Categoria: Justiça

Amargosa: Prefeito diz que TCM violou direito à ampla defesa em ação contra sua gestão

4 de março de 2021 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Amargosa: Prefeito diz que TCM violou direito à ampla defesa em ação contra sua gestão - justica, amargosaFoto: Reprodução/ Vídeo

O prefeito da cidade de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, divulgou uma nota afirmando que o TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) violou o seu direito à ampla defesa antes de formular uma representação que acusa a sua gestão de efetuar um pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias do INSS. Segundo o TCM, a suposta irregularidade ocorreu no exercício de 2019. Cabe recurso da decisão.

“Informamos que o prefeito Júlio Pinheiro discorda da decisão do TCM e apresentará o recurso cabível. É importante salientar que na ação citada na matéria houve flagrante violação ao contraditório, ao direito de ampla defesa do gestor e também à duração razoável do processo. Visto que a contestação, que é direito de todas as pessoas, só foi anexada ao processo dois dias antes do julgamento. Levando em consideração o curto período, não haveria tempo hábil suficiente para a análise dos elementos trazidos pelo gestor, e pelos documentos anexados – que revelam bloqueios judiciais indevidos e a compensação de quase 2 milhões de reais referente a antigos gestores do município”, diz nota da assessoria do prefeito.

O comunicado também destaca que é importante deixar claro que o prefeito Júlio conquistou para os cofres públicos o valor perdido por seus antecessores, deixando no caixa da prefeitura um crédito de quase R$ 2 milhões para compromissos com a Previdência Social. (mais…)

Operação da Polícia Federal combate fraudes ao auxílio emergencial

4 de março de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Operação da Polícia Federal combate fraudes ao auxílio emergencial - justica, economiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 04, a Operação Quarta Parcela, para combater fraudes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal à população para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Cerca de 100 policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de sequestro de bens, nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados.

“Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.

Além da PF, participam dessa operação o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Agência Brasil

Amargosa: Prefeito sofre representação ao MP-BA por pagamento indevido de multas

3 de março de 2021 | Amargosa | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira, dia 03, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito da cidade de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. Cabe sobre a decisão.

De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Bahia.Ba

Venda de bebidas alcoólicas na Bahia volta a ser permitida

1 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Venda de bebidas alcoólicas na Bahia volta a ser permitida - justica, bahiaFoto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

A proibição à venda de bebidas alcoólicas em “quaisquer estabelecimentos” da Bahia chegou ao fim às 5h desta segunda-feira, dia 01. Esse foi o período estabelecido no Decreto 20.254/2021, publicado na última sexta-feira, dia 26/02, pelo governo do estado.

Em outras palavras, está liberado o comércio de cerveja, vodka, vinho e outras bebidas alcoólicas, já que a medida não foi vedada no decreto publicado nesta segunda. Por outro lado, o atual texto estende as medidas mais restritivas que proibiam a abertura de bares e restaurantes até às 5h da próxima quarta-feira, dia 03.

Durante esses dois dias, estabelecimentos do tipo só poderão funcionar com delivery. Depois, até o dia 8 de março, esses locais poderão abrir as portas, desde que encerrando o atendimento presencial às 18h. Após esse horário, o delivery será permitido até às.

Bahia Noticias

Coelba poderá cortar energia de hotéis inadimplentes do sul da Bahia, decide STF

26 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Coelba poderá cortar energia de hotéis inadimplentes do sul da Bahia, decide STF - justica, bahiaIllustrative Image by Gerd Altmann from Pixabay

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Coelba para suspender a liminar que a impedia de cortar energia de bares, restaurantes e hotéis do sul da Bahia, ligados ao Sindhesul, em casos de inadimplência em decorrência da pandemia. O pedido foi acatado na última sexta-feira, dia 19. A Coelba pediu a suspensão da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que manteve a liminar impeditiva de cortar a energia elétrica dos estabelecimentos filiados ao sindicato.

Para a Coelba, a decisão extrapolou a normatização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Resolução 878/2020, “que institui a impossibilidade de suspensão do fornecimento da energia elétrica para os consumidores residenciais, mesmo que estejam inadimplentes, em claro atendimento ao Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, o qual reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito interno”. Além disso, diz que o Judiciário usurpou a competência da União legislar sobre matérias relativas à energia elétrica.

Também diz que para o grupo de consumidores ao qual pertence o sindicado, é preciso observar a Resolução 885/2020 da Aneel quanto ao modo de pagamento e parcelamento das faturas. Ressaltou ainda o potencial efeito multiplicador da decisão que se busca suspender, sobretudo porque inobservou a competência legislativa privativa da União. Argumenta que a decisão não analisou as consequências e impactos financeiros para a economia pública, uma vez que a Coelba não pode faturar R$ 479,3 mil dos estabelecimentos. (mais…)

Jequié: Carceragem tem 51 presos infectados por coronavírus; visitas são suspensas

25 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Jequié: Carceragem tem 51 presos infectados por coronavírus; visitas são suspensas - justica, jequie, bahiaImagem ilustrativa by Ichigo121212 from Pixabay

As visitas no Conjunto Penal de Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, foram suspensas. A determinação foi tomada para evitar mais contaminação pelo novo coronavírus.

Segundo informou o major João Henrique, diretor da carceragem, neste mês de fevereiro, 51 detentos testaram positivo para a Covid-19, o que obrigou a direção a fazer o isolamento dos custodiados em uma ala específica.

Um dos presos teve a doença agravada e precisou ser encaminhado para o Hospital Geral Prado Valadares, na própria cidade. O Conjunto Penal de Jequié tem oito módulos. O foco de coronavírus ocorreu no módulo 3 após uma visita.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Marcos Frahm