Categoria: Justiça

Suspeito de criar sete contas para recebimento do Auxílio Emergencial é investigado

28 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 28, um mandado contra um suspeito investigado por cadastrar contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial. Ação ocorreu durante a Operação Sly, deflagrada com o objetivo de reprimir fraudes no Auxílio, na região do oeste da Bahia. O mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, foi cumprido na cidade de Santa Maria da Vitória, no extremo oeste do estado. Também foi determinada a quebra de sigilo de dados bancários do investigado.

A investigação, que teve início em 2021, é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal sobre a temática, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas.

No decorrer das investigações, apurou-se que o investigado cadastrou no aplicativo “Caixa Tem” pelo menos sete contas em nome de terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial de forma fraudulenta, transferindo imediatamente os valores depositados para ao menos oito contas vinculadas ao Mercado Pago, em nome de terceiros, resultando num prejuízo de pelo menos R$ 80.000,00. O responsável pela conduta delitiva investigada responderá pela prática do crime de furto qualificado mediante fraude.

Metro1

Justiça na Bahia suspende exigência de vacinação contra a Covid-19 para policial militar exercer função

21 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu o pedido de um policial militar e suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O servidor não tomou o imunizante contra a doença. Além de permitir que o PM exerça a função, o TJ-BA determinou que o governo mantenha o pagamento da remuneração na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.

O policial alegou à Justiça que não se vacinou por motivos de saúde e afirmou que se sente inseguro em relação as vacinas disponibilizadas. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e análises, em estágio de testes, e só foram liberadas em caráter emergencial. Em nota, o Governo da Bahia informou que quando for formalmente intimado, o órgão adotará todas as medidas cabíveis para reversão da ordem, seja perante o próprio Tribunal local, seja em instâncias superiores em que caibam providências.

O Governo da Bahia informou que “defende a vida, adota práticas orientadas pela Ciência e compreende a vacinação contra Covid-19 como algo de suma importância para a superação do desafio que essa pandemia representa para todos”.

G1/ Bahia

Justiça nega pedido do MP-BA para suspender licitação do Palácio Rio Branco

21 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Ronaldo Silva/ Agecom

A Justiça negou nesta sexta-feira, dia 21, o pedido de suspensão da licitação do Palácio Rio Branco, pedido pelo Ministério Público da Bahia. Após analisar a documentação, a Promotoria solicitou o cancelamento por enxergar indícios de irregularidades na utilização do espaço pela iniciativa privada por 35 anos. O MP vai recorrer da decisão.

Em entrevista coletiva também nesta sexta-feira, dia 21, a promotora Rita Tourinho, que acompanha o caso, disse que são necessárias mais informações. “[O edital] necessita de esclarecimentos, sob pena de ser considerado ilegal quanto às leias e princípios. Até mesmo de vantajosidade econômica, então, são cálculos que precisam ser apresentados”. A promotora reforça que toda propriedade em condição de tombamento funciona sob uma série de limitações. Ela cita a desapropriação, já realizada, e afirma que já há um projeto para que uma estrutura seja erguida.

O projeto de licitação que conceder o Palácio Rio Branco, primeira sede de governo no Brasil, para uma rede hoteleira. No terreno ao fundo, já desapropriado, será construído um conjugado para ampliar o número de quartos do hotel. A BM Varejo Empreendimentos Spe S.a. foi a única empresa interessada na licitação. O valor referencial da licitação é de R$ 26,5 milhões; sendo R$ 25.5 milhões referentes à concessão do Palácio Rio Branco e de R$ 988 mil para o terreno localizado na área anexa.

Metro1

Credores ameaçam ir à Justiça contra Plano de Recuperação da Evergrande

21 de janeiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de Edgar Winkler por Pixabay

Um grupo de credores da gigante chinesa Evergrande ameaça ir à Justiça contra o plano de recuperação do grupo imobiliário. Detentores de títulos da empresa no exterior consideram a proposta vaga. Eles são representados pelo escritório de advocacia Kirkland & Ellis e pelo banco de investimentos Moelis & Co.

A “falta de engajamento e a opacidade da tomada de decisões da empresa até o momento são contrárias aos padrões internacionais bem estabelecidos em processos de reestruturação dessa magnitude”, escreveram os investidores em comunicado divulgado na quinta-feira, dia 20.

A Evergrande deve no total em torno de US$ 300 bilhões e uma quebra do grupo traz estrago para toda a economia da China. Os credores disseram estar “preparados para tomar todas as medidas necessárias para defender veementemente seus direitos legais e proteger seus interesses legítimos”. A incorporadora reúne US$ 19 bilhões em títulos offshore mantidos por gestores de ativos internacionais e bancos privados em nome de seus clientes.

Bahia.Ba

Ataque hacker simultâneo tira do ar mais de 30% dos sites institucionais do governo da Bahia

20 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução

O ataque hacker que atingiu os sites institucionais do governo da Bahia tirou do ar mais de 30% dos sites listados oficialmente pelo governo baiano. Um levantamento feito pela redação contabilizou 28 sites fora do ar. O número representa 32% das 86 páginas listadas na aba ‘sites do governo’, no portal principal do governo do estado.

Oficialmente, o governo reconhece que o ataque atingiu 21 páginas e informa que os sites foram retirados do ar e seriam restabelecidos ao longo do dia. A reportagem, no entanto, identificou pelo menos cinco páginas em que ainda era possível ler a mensagem de ataque assinada pelo grupo hacker, depois das 9h da manhã.

Estão entre os sites atingidos os das secretarias de Administração, Igualdade, Infraestrutura, Justiça e Diretos Humanos, Casa Civil, dentre outros.  Neste momento, ao acessar os sites, o internauta é redirecionado para o portal principal do governo baiano.

Veja lista completa dos sites atingidos: (mais…)

Lençóis: MP-BA pede suspensão de instalação de base de telefonia celular

19 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Lençóis que cumpra integralmente o acordo firmado com a Instituição e suspenda, imediatamente, a licença concedida à American Tower do Brasil para instalação de uma estação de rádio base de telefonia celular.

O promotor de Justiça Ernesto Cabral também recomendou a suspensão de qualquer atividade que já tenha iniciado em relação ao empreendimento, até que todos os fatos que estão sendo apurados em inquérito civil sejam devidamente esclarecidos.

Segundo o promotor, em outubro de 2021, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para estruturar e regularizar todo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com previsão de cláusula de suspensão da atividade de licenciamento até que fossem sanadas as falhas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Mas, em novembro, concedeu a licença à American Tower. Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração esses fatos e os indícios de provável concessão da licença em desacordo com a legislação.

Bahia Noticias