A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que estados e municípios mantenham os decretos que restringem celebrações religiosas, como cultos e missas, durante a pandemia do novo coronavírus.

Dos 11 magistrados, nove entenderam que a restrição como medida sanitária não afronta a Constituição. O último voto pela medida foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que argumentou que “aglomeração é uma falta de fé na ciência, no deus da vida, falta de zelar pelo outro”.

Além dela, votaram a favor Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o relator, Gilmar Mendes. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, que havia autorizado as celebrações aos sábados, votaram de maneira diversa.

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) aprovou o regulamento do VIII concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensora pública ou defensor público. O regulamento do certame traz a inédita inclusão da reserva de vagas destinadas à população indígena – 2%, percentual estabelecido pela Lei Complementar Estadual 46/2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Defensoria desta terça-feira, dia 06.

Segundo o defensor público geral da DPE/BA, Rafson Saraiva Ximenes, a reserva de vagas para a população indígena no concurso é um momento histórico, que faz parte do processo para transformar a Defensoria em um espelho mais fiel da sociedade. “Queremos evitar reproduzir a lógica que os espaços de poder são ocupados sempre por pessoas de classes privilegiadas da sociedade”.

O certame também manterá a reserva de vagas para pessoas negras (30%) e pessoas com deficiência (5%), o que já havia ocorrido no concurso anterior para defensores e defensoras públicas, quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça baiano a adotar cotas para a população negra. O defensor público geral também destaca que nenhuma outra Instituição baiana oferta tal composição (30% para pessoas negras, 2% para população indígena e 5% para pessoas com deficiência) para a reserva de vagas em seus concursos.

Bahia.Ba

O projeto de lei que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra o coronavírus foi aprovado nesta terça-feira, dia 16, no Senado.

De acordo com o texto, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), quem furar a fila ou ajudar outra pessoa a furar terá a pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e souber da irregularidade. A proposta é de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), e agora precisa ser aprovada também na Câmara dos Deputados.

Além da previsão de detenção, o projeto ainda determina como direito de quem vai se vacinar: a presença de um acompanhante; o registro, por qualquer meio, do momento da vacinação, desde que, ao fazê-lo, não dificulte a realização do procedimento pelos profissionais de saúde e o acompanhamento do ato de marcação do lote da vacina no cartão de vacinação respectivo.

Metro1