Categoria: Justiça

Ex-governador Sérgio Cabral tem um dos cinco mandados de prisão revogado pelo TRF-2

14 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve um dos dos cinco mandados de prisão revogados nesta segunda-feira, dia 13, pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Tribunal concedeu prisão domiciliar em processo que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior. No entanto, Cabral permanece preso por ter outros quatro processos. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

O TRF-2 decidiu trocar a prisão preventiva do ex-governador por domiciliar e determinou que ele cumpra as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com outros investigados e réus da Operação Lava Jato. Ele foi preso em novembro de 2016.

Redação: Bahia.Ba | informações: G1

Ministério diz que recuperou dados de vacinados após ataque hacker

13 de dezembro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Ministério diz que recuperou dados de vacinados após ataque hacker - justica, internet, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou, neste domingo, dia 12, ter finalizado o processo de recuperação dos registros de vacinação contra a Covid-19 após o ataque hacker na última sexta-feira, dia 10. A pasta havia ficado impossibilitada de acessar informações sobre a imunização da população.

Em nota divulgada à imprensa, o órgão informou que não houve perda de informação no processo de recuperação. “O Ministério da Saúde informa que o processo para recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19 foi finalizado, sem perda de informações. Todos os dados foram recuperados com sucesso.”

O órgão ainda trabalha para restabelecer o acesso aos sistemas que ficaram fora do ar após o ataque hacker. O aplicativo ConecteSUS, que exibe registros clínicos de pacientes e informações sobre a vacinação contra a Covid-19, também está sendo restabelecido. “No momento, a pasta trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação”, informou.

Bahia.Ba

TSE bloqueia R$ 1,2 milhão de blogs bolsonaristas investigados por ataques ao sistema eleitoral

10 de dezembro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
TSE bloqueia R$ 1,2 milhão de blogs bolsonaristas investigados por ataques ao sistema eleitoral - politica, justica, economiaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

Canais bolsonaristas investigados por disseminar “fake news” e por promover ataques ao sistema de votação do país tiveram R$ 1,2 milhão bloqueado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor seria repassado pelas redes sociais.

A campanha desses canais contra as urnas eletrônicas ocorreu em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro.

A verba bloqueada está depositada numa conta judicial até o fim das investigações. A Polícia Federal trabalha para identificar os financiadores e quem está por trás da divulgação em massa de “fake news”.

Redação: Metro1 | Informações: TV Globo

Lula pede penhora de R$ 815 mil da OAS para reaver cotas de apartamento no Guarujá

8 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Lula pede penhora de R$ 815 mil da OAS para reaver cotas de apartamento no Guarujá - justicaFoto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reaver R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento do edifício Solares, no Guarujá, em São Paulo, que ficou nacionalmente conhecido no “caso tríplex”. De acordo com informação do Consultor Jurídico, a solicitação ocorreu após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.

Segundo a publicação, os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e André Oliveira argumentam em petição que a ausência de recursos é prova clara de abuso da personalidade jurídica. Assim, o ex-presidente requer a penhora de R$ 815.344,30 nas contas bancárias da filial da executada OAS a ser realizado via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Na última terça-feira, dia 07, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do processo envolvendo o tríplex atribuído a Lula no Guarujá. O parquet avalia que o ex-presidente já alcançou os 76 anos, e que o reinício do processo em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em março deste ano, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o hoje presidenciável e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos) foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex quando era juiz da operação Lava Jato em Curitiba. O caso provocou a prisão do ex-presidente às vésperas da eleição de 2018. A decisão tomada no âmbito do Habeas Corpus 164.493 acabou sendo estendida posteriormente a outros casos em que o lavajatista atuou envolvendo o petista. Após a notícia do reconhecimento da prescrição, Moro usou suas redes sociais para falar em “manobras jurídicas”, e defender que crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis.

Bocão News

Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha

8 de dezembro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Tribunal Regional Federal anula condenação contra Eduardo Cunha - politica, justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) anulou uma condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta terça-feira, dia 07. O ex-deputado é acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão ocorreu em sessão secreta realizada pela corte. Cunha foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente, assim que ele deixou o cargo de parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O TRF-1 entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com isso, o processo volta à estaca zero. Além dele, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teve a condenação revogada.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”, informaram os advogados de Cunha, em nota. O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que o cliente é inocente e que suas ações devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, estado pelo qual ele pretende concorrer à eleição.

Bahia.Ba

Salinas da Margarida: Homem é condenado a 51 anos de prisão por estuprar e matar enteado

6 de dezembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Salinas da Margarida: Homem é condenado a 51 anos de prisão por estuprar e matar enteado - salinas-da-margarida, justica, bahiaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

O Tribunal do Júri condenou um homem a 51 anos, um mês e 16 dias de prisão em regime fechado pelo estupro e homicídio de uma criança de oito anos no Município de Salinas da Margarida (BA). O réu também foi condenado ao pagamento de multa.

O homicídio ocorreu no dia 22 de janeiro de 2019, por volta das 18h, no interior da residência da vítima. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Lucas da Silva Velloso Santana. O réu Celso Pereira Bispo era padrasto da criança.

Conforme consta na denúncia, ele arrastou a criança para os fundos da residência e a estuprou, ocultando em seguida seu cadáver. O Júri, realizado na comarca de Nazaré, foi presidido pela juíza Camila Soares Santana.

Bahia Noticias