A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que concende anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992. Ao todo, 74 agentes penitenciários seriam beneficiados pelo projeto, que ainda precisa ir a plenário.

A proposta foi feita pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e vai seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O massacre do Carandiru ficou mundialmente conhecido, após deixar 111 presos mortos, cada um com uma média de cinco tiros no corpo. Nenhum policial morreu na ocasião.

O conflito aconteceu em 2 de outubro de 1992, no pavilhão 9 do centro de detenção em São Paulo. Os 74 policiais militares foram condenados, em cinco diferentes júris, que ocorreram entre 2013 e 2014. Em todos, o júri votou pela condenação dos réus. Mas em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações. Em 2018, um outro julgamento manteve as anulações.

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Duas representações enviadas à Corregedoria do Ministério Público Federal questionam mensagens enviadas por um procurador da República de São Paulo a uma lista interna do MPF associando feminismo a um transtorno mental e defendendo o que chamou de “débito conjugal”, pelo qual a mulher teria “obrigação sexual” a cumprir em relação ao parceiro.

As mensagens provocaram reação entre procuradoras, que defendem apuração do caso pela corregedoria do órgão. Para alguns integrantes do MPF, a tese defendida pelo procurador Anderson Santos legitimaria o “estupro matrimonial”.

Ao analisar as representações, a corregedoria avaliará se há elementos para apurar a conduta do procurador, que ficaria sujeito a advertência, censura, suspensão ou demissão.

Redação: Metro1 | Informações: G1