Categoria: Justiça

Procon-BA reforça fiscalização no comércio e internet para as compras do Dia das Mães

30 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Procon-BA reforça fiscalização no comércio e internet para as compras do Dia das Mães - justica, bahiaFoto: Camila Souza/ GOV-BA

Com a proximidade do Dia das Mães, comemorado sempre no segundo domingo do mês de maio, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) reforça a fiscalização do comércio em toda a Bahia. Até a próxima semana, os fiscais do órgão irão percorrer shoppings e lojas em busca de fraudes ou condutas ilegais que possam lesar os consumidores.

O Procon também recebe denúncias anônimas por meio do aplicativo Procon BA Mobile, que pode ser baixado gratuitamente para Android e IOS, ou pelo e-mail [email protected]. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, informa que a Operação Bem Me Quer 2021 tem o objetivo de fiscalizar lojas, grandes shoppings e centros comerciais, entre outros.

“O objetivo do Procon é retirar as práticas abusivas do mercado e orientar os fornecedores em relação aos procedimentos que possam lesar os consumidores. A operação vai até o final da próxima semana. Temos a expectativa de melhorar o comércio para que os consumidores façam boas compras”, disse. Ainda segundo Iratan, o quando o Procon recebe uma denúncia, a fiscalização vai verificar in loco. “Se a gente constatar a irregularidade, nós vamos tomar as providências para garantir o respeito às regras consumeristas”. (mais…)

Papa acaba com privilégios judiciais para cardeais e bispos

30 de abril de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O papa Francisco emitiu nesta sexta-feira, dia 30, um “motu proprio” (documento pontifício) em que submete bispos e cardeais à Justiça ordinária do Vaticano em eventuais julgamentos, que até agora eram da competência do Tribunal Supremo. O texto modifica a competência dos órgãos jurídicos do Estado do Vaticano, com o objetivo de “igualdade” no momento de se “fazer justiça”, tal como o papa tinha anunciado na abertura do Ano Judicial.

“A exigência prioritária é a de que, por meio de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente, emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidades de cada um na aedificatio Ecclesiae (contrução da Igreja)”, defendeu o papa.

Nesse sentido, o “motu proprio” diz que na atualidade “é preciso exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano. para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.

Agência Brasil

Muniz Ferreira: MP move ação contra ex-prefeito Wellington Vieira

30 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Muniz Ferreira: MP move ação contra ex-prefeito Wellington Vieira - muniz-ferreira, justica, bahiaFoto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O ex-prefeito de Muniz Ferreira (BA), Wellington Sena Vieira, se tornou alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A ação civil pública foi assinada pelo promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira.

Segundo o promotor de Justiça, a Casa Legislativa comunicou ao MP que o acionado, no ano de 2019, desatendeu reiteradamente os pedidos de informações que lhe foram dirigidos pelos vereadores, tais como a relação dos carros oficiais e contratados pelo Município, com a relação de motoristas e seus vencimentos, além de cópias de suas habilitações, relação de itinerário dos veículos e gastos com combustível.

Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado nas sanções previstas na Lei de improbidade administrativa, incluindo, de forma cumulada, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (mais…)

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes a benefícios previdenciários

27 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Foi deflagrada nesta terça-feira, dia 27, pela Polícia Federal a segunda fase da Operação Nocivum, que pretende desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. Mandados estão sendo cumpridos na cidade de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador.

No dia 12 de março, foi deflagrada a primeira fase da operação, quando dois mandados de busca foram cumpridos. A PF explicou que a segunda fase começou após a análise do material apreendido na fase anterior. Nos documentos, a polícia identificou a possível participação de outras pessoas nos crimes investigados.

Ainda de acordo com a PF, os documentos falsos eram usados para comprovar a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde, como ruídos, calor e produtos químicos. Com essa falsa comprovação, os criminosos conseguiam diminuição do tempo de serviço para obter a aposentadoria. Estima-se que o valor do prejuízo com as fraudes passe de R$ 10 milhões, provenientes de 100 benefícios previdenciários suspeitos.

Bahia.Ba

STF decide que processos de Lula devem ir para Justiça do Distrito Federal

22 de abril de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, dia 22, enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Na semana passada, o plenário rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente.

Metro1

STF confirma criação da CPI da Pandemia

14 de abril de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira, dia 14, por dez votos a um, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia da Covid-19.

Os ministros também destacaram que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão, presencial ou por vídeo conferência.

Em seu voto, Barroso disse que o Senado deve instalar a comissão, escolhendo a forma como será feito, mas sem poder adiar seu funcionamento em razão da pandemia.

Metro1