A Justiça do Trabalho em São Paulo anulou dois depoimentos em um processo trabalhista depois da publicação de um vídeo no TikTok sobre a ação. Nele, as duas testemunhas aparecem junto a autora, identificada por Esmeralda Mello, comemorando uma decisão favorável.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região manteve, na íntegra, a decisão do juiz de primeiro grau. O entendimento da desembargadora Silvia Almeida Prado Andreoni foi de que a atitude foi “jocosa e desnecessária contra a empresa e, ainda, contra a própria Justiça do Trabalho”.

Na legenda do vídeo, ela escreveu: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Os juízes responsáveis pela causa analisaram que as testemunhas levadas por Esmeralda tinham relação de amizade íntima, fato que foi omitido durante as audiências. De acordo com o TRT, as três também precisam pagar multa de 2% sobre o valor atribuído à causa para cada uma, em favor da empresa.

Metro1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado no dia 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 do mesmo mês. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil