Categoria: Justiça

Morro do Chapéu: Ex-prefeito perde foro especial em caso de irregularidade em licitações

9 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido irregularidades em dispensa de licitação no ano de 2017 e vai responder ao processo na comarca local.

De acordo com o relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Bosco de Oliveira Seixas, não há porque a ação continuar na Corte baiana, já que Dourado não é mais prefeito do município e, portanto, não tem mais direito ao foro especial privilegiado.

O MP-BA explicou que o caso se refere à aquisição de peças e serviços em bombas de água dos poços artesianos, pertencentes à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos em povoados de Morro do Chapéu. (mais…)

Governo pede encerramento de ação que pede provas de fraude nas eleições de 2018

5 de fevereiro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Governo pede encerramento de ação que pede provas de fraude nas eleições de 2018 - politica, justica, brasilFoto: Marcos Corrêa/ PR

Após acusações do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, a Justiça Federal de São Paulo solicitou provas que indiquem inconsistências no sistema eletrônico de votação no país. Nesta quinta-feira, dia 04, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do governo federal, pediu o trancamento do processo sem a análise do mérito.

A ação foi pedida pela Associação Livres, com dissidentes do PSL, antigo partido do presidente. “Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, questionou.

Ainda não foi apresentada nenhuma evidência sobre a denúncia feita por Bolsonaro. A justificativa dada para o encerramento do processo foi que associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro em curso, da 4ª Vara Federal do Ceará, sobre o mesmo tema. A lei não permite ações com o mesmo objeto para não correr o risco de serem encerradas com decisões divergentes. (mais…)

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

5 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020 - justicaFoto: Elza Fiúza/ ABr / Fotos Públicas

O Superior Tribunal Eleitoral (STE) decidiu nesta quinta-feira, dia 04, por suspender as consequências e penalidades para quem não votou nas eleições de 2020. A decisão foi confirmada pelo plenário, depois de ser elaborada pelo presidente da casa, o ministro Luis Roberto Barroso.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita a pandemia. “A persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”, diz o documento.

O texto da norma leva em conta, ainda, a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. O prazo para justificar ausência no primeiro turno terminou no dia 14 de janeiro. Já o limite para justificar a falta no segundo turno foi 28 de janeiro. O tempo que o eleitor tem para justificar é de 60 dias contados a partir das datas de cada turno.

Metro1

SAJ e Sapeaçu: Delegado da PF diz que envolvidos se passavam por trabalhadores rurais

4 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Em entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 04, o delegado da Policia Federal, Breno Dias, falou sobre a operação da Palha Grande que visa desarticular esquemas de fraudes em detrimento da Previdência Social, em Santo Antônio de Jesus e Sapeaçu (BA).

Segundo o delegado, muitos dos investigados não são trabalhadores rurais e contavam com a colaboração de funcionários públicos para obter esses benefícios mediante o repasse desses valores. “A investigação continua. Os beneficiários serão ouvidos, está sendo investigada uma possível participação de outros funcionários públicos. A partir do resultado das buscas de hoje é possível ampliar e alcançar outras agências”, disse.

Estão sendo cumpridos dez mandados de buscas e apreensão, dentre eles um gerente do INSS foi preso: “Ele pode responder por organização criminosa, corrupção passiva, estelionato previdenciário, são vários crimes que estão sendo apurados. Às vezes as pessoas procuram um caminho mais fácil e infelizmente não é o correto, acaba provocando responsabilizações”, frisou.

Matéria relacionada: PF prende chefe do INSS em Sapeaçu; operação também é realizada em SAJ

Editado por Tribuna do Recôncavo | Redação: Blog do Valente | Reportagem: Rádio Andaiá FM

PF prende chefe do INSS em Sapeaçu; sindicalista em SAJ é acusado de participação em fraudes

4 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
PF prende chefe do INSS em Sapeaçu; sindicalista em SAJ é acusado de participação em fraudes - sapeacu, saj, policia, justica, destaque, bahiaSede do INSS em SAJ | Crédito: Reprodução/ Whatsapp

O chefe da agência do INSS de Sapeaçu, no Recôncavo baiano, foi preso em uma ação que cumpre ainda mais dez mandados de busca e apreensão na cidade e em Santo Antônio de Jesus (BA), nesta quinta-feira, dia 04. Denominada de Operação Palha Grande, a operação da Polícia Federal visa desarticular um esquema de fraudes em prejuízo da Previdência Social liderado pelo chefe da agência em Sapeaçu. Em Santo Antônio de Jesus um diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais é acusado de participação no esquema.

Segundo a PF, a estimativa é que o prejuízo causado supere R$ 2 milhões obtidos na concessão de 132 benefícios com constatação de fraude. No entanto, o valor pode ser maior. Além da prisão, o chefe da agência do INSS em Sapeaçu fica afastado das funções por tempo indeterminado. Ele também fica proibido de acessar a qualquer agência do INSS. Ainda segundo a PF, a apuração começou a partir da confirmação de reiteradas fraudes na concessão de benefícios previdenciários na APS de Sapeaçu, em favor de supostos segurados especiais rurais do INSS. As fraudes abrangiam a concessão de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário maternidade.

As evidências indicam que o próprio chefe da agência do INSS concedia os benefícios, mesmo em desacordo com a legislação. As investigações apontam também que o acusado praticava tais condutas em favor de clientes de ao menos dois grupos de intermediários com atuação na região, sendo um deles ligado ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santo Antônio de Jesus. (mais…)

Justiça mantém digital influencer Iuri Sheik em liberdade

4 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Justiça mantém digital influencer Iuri Sheik em liberdade - saj, justica, bahiaFoto: Alberto Maraux - SSP/ BA

A Primeira Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou uma decisão liminar do desembargador Eserval Rocha, proferida em setembro do ano passado, e manteve o digital influencer Iuri dos Santos Abrão SIlva, mais conhecido como Iuri Sheik, em liberdade.

Iuri teve habeas corpus concedido pelo TJ-BA há cinco meses e deixou o Complexo da Mata Escura. Ele estava preso de maneira preventiva desde junho de 2019, acusado de ter matado o empresário William Oliveira, na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, após uma discussão entre os dois. William foi socorrido, ficou internado por cerca de três dias, mas não resistiu.

Metro1