rocha, teve as contas de 2011 rejeitadas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (03), pela Câmara de Vereadores da cidade.

A votação ocorreu em sessão especial para apreciação do parecer do tribunal de contas da Bahia (TCM-BA). Dez legisladores votaram a favor da rejeição. Apenas um vereador se ausentou da sessão.

Com a desaprovação das contas, o ex-gestor continua inelegível por oito anos. Ainda segundo o site, Cloves Rocha teve cinco contas rejeitadas durante o mandato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Redação: Bahia Noticias | Informações: Bahia 10

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas

3 de setembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas - justica, brasilFoto: Isac Nóbrega/ PR

O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), um projeto que endurece o controle de barragens e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, provocadas pelo rompimento de barragens da empresa Vale.

Em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou a favor do projeto.

Metro1