Categoria: Justiça

Salvador: Após decisão judicial, 100% dos trabalhadores da educação deverão ser vacinados

4 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Salvador: Após decisão judicial, 100% dos trabalhadores da educação deverão ser vacinados - salvador, justica, bahiaFoto: Betto Jr/ Secom PMS

Após decisão judicial publicada na segunda-feira, dia 03, determinando que a Prefeitura de Salvador vacine contra a Covid-19 100% dos trabalhadores da educação em 48h, o prefeito Bruno Reis (DEM) anunciou nesta terça-feira, dia 04, que deve cumprir a decisão até quarta-feira, dia 05.

“Decisão judicial não se questiona, se cumpre. Nós vamos cumprir de imediato e começar hoje mesmo a vacinação. Salvador vai ser a primeira cidade no Brasil a vacinar todos os trabalhadores da educação, disse o prefeito. Pelo menos 80% dos servidores já foram vacinados. A determinação judicial foi assinada pelo juiz Ruy Eduardo de Almeida Britto, que acatou o pedido feito pelo Instituto de Gestão Pública (IBGP). A capital baiana iniciou na segunda-feira, a retomada das aulas semipresenciais.

“A gente precisava dar esse passo. O cenário permite isso, estamos com os índices de ocupação de leitos de UTI estabilizados. Salvador vem se destacando em todos os rankings de vacinação do país e agora vamos vacinar 100% dos trabalhadores da educação. Isso reforça o nosso compromisso com a vida e com a educação”, acrescentou Bruno Reis.

Bahia.Ba

Ex-ministros Mandetta e Teich depõem na CPI da Pandemia

4 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Ex-ministros Mandetta e Teich depõem na CPI da Pandemia - politica, justicaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira, dia 04, a fase de oitiva de testemunhas. Os primeiros serão os ex-ministros da Saúde no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O objetivo da comissão é apurar responsabilidades e possíveis omissões por parte do governo federal na gestão da pandemia da Covid-19.

A previsão é de que Mandetta seja ouvido a partir das 10h e Teich a partir das 14h, de acordo com a pauta da reunião da CPI. Os ministros deverão responder a questionamentos sobre o início das ações para o enfrentamento à pandemia, as estruturas de combate à crise, as ações de prevenção e atenção à saúde indígena, além do emprego de recursos federais.

O ex-ministro Eduardo Pazuello, que ficou no comando da Saúde por quase um ano, prestará depoimento na quarta-feira, dia 05. Ele será o único ministro ouvido pelos senadores na sessão. Pazuello deve ser questionado sobre a política de aquisição de vacinas, o colapso de oxigênio em Manaus e as políticas de comunicação do governo sobre isolamento social e uso de máscaras.

Bahia Noticias

Polícia Federal faz operação contra esquema de lavagem de dinheiro

3 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Polícia Federal faz operação contra esquema de lavagem de dinheiro - policia, justica, economia, bahiaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira, dia 03, uma operação contra um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas que, segundo as investigações, teria movimentado R$ 700 milhões. De acordo com a polícia, foram sequestrados R$ 30 milhões e interditadas seis empresas. Podem ser bloqueados até R$ 225 milhões em contas bancárias, imóveis e veículos.

Além da busca por bens e dinheiro, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em São Paulo, Tietê (SP), Guarujá (SP), Rio de Janeiro e Brasília. A investigação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A Operação Tempestade, como é chamada a ação de hoje, é um desdobramento da Operação Rei do Crime e conta com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que identificou movimentações de dinheiro atípicas. Segundo a polícia, o esquema usava empresas fictícias para fazer depósitos em uma instituição financeira de fachada para possibilitar saques em espécie em benefício de pessoas suspeitas de envolvimento com atividades ilegais.

Agência Brasil

Procon-BA reforça fiscalização no comércio e internet para as compras do Dia das Mães

30 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Procon-BA reforça fiscalização no comércio e internet para as compras do Dia das Mães - justica, bahiaFoto: Camila Souza/ GOV-BA

Com a proximidade do Dia das Mães, comemorado sempre no segundo domingo do mês de maio, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) reforça a fiscalização do comércio em toda a Bahia. Até a próxima semana, os fiscais do órgão irão percorrer shoppings e lojas em busca de fraudes ou condutas ilegais que possam lesar os consumidores.

O Procon também recebe denúncias anônimas por meio do aplicativo Procon BA Mobile, que pode ser baixado gratuitamente para Android e IOS, ou pelo e-mail [email protected]. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, informa que a Operação Bem Me Quer 2021 tem o objetivo de fiscalizar lojas, grandes shoppings e centros comerciais, entre outros.

“O objetivo do Procon é retirar as práticas abusivas do mercado e orientar os fornecedores em relação aos procedimentos que possam lesar os consumidores. A operação vai até o final da próxima semana. Temos a expectativa de melhorar o comércio para que os consumidores façam boas compras”, disse. Ainda segundo Iratan, o quando o Procon recebe uma denúncia, a fiscalização vai verificar in loco. “Se a gente constatar a irregularidade, nós vamos tomar as providências para garantir o respeito às regras consumeristas”. (mais…)

Papa acaba com privilégios judiciais para cardeais e bispos

30 de abril de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O papa Francisco emitiu nesta sexta-feira, dia 30, um “motu proprio” (documento pontifício) em que submete bispos e cardeais à Justiça ordinária do Vaticano em eventuais julgamentos, que até agora eram da competência do Tribunal Supremo. O texto modifica a competência dos órgãos jurídicos do Estado do Vaticano, com o objetivo de “igualdade” no momento de se “fazer justiça”, tal como o papa tinha anunciado na abertura do Ano Judicial.

“A exigência prioritária é a de que, por meio de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente, emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidades de cada um na aedificatio Ecclesiae (contrução da Igreja)”, defendeu o papa.

Nesse sentido, o “motu proprio” diz que na atualidade “é preciso exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano. para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.

Agência Brasil

Muniz Ferreira: MP move ação contra ex-prefeito Wellington Vieira

30 de abril de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Muniz Ferreira: MP move ação contra ex-prefeito Wellington Vieira - muniz-ferreira, justica, bahiaFoto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

O ex-prefeito de Muniz Ferreira (BA), Wellington Sena Vieira, se tornou alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa. A ação civil pública foi assinada pelo promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira.

Segundo o promotor de Justiça, a Casa Legislativa comunicou ao MP que o acionado, no ano de 2019, desatendeu reiteradamente os pedidos de informações que lhe foram dirigidos pelos vereadores, tais como a relação dos carros oficiais e contratados pelo Município, com a relação de motoristas e seus vencimentos, além de cópias de suas habilitações, relação de itinerário dos veículos e gastos com combustível.

Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado nas sanções previstas na Lei de improbidade administrativa, incluindo, de forma cumulada, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (mais…)