O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 23, suspender as ações na Justiça sobre a posse e a propriedade de terras quilombolas até o fim da pandemia do coronavírus. Além disso, foi determinado que o governo federal monte um plano de combate à Covid-19 direcionado e estas comunidades.

O plenário tomou a decisão por 9 votos a 2. Foi analisada uma ação apresentada pelos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede em conjunto com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

Segundo o ministro Edson Fachin, a possível reintegração de posses a partir dos processos agravaria a situação sanitária dos grupos quilombolas.

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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que obriga os postos de combustíveis do país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A medida foi publicada nesta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União (DOU) e entre em vigor em 30 dias.

As informações do painel serão: o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança e o valor do ICMS, imposto cobrado pelos estados; o valor do PIS/Confins e da Cide, cobrados pela União.

Além disso, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos clientes o preço promocional, o preço real e o valor do desconto.

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O Ministério Público Federal (MPF) determinou, em um prazo de 15 dias, que os comandos do Exército e da Aeronáutica informem quais os órgãos mobilizados e qual o valor gasto na “produção, aquisição, distribuição de cloroquina” ao longo do ano de 2020 e até os dias atuais.

A determinação ocorre no âmbito de uma investigação que apura a utilização de recursos públicos na aquisição dos medicamentos — sem eficácia comprovada no tratamento de Covid-19. O inquérito apura também a execução orçamentária no combate à Covid-19 e a “omissão” do Ministério da Saúde na aquisição de vacinas.

As farmacêuticas e desenvolvedores de vacina como a Pfizer, o Instituto Butantan e a Fiocruz, também foram notificadas pelo órgão para prestar informações sobre a negociação de imunizantes.

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