Lençóis: MP-BA pede suspensão de instalação de base de telefonia celular

Lençóis: MP-BA pede suspensão de instalação de base de telefonia celular - lencois, justica, bahiaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Lençóis que cumpra integralmente o acordo firmado com a Instituição e suspenda, imediatamente, a licença concedida à American Tower do Brasil para instalação de uma estação de rádio base de telefonia celular.

O promotor de Justiça Ernesto Cabral também recomendou a suspensão de qualquer atividade que já tenha iniciado em relação ao empreendimento, até que todos os fatos que estão sendo apurados em inquérito civil sejam devidamente esclarecidos.

Segundo o promotor, em outubro de 2021, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para estruturar e regularizar todo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com previsão de cláusula de suspensão da atividade de licenciamento até que fossem sanadas as falhas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Mas, em novembro, concedeu a licença à American Tower. Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração esses fatos e os indícios de provável concessão da licença em desacordo com a legislação.

Bahia Noticias

Robinho é condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo

O jogador Robinho foi condenado em última instância, nesta quarta-feira, dia 19, a nove anos prisão pelo ato de estupro coletivo. Junto com ele, seu amigo Ricardo Falco também foi condenado pelo ato. Robinho e mais cinco amigos cometeram o crime em 22 de janeiro de 2013, contra uma jovem de 22 anos, em uma boate em Milão, na Itália.

A condenação é definitiva. Robinho havia sido condenado em primeira instância em 2017. Na audiência desta quarta, a Corte de Cassação de Roma rejeitou o recurso apresentado pela defesa do jogador. A justiça italiana pode pedir o cumprimento da pena em uma prisão brasileira.

Segundo as investigações, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café. Na época, o jogador atuava pelo Milan. Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nas gravações para realizar a condenação em primeira instância do jogador.

Metro1

Rede Sustentabilidade entra com ação no STF para suspender permissão de construções em cavernas

Rede Sustentabilidade entra com ação no STF para suspender permissão de construções em cavernas - justicaImagem de Uta E. por Pixabay

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

Segundo a ação, o ato presidencial representa um retrocesso socioambiental. Além disso, o partido diz que o decreto viola o trecho da Constituição que prevê o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina a proteção da fauna e flora. Em caráter liminar, a Rede pede que seja declarada a incompatibilidade da legislação com preceitos da Constituição. A relatoria da ADPF será do Ricardo Lewandowski.

O decreto de Bolsonaro altera as restrições para construção em formações geológicas de grande relevância em todo o país. Entidades ligadas à proteção das formações geológicas denunciam que a decisão vai colocar em risco bens importantes do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Conjur.

Veterinária que burlou fila da vacina deverá pagar multa de R$ 50 mil

Veterinária que burlou fila da vacina deverá pagar multa de R$ 50 mil - justicaFoto: Reprodução/ Redes Sociais

A Justiça paulista condenou a médica veterinária Jussara Sonner a pagar uma multa de R$ 50 mil após ela completar, ilegalmente, o esquema vacinal com duas doses Contra a Covid-19. De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), além de tomar a vacina da Coronavac, a médica completou o esquema em março de 2021 e, ainda assim, tomou a dose única da Janssen, quando ainda não havia recomendação da dose de reforço.

Além de publicar o comprovante de vacinação nas redes sociais, a veterinária chegou a narrar como fez para tomar as três doses da vacina na cidade paulista de Guarulhos. A profissional chegou a ser questionada em sua publicação como tinha conseguido burlar o sistema de vacinação, e disse que foi até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que estava sem computadores para verificar se o nome dela já constava no sistema de vacinação.

Na ação movida pelo município de Guarulhos, a veterinária apresentou uma contestação sobre a ação afirmando que a publicação na rede social tinha sido “restrita somente para pessoas do seu convívio social”, e disse que “em razão de acompanhar estudos das vacinas que questionavam a eficácia dos fabricantes, e em razão de relatos de mortes de pessoas já vacinadas, e diante de um teste sorológico que teria indicado ‘que não estava protegida’, decidiu buscar tomar uma terceira dose”, argumentou.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

TJ-BA reduz consumo na pandemia e economiza quase R$ 6 milhões em energia e água

Com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 e a ampliação do teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou uma economia de quase R$ 6 milhões no consumo de água e energia.

Segundo informou o tribunal, somente de energia elétrica foram economizados mais de R$ 4,7 milhões, uma redução de 36%. O percentual no que refere a água foi de 19%, com economia de R$ 809 mil.

“Resultado do trabalho em equipe do Núcleo Socioambiental, parcerias com a SEPLAN e SEAD, além do esforço e dedicação do corpo técnico, magistrados e servidores para a Sustentabilidade no TJBA”, informou o órgão.

Bahia.Ba

MP-BA aciona operadoras telefônicas Claro, Vivo, Tim e Oi por vazamento de dados pessoais

MP-BA aciona operadoras telefônicas Claro, Vivo, Tim e Oi por vazamento de dados pessoais - justicaImagem de Pexels do Pixabay

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi por causa do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a situação faz com que incessantes e inoportunas chamadas telefônicas sejam feitas aos consumidores, além de fraudes e violação de privacidade.

Nas ações, a promotora solicitou a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento.

Diversas outras medidas também devem ser adotadas, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação. (mais…)