O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, dia 18, retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo. O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos.

Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD. Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.

Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que concende anistia aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992. Ao todo, 74 agentes penitenciários seriam beneficiados pelo projeto, que ainda precisa ir a plenário.

A proposta foi feita pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e vai seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O massacre do Carandiru ficou mundialmente conhecido, após deixar 111 presos mortos, cada um com uma média de cinco tiros no corpo. Nenhum policial morreu na ocasião.

O conflito aconteceu em 2 de outubro de 1992, no pavilhão 9 do centro de detenção em São Paulo. Os 74 policiais militares foram condenados, em cinco diferentes júris, que ocorreram entre 2013 e 2014. Em todos, o júri votou pela condenação dos réus. Mas em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações. Em 2018, um outro julgamento manteve as anulações.

Metro1

Duas representações enviadas à Corregedoria do Ministério Público Federal questionam mensagens enviadas por um procurador da República de São Paulo a uma lista interna do MPF associando feminismo a um transtorno mental e defendendo o que chamou de “débito conjugal”, pelo qual a mulher teria “obrigação sexual” a cumprir em relação ao parceiro.

As mensagens provocaram reação entre procuradoras, que defendem apuração do caso pela corregedoria do órgão. Para alguns integrantes do MPF, a tese defendida pelo procurador Anderson Santos legitimaria o “estupro matrimonial”.

Ao analisar as representações, a corregedoria avaliará se há elementos para apurar a conduta do procurador, que ficaria sujeito a advertência, censura, suspensão ou demissão.

Redação: Metro1 | Informações: G1